A abertura das vagas corresponde aos convênios do governo do Estado com o governo federal. A Sejap, por meio dessas parcerias, garantiu recursos da ordem de R$ 21 milhões para a construção de três estabelecimentos prisionais nos municípios de Santa Inês (com 386 vagas), Pinheiro (312) e Bacabal (140), totalizando 838 vagas.
O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que o principal empenho da Sejap tem sido a criação vagas no sistema prisional. As ações, segundo ele, cumprem com a Lei de Execução Penal (LEP) e garantem a descentralização. “O governo do Estado está garantido recursos para o serviço penitenciário e a política de descentralização proporciona que os internos cumpram as penas próximos de seus familiares”.
Por meio do BNDES, a Sejap garantiu recursos de R$ 52 milhões para a construção de unidades e aparelhamento em geral. No que tange à construção, serão seis estabelecimentos a serem erguidos nas cidades de Pinheiro, Balsas, Viana, Codó, Timon e São Luís, todos com 129 vagas, totalizando a abertura de 774 vagas em todo o Maranhão. Com isso a Sejap alcançará a meta de 1.612 vagas para o próximo ano.
Modernização
Em 20 meses de existência, a Sejap além de modernizar, reformar, ampliar e urbanizar as unidades prisionais do Maranhão, também, garantiu a abertura de 796 vagas no sistema. Estas correspondem às inaugurações de diversos espaços, entre as quais a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo, que tem 130 vagas; a UPR de Paço do Lumiar, com quantidade para 40 presos; a de Santa Inês, com 85; a Casa de Ressocialização de Imperatriz, que possui vaga para 70 internos e outras.
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