Câmara dos Deputados endurece punição para pedofilia e prostituição infantil.

Proposta torna esses crimes hediondos, com pena de até 12 anos de prisão.
Responsável por local e cliente seriam punidos; texto vai ao Senado.

Do G1, em Brasília

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que torna hediondos crimes de exploração sexual ou prostituição infantil e pedofilia. Pela proposta, as penas para esses crimes passariam de quatro a dez anos de reclusão mais multa para cinco a 12 anos e multa. A proposta, oriunda do Senado, foi alterada pelos deputados e agora volta para nova análise dos senadores.

O condenação por crime hediondo também dificulta a progressão de pena, em que o detento obtem direito ao regime semiaberto ou aberto. São considerados hediondos crimes graves, como homicídio, extorsão, estupro, atentando violento ao pudor, genocídio, entre outros. Os crimes hediondos, segundo a Constituição, são inafiançáveis.

A definição de pedofilia, na proposta, é a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não de crianças e adolescentes. A prostituição infantil inclui condutas como aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente a exploração sexual ou prostituição. Também serão punidos, sob a mesma pena, o proprietário, gerente ou responsável pelo local onde o fato ocorrer. Quando houver violência ou grave ameaça à vítima, a pena aumentará em 50%.

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A proposta prevê ainda a criminalização da conduta do cliente de prostituição infanto-juvenil. De acordo com o texto, o indivíduo que praticar ato sexual com jovens, ciente da situação de exploração, estará sujeito à pena de três a oito anos de reclusão e multa. Segundo os integrantes da CPI da Pedofilia, a ausência de normatização sobre o assunto contribui para a imagem do Brasil como destino de "turismo sexual".

Passa a ser considerado crime hediondo também a venda ou exposição de fotografia e vídeo envolvendo criança ou adolescente com teor sexual.

A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, tem como finalidade aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as leis de Crimes Hediondos e da Prisão Temporária.

Fonte: G1.

Software ajuda a evitar que crianças sejam vítimas de pedofilia na internet.

18/07/2010 - 15:56

Da Agência Brasil

Brasília – Uma empresa especializada em perícia digital decidiu lançar um programa que ajuda os pais a monitorar os acessos feitos pelos filhos na internet. O guarda-costas virtual é um software que registra acessos de páginas que tenham conteúdo impróprio ou que a criança, porventura, receba no computador. Ele ainda captura em tempo real conversas realizadas em sites de bate-papo.

O software emite relatórios a partir das palavras-chave. Por exemplo: ao cadastrar a palavra sexo, toda vez que a criança acessar algum site que a contenha, ou citá-la durante conversas em sites de relacionamento ou qualquer tipo de rede social, chegará um aviso à caixa de e-mail cadastrada na adesão do programa. Os pais podem escolhem a periodicidade do recebimento desse conteúdo, podendo ser diária, semanal ou mensalmente.

O especialista em perícia digital Wanderson Castilho afirma que o programa ajuda os pais a fazer uso da tecnologia a seu favor, preservando a segurança dos filhos durante a navegação na internet. “Os pais sempre reclamavam do atraso tecnológico em relação aos filhos. Então, a ideia é usar esse recurso a seu favor para monitorar as crianças. Hoje, fica enviável contratar 24 horas um guarda-costas no mundo físico, mas, no virtual, essa realidade é perfeitamente possível, evitando que maiores danos aconteçam”.

Segundo Castilho, o programa foi desenvolvido depois de uma simulação feita na internet, em 2009. Adultos se passavam por crianças nos chats, usando idade que remetia a um menor. O especialista conta que, nas 25 salas de bate-papo acessadas, em menos de um minuto a “criança” era aliciada e, em até quatro, o pedófilo já estava com ela no programa de conversas reservadas exibindo, com uma câmera, o órgão genital.

Atualmente, existem programas que fazem registros de acessos no computador. A diferença desse aplicativo é que não há instalação na máquina. O pai acessa um link recebido no seu e-mail confirmando a adesão do serviço para aquele equipamento.
O idealizador do novo aplicativo ressalta que essa é uma maneira de evitar que haja a remoção do software. O investimento custa à família, mensalmente, R$ 60. Em três meses, o guarda-costas virtual ajudou a desvendar 20 casos de pedofilia na internet. Para ajudar os pais com filhos menores que acessam a internet regularmente e alertar aos usuários dos riscos que há ao navegar a rede de computadores, Castilho escreveu um livro que reúne experiências de crimes na web.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil.

PF abre página para denúncias sobre crimes on-line de direitos humanos.

12/11/2009

A partir de formulário disponibilizado no site da Polícia Federal a partir desta quinta-feira (12), qualquer pessoa que saiba de sites que divulguem pornografia infantil --ou pedofilia--, crimes de ódio, de genocídio, dentre outros, poderão denunciar o caso aos órgãos responsáveis pelas investigação.

"A rapidez no recebimento das denúncias permitirá acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes, contribuindo de forma significativa para a redução do tempo entre a ocorrência do delito e a responsabilização criminal do suspeito", diz comunicado da Polícia Federal.

A iniciativa faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a ONG Safernet.

A ideia surgiu em 2008, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no qual a PF, a SEDH e a Safernet assinaram um Termo de Cooperação que visava à criação da Central de Denúncias de Crimes Violadores dos Direitos Humanos, na internet.

Fonte: Folha de S. Paulo apud Federação Nacional dos Policiais Federais.

CPI da Pedofilia será instalada nesta terça-feira na Assembleia.

12/10/2009 – 20:53

A instalação da CPI que investigará casos de abuso sexual e práticas de pedofilia, e que também terá o propósito de garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) está marcada para esta terça-feira (13), a partir das 15h no auditório Gervásio Santos da AL (Plenarinho).

Na oportunidade também será realizada a primeira reunião, onde serão definidas as estratégias da CPI que fará um trabalho na capital e no interior do Estado.

Os nomes dos deputados definidos para compor a CPI, são: Eliziane Gama (PPS), Janice Braide (PTB), Domingos Paz (PSB) e Penaldon Jorge (PSC). Ainda falta um nome ser indicado pela base do governo no lugar da deputada Fátima Vieira (PP), que através de requerimento solicitou a retirada do seu nome da Comissão.

Foram confirmados como suplentes os deputados Rubens Jr. (PC do B), Graça Paz (PDT) e José Lima (PV). Os trabalhos da CPI terão duração de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período se necessário.

Fonte: Assembléia Legislativa.