PEC 41/2008: Senado discute piso salarial nacional para policiais civis e militares.

25/11/ 2009 – 22:09

Em decorrência de acordo de líderes partidários, o Plenário do Senado realizou, nesta quarta-feira (25), cinco sessões seguidas de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que institui um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros. O prazo de interstício para as discussões em primeiro turno foi, então, suprimido.

A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. E estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial.

Renan Calheiros afirma, em sua justificação, que o objetivo da proposta é "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do poder público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna".

Durante a discussão, os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP), Efraim Morais (DEM-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), José Agripino (DEM-RN), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Renato Casagrande (PSB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cesar Borges (PR-BA), Paulo Paim (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) manifestaram seu apoio à aprovação da matéria. Eles destacaram a importância da instituição do piso salarial para a valorização da carreira dos policiais civis e militares nos estados.

DETALHES DA MATÉRIA

Autor: SENADOR - Renan Calheiros

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Data de apresentação: 28/10/2008

TRAMITAÇÃO

25/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Encaminhado ao Plenário.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.560, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Senadores, solicitando calendário especial para a presente proposta, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para hoje.

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

19:43 - Usa da palavra o Senador Papaléo Paes, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

19:47 - Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Serys Slhesarenko, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Wellington Salgado, Renato Casagrande, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, César Borges, Paulo Paim e João Vicente Claudino, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

20:59 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

21:01 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão.

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

Fonte: Senado Federal.