25/09/2009 – 17:28
O sistema prisional brasileiro está um caos e não será apenas construindo presídios que o problema será solucionado. É necessário haver uma quebra de paradigmas, sendo que um dos caminhos é a municipalização da pena. Este foi um dos pontos enfocados hoje (sexta-feira, 25) na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre o tema “A Municipalização do Sistema Prisional”.
Proposta pelo deputado Rubens Junior (PRTB), a audiência reuniu magistrados, promotores de Justiça, advogados, parlamentares, policiais civis e militares e entidades civis organizadas, dentre elas, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), representada pelo presidente Gervásio Santos. Presentes, também, alunos da 7ª série do Colégio Crescimento. Fizeram parte da mesa, além dos palestrantes convidados, o idealizador da audiência e a deputada Helena Heluy (PT).
O deputado federal Domingos Dutra (PT) abriu o evento com uma breve explanação sobre as mazelas do sistema prisional brasileiro, detectadas pela CPI do Sistema Carcerário, conduzida pela Câmara Federal, da qual ele foi um dos integrantes. Foi apresentado um documentário com depoimentos colhidos em várias unidades prisionais do país.
A realidade dos presídios brasileiros, segundo o que foi apurado pela CPI, é a pior possível. “O sistema penitenciário brasileiro está um inferno”, afirmou Dutra. Ele atribui a culpa ao Estado, que não cumpre a Constituição, e à própria sociedade, que se omite.
As imagens e depoimentos do documentário da CPI confirmam as denúncias do deputado Dutra. Foram relatadas situações de superlotação na maioria dos presídios, violência, tortura, proliferação de doenças e até de presos sendo tratados com creolina (um tipo de desinfetante que era utilizado para matar parasitas em animais). Há relato de casos em que presos tiveram que arrancar o vaso sanitário para sobrar espaço para dormir e de mulheres na mesma cela que homens.
Domingos Dutra comunicou que está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC propondo a municipalização do cumprimento da pena. Tal projeto, encampado no Maranhão pelos juízes José Costa, Roberto de Oliveira e Douglas de Melo Martins, consiste em proporcionar ao preso o cumprimento da pena em seu próprio ambiente, sem a necessidade de ser deslocado para outra cidade longe dos familiares. O deputado Rubens Junior também defende a municipalização.
A Secretaria de Segurança foi representada na audiência pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira, que concordou que o sistema prisional do Maranhão é caótico, conseqüência, segundo ele, da falta de infraestrutura e de planejamento. Atualmente existem 3.500 presos no sistema prisional do Maranhão, muitos deles em delegacias.
James Magno destacou que o atual governo está sensível à problemática e adotou como lema o tratamento aos presos e às suas famílias com dignidade. Lembrou que em 2008 ocorreram 18 mortes em unidades prisionais do estado e que até setembro de 2009 nenhuma. Está sendo feito um planejamento estratégico com a tentativa de retirar os presos das capitais e encaminhar para outros municípios, como Balsas e Buriticupu.
As ações da Vara de Execuções de São Luís foram detalhadas pelo juiz titular Jamil Aguiar e pela promotora Doraci Reis Santos. Para o magistrado, alguém está levando vantagem com o custo do sistema prisional no país. Segundo ele, a solução não está apenas na criação de mais Varas e Promotorias de Execução. “É necessário que sejam equipadas e estruturadas”.
Na avaliação do juiz, é preciso haver vontade, coragem, determinação e vontade política e que o problema não é de orçamento. Ele criticou a vinculação da Secretaria de Administração Penitenciária à Secretaria de Segurança Pública.
O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Cohen, clamou por um basta no amadorismo e improvisações no sistema penal brasileiro. Ele criticou a omissão dos estados que não possuem um programa de acompanhamento de egressos e a responsabilidade do Ministério Público Federal, que não cobra dos Estados a execução dos Planos Diretores do Sistema Penitenciário. Maurício afirmou, também, que os gestores não conhecem a Lei de Execução Penal.
A MUNICIPALIZAÇÃO
No segundo momento foi tratado o tema central da audiência: a municipalização do sistema prisional. Como explanadores, os juízes Roberto de Oliveira Paula, da Comarca de Bacabal, José Costa, de Coroatá, e Douglas de Melo Martins, de São Luís, todos defensores da tese de que o preso deve se ressocializar em seus próprios municípios.
Roberto de Paula destacou que a municipalização do cumprimento da pena proporcionará a criação de 30 vagas em cada Comarca, resultando em 2.500 novas vagas. “Com R$ 5 milhões construiríamos 1.500 vagas e não 150 como será feito pelo Estado lá em Bacabal com a construção de um presídio.
O principal enfoque defendido pelos magistrados é que a municipalização do sistema levará o preso para perto daqueles que vão ajudá-lo no processo de ressocialização, que a sua própria família e a comunidade.
Opinião semelhante foi defendida pelo juiz José Costa, citando como exemplo as experiências das APACs. Segundo ele, a municipalização é bem aceita nos municípios, pois o que a população rejeita são grandes presídios em suas cidades e não a presença dos seus presos. “Eles preferem ficar na delegacia a ir para a penitenciária. Querem sofrer perto da família”.
A execução da pena na própria Comarca também auxiliaria muito os juízes no acompanhamento dos presos, conforme explicações de José Costa. “Qualquer abuso que ocorra na delegacia o juiz seria avisado de imediato”.
O juiz Douglas de Melo Martins apresentou na audiência a experiência desenvolvida no Centro de Ressocialização de Pedreiras, coordenado pela APAC, cuja estrutura é muito melhor do que a do Fórum da referida Comarca, com auditório para 200 lugares, refeitório, gabinetes odontológicos, salas de aulas, oficinas, biblioteca e hortas. A alimentação dos presos é servida em sistema de self-service, ao contrário dos presídios convencionais, que utilizam “quentinhas”. Ele informou que durante um ano não foi registrada uma única fuga em Pedreiras.
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