13/08/2010 - 19:58
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados fará na próxima semana o segundo esforço concentrado do mês no período pré-eleitoral para tentar votar três medidas provisórias e o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Para a votação dessas propostas, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), convocou seis sessões deliberativas de votações para terça-feira (17) e quarta-feira (18) da próxima semana.
As três medidas provisórias precisam ser votadas nesse esforço concentrado sob pena de perderem a eficácia. A primeira MP a ser apreciada pelos deputados é a 487, que aumenta o limite de empréstimo do Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 80 bilhões. Se não for votada, a MP perde a eficácia no dia 5 de setembro.
Também perdem a eficácia, mas no dia 22 de setembro, as outras duas MPs que trancam a pauta e que precisam ser votadas nesse esforço concentrado da próxima semana. A primeira MP é a 488, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A – Brasil 2016. A outra MP é a 489, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO).
A oposição promete continuar obstruindo a votação dessas MPs. Os partidos de oposição insistem na votação do último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que visa a repassar mais recursos para a saúde pública. No esforço concentrado da primeira semana de agosto, os deputados não conseguiram votar nenhuma matéria.
Edição: João Carlos Rodrigues
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