Salvador sedia o 1° Fórum de Segurança Pública da Bahia.

13/06/2011 – 10:40

Objetivo é discutir políticas de segurança que reduzam a violência.
Representantes do governo e da sociedade civil participam do evento.

Do G1 BA

O primeiro Fórum Estadual de Segurança Pública está sendo realizado nesta segunda-feira (13), no Hotel Pestana, em Salvador. Promovido pelo Governo da Bahia, o objetivo é proporcionar um ambiente de diálogo entre estado e sociedade civil para a construção de uma nova política de segurança que reduza os índices de crimes contra a vida e contra o patrimônio.

A ação faz parte do programa Pacto pela Vida e conta com representantes de movimentos sociais, entidades empresariais, comunidades terapêuticas e outras instituições. Mais informações através do telefone (71) 3115-6644.

Fonte: G1.

Bahia inaugura departamento para resolver casos de homicídios em 48h.

20/04/2011 20:15 - Atualizado em 20/04/2011 23:09

O departamento fica localizado no bairro da Pituba.
Número de homicídios caiu 16,2% em relação ao ano passado na Bahia.

Graça Campos Do G1 Ba

Foi inaugurado nesta quarta-feira (20), em Salvador, o prédio do departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro da Pituba. O Departamento vai abrigar seis delegacias especializadas em assassinatos.

Na inauguração do novo prédio, o DHPP anunciou estatísticas oficiais que apontam uma queda no número de homicídios que caiu 16,2% em relação ao mesmo período do ano passado na Bahia. Nos três primeiros meses deste ano, a redução foi de 14,4% em Salvador e 12% na região metropolitana. De acordo com o departamento, a meta é manter esses números em queda.

Segundo a secretaria de Segurança Pública, três delegacias entram em funcionamento de imediato para combater o crime na capital. As outras três devem entrar em serviço no segundo semestre de 2011 para investigar os homicídios da região metropolitana e casos de chacina.

Ainda de acordo com a secretaria, o departamento terá também equipes especializadas formadas por delegados, escrivães, investigadores e peritos. Ao todo são 110 policiais divididos em equipes com a missão entrar em ação assim que o homicídio acontecer. O desafio de cada equipe será tentar resolver cada caso em 48 horas.

As delegacias ligadas ao Departamento de Homicídios também devem ser instaladas nos municípios de Juazeiro, Itabuna, Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista.

Fonte: G1.

80% dos homicídios na Bahia estão ligados ao tráfico de crack.

12/04/2010 - 20:57

Governo investe cerca de US$ 1 bilhão por ano em política dirigida ao jovem de 15 a 24 anos

Salvador, 12/04/2010 (MJ) -  Um dos grandes problemas do mundo atual é o tráfico de drogas aliado ao comércio ilegal de armas, com destaque para o envolvimento de crianças e adolescentes. O Brasil, por suas largas fronteiras, também está incluído nesse ciclo criminal.  Somente, na Bahia, Estado que sedia o 12º Congresso das Nações Unidas Sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, 80% dos homicídios têm causas vinculadas ao tráfico de crack, de acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública .

Durante a abertura do congresso, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, deu atenção especial a essa questão, no sentido de ampliar as políticas voltadas à promoção de desenvolvimento e da cidadania de crianças e jovens, lembrando que, desde 1990, o Brasil se norteia por políticas de proteção integral.

“Partimos do princípio de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos pelo Estado. O combate à criminalidade infanto-juvenil deve ser feito com medidas socioeducativas e de inclusão social, modos mais eficientes de prevenir e impedir sua vulnerabilidade à violência e à criminalidade”, afirmou.

Uma das principais medidas para combater esse tipo de ocorrência, na avaliação do Ministério da Justiça, é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Através dele, o Governo Federal vem investindo cerca de US$ 1 bilhão por ano em uma política especificamente dirigida ao jovem de 15 a 24 anos de idade, buscando sua inserção em um caminho social que priorize sua formação.

Fonte: Ministério da Justiça.

Policiais civis fazem paralisação na Bahia.

11/01/2010 – 16:44

Em Salvador, delegacias funcionam com apenas 30% dos policiais. Categoria pede pagamento de gratificações e mais agentes.

Agentes da Polícia Civil da Bahia fazem uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira (11).

Em Salvador, as delegacias funcionam com apenas 30% dos policiais. Apenas prisões em flagrante, recolhimento de corpos e registro de ocorrência de estupros são realizados.

A categoria reivindica o pagamento de gratificações e o aumento no número de agentes no estado.

Os agentes pedem a nomeação de aprovados em concursos e cobram a realização de novos exames. Os representantes do sindicato ameaçam fazer novas paralisações e até greve, se não houver negociação com o governo do estado.

Fonte: G1.

Associação de membros do Ministério Público questiona lei orgânica dos policias civis da Bahia.

19/10/2009

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4318) no Supremo Tribunal Federal na qual contesta dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei estadual n.º 11.370/09), mais especificamente os que conferem à corporação o status de “instituição essencial à função jurisdicional do Estado” e os que lhe atribuem competência para “exercer, de ofício e com exclusividade e, as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as de natureza militar e as privativas da Polícia Federal” e “dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar”.

Para a Conamp, ao atribuir o status de instituição essencial à função jurisdicional do Estado da Bahia, os deputados estaduais ofenderam os dispositivos que integram o Capítulo IV da Constituição, que elencam como “funções essenciais à Justiça” as atividades exercidas pelo Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública. Na ação, a entidade de classe afirma que, ao definir a segurança pública como “dever do estado, direito e responsabilidade de todos”, o artigo 114 da Constituição não fez qualquer menção à Polícia Civil como órgão essencial à Justiça. Depreende-se, pois, que a Constituição da República, quando pretende conferir tal condição a algum ente, o faz de forma expressa, o que não ocorre com a Polícia Civil, salienta o advogado da associação na inicial da ADI.

De outra parte, a autora sustenta que a Constituição Federal (CF) foi afrontada quando a norma questionada atribui à polícia exclusividade na atividade de investigação criminal, tendo em vista que a Lei Maior admite que essa atividade pode ser exercida por órgão que  não a Polícia Judiciária – comissões parlamentares de inquérito e o Ministério Público –, conforme se pode verificar dos artigos 144, § 4º; 58, § 3º e 129, I, da CF.

A relatora da ADI é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

VP/IC

Processos relacionados
ADI 4318

Fonte: STF.