Travestis e transexuais poderão incluir nome social nos boletins de ocorrências no Rio.

Iniciativa é do coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia

Estado de Minas

Rio de Janeiro - A chefe de Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha, anunciou nessa segunda-feira que as travestis e transexuais terão a inclusão do nome social nos registros de ocorrência das delegacias de todo o estado. A medida foi tomada após receber, em seu gabinete, o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento. O encontro marcou o Dia Nacional de Visibilidade Trans.

Segundo Martha Rocha, antes do carnaval uma portaria será assinada com essa determinação."Vamos realizar reuniões com os delegados titulares e treinamento aos policiais para receberem essa população nas delegacias", disse.

A chefe de Polícia Civil, declarou ainda que a medida está de acordo com o Decreto 43.065, assinado em 8 de julho de 2011, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do estado.

"A Polícia Civil estará inserindo no seu registro de ocorrência o nome social das travestis e transexuais. Vítimas e testemunhas de crimes poderão usar este nome. O nome social será incluído junto com o nome do registro civil. Nosso objetivo é que essas pessoas não sejam vitimizadas pela segunda vez nas delegacias", declarou.

De acordo com Cláudio Nascimento, a portaria proporcionará a composição de dados oficiais sobre homicídios e outros crimes contra travestis e transexuais - população que mais sofre com a transfobia e discriminação. "A inclusão do nome social nos registros de ocorrência assegura ao estado saber quais são os crimes de maior incidência contra essa população travesti e transexual. Além disso, mostra para essas pessoas que elas são cidadãs como qualquer outra", disse.

Fonte: O Imparcial.

PE está em primeiro lugar em lista de assassinatos por homofobia, diz ONG.

07/10/2011 - 09:44 - Atualizado em 07/10/2011 - 09:59

Segundo Grupo Gay da Bahia, o estado somou 18 mortes em 2011.
Paraíba, Bahia e São Paulo estão empatados em 2º lugar, com 17 casos.

Luna Markman G1 PE

Presidente do Leões do Norte, Manoela Alves recebe notícia com tristeza (Foto: Luna Markman)

A morte de um homossexual de 28 anos na localidade de Lagoa do Barro, Zona Rural de Araripina, Sertão de Pernambuco, no dia 3 de outubro, foi a última registrada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), organização que contabiliza crimes com motivação homofóbica em todo o País através de notícias publicadas na imprensa. Com esse homicídio, o estado passou a encabeçar a lista de mais violento contra homossexuais do País, com 18 assassinatos em 2011.

O Movimento Leões do Norte, ONG pernambucana que busca a proteção e promoção dos direitos dos gays, não se surpreende com o resultado. “O Governo é que precisa entender que este é um problema de segurança pública, e a gente, como movimento social, continua pressionando as autoridades para criar políticas públicas de sensibilização, para erradicar qualquer tipo de preconceito na população, pois os pernambucanos ainda não estão amadurecidos neste sentido. De concreto, nada foi feito nos últimos anos. Estamos apostando no avanço dos diálogos”, disse a presidenta do grupo, Manoela Alves.

Paraíba, Bahia e São Paulo estão empatados no segundo lugar do ranking, com 17 mortes – isso sem levar em consideração a diferença populacional dos estados. Até o início de outubro, o GGB notificou 171 homicídios contra homossexuais no País em 2011.

Ano passado, foram documentados 260 assassinatos, 62 a mais que em 2009. Ao todo, houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. E os números confirmam que o Nordeste continua sendo a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos homicídios contra LGBT (gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

Para o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, a criminalização da homofobia, assim como aconteceu com o racismo, pode ajudar a diminuir a violência. “Há um projeto de lei tramitando em Brasília, mas sem sinal de aprovação. Enquanto isso, muitos continuam morrendo, principalmente no Nordeste, que sofre por conta da antiga formação cultural machista, da pouca educação sexual, da vulnerabilidade econômica e da impunidade da Justiça”, enumera.

O Projeto de Lei a que ele se refere é o de n° 122/206, que criminaliza a prática homofóbica e estabelece o investimento na educação. Atualmente, ele tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Para Cerqueira, a forma como muitos homossexuais perdem a vida revela o ódio, a crueldade e a intolerância dos criminosos. Ano passado, por exemplo, 43% foram mortos a tiros, 27% com facadas, 18% espancados ou apedrejados e 17% sufocados ou enforcados.

Caso de polícia

No caso de Pernambuco, 2011 ainda nem terminou e já superou 2010 em número de mortes, quando se contabilizaram 17. E a quantidade de vítimas pode ser ainda maior, pois não há dados oficiais. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, as estatísticas são baseadas em boletins de ocorrência e esse documento apenas aponta os gêneros masculino e feminino.

Diferente do estado vizinho, a Paraíba, Pernambuco não conta com uma delegacia especializada em atender vítimas de crimes homofóbicos. Nem projeto existe, de acordo com a delegada Lenise Valentim, que coordena o GT Racismo da Polícia Civil, criado há pouco mais de um mês. “O nosso grupo está ainda no início dos trabalhos, articulando propostas”, pontua.

Preconceito

De acordo com Lenise Valentim, além da criminalização da homofobia, outra reclamação constante é sobre o tratamento preconceituoso da polícia. Muitos gays dizem que não são bem recebidos na hora de prestar uma queixa na delegacia. “O GT planeja realizar um trabalho junto aos policiais, para que eles adotem uma postura mais humanizada diante de qualquer grupo vulnerável. Também pensamos em ações preventivas e de acompanhamento de inquéritos”, aponta.

Foi por achar que se sentiria constrangido em uma delegacia que o cabeleireiro Júlio Rocha, 27 anos, não registrou na polícia uma agressão sofrida há dois meses. Ele levou um tapa no rosto de um desconhecido quando caminhava para a parada de ônibus, acompanhado de três amigos, depois de sair de uma casa noturna LGBT, no centro do Recife. “Fui agredido sem motivo algum, não fiz nada. Acredito que foi preconceito. A agressão física não machucou tanto quanto a moral, mas sei que falta de informação gera a não-aceitação. Não quero a aceitação de todos, apenas respeito e liberdade”, disse.

Fonte: G1.

Manifestação por melhores salários não pode, por opção sexual pode.

21/05/2011 – 17:46

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'Se não permitem, então não vão', diz Cabral sobre fardados em Parada Gay.

17/05/2011 14:15

Governador voltou atrás após autorizar polícia a ir uniformizada ao evento.
Comandante da PM ressalta que leis da corporação não permitem.

Carolina Lauriano Do G1 RJ

Depois de autorizar policiais e bombeiros a irem uniformizados à Parada Gay e causar polêmica, o governador do Rio, Sérgio Cabral, voltou atrás e afirmou, nesta terça-feira (17), que a declaração dada na segunda-feira (16) não foi uma decisão, mas sim uma citação do que é feito nos “países civilizados”.

“Se não permitem, então não vão, se essa é a regra atual. Eu só quis destacar, não é uma decisão do governador, eu chamei a atenção que na Europa e nos Estados Unidos nas Paradas Gays, as instituições, policiais ou não policias, muitas vezes se fazem representar com os seus representantes uniformizados, com um carro da corporação, Corpo de Bombeiros. (...) Não é uma discussão para ser levada dessa maneira”, disse ele.

No entanto, na página oficial do governo do Rio, a autorização dada por cabral na segunda continua entre os destaques no início da tarde desta terça.

Página do governo do Rio, que cita declaração de Cabral na segunda-feira  (Foto: Reprodução/Internet)

O comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Mario Sergio Duarte, ressaltou que dentro da polícia não é permitido usar farda e armas em eventos que não sejam da corporação. Para o comandante, a fala de Cabral foi apenas uma forma de apoio à tolerância.

Na segunda, o governador disse, inclusive, que autorizaria o uso das viaturas na Parada. O anúncio foi feito durante o lançamento da Campanha Rio Sem Homofobia, que teve início nesta terça e será veiculada nas rádios, televisões, cartazes, outdoors, busdoor, mobiliário urbano, folhetos, além de um site e itens promocionais, como camisetas, barracas de praia e blocos.

Nesta terça se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia. O tema ganhou uma data comemorativa desde 1993, e este ano terá a adesão de 102 países, entre eles o Brasil, que vai marcar a luta do movimento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais).

Fonte: G1.

Cabral diz que policiais e bombeiros podem ir uniformizados à Parada Gay.

16/05/2011 – 14:41

Anúncio foi feito durante o lançamento da Campanha Rio Sem Homofobia.
O tema será veiculado em rádios, televisões, cartazes e outdoors.

Do G1 RJ

Governador Sérgio Cabral lança campanha Rio Sem Homofobia (Foto Marino Azevedo/Divulgação governo)

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, autorizou policiais e bombeiros a participarem uniformizados da Parada do Orgulho Gay. Ele disse que vai autorizá-los, inclusive, a usarem as viaturas. O anúncio foi feito durante o lançamento da Campanha Rio Sem Homofobia, nesta segunda-feira (16). As informações são do site do governo do estado.

A campanha será veiculada nas rádios, televisões, cartazes, outdoors, busdoor, mobiliário urbano, folhetos, além de um site e itens promocionais, como camisetas, barracas de praia e blocos. A campanha estará nas ruas a partir de terça-feira (17), data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia. O tema ganhou uma data comemorativa desde 1993, e este ano terá a adesão de 102 países, entre eles o Brasil, que vai marcar a luta do movimento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais).

O governador acredita que, assim como fizeram os membros do Supremo Tribunal Federal, aprovando a união civil de pessoas do mesmo sexo, o Senado vai aprovar o projeto de lei 122/2006 que criminaliza a homofobia. Cabral também listou uma série de medidas que o governo tomou, nos últimos anos, para diminuir a discriminação que esse segmento da população sofre.

Além do governador, participaram da cerimônia o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, a senadora Marta Suplicy, que representa a frente parlamentar LGBT no Congresso Nacional, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, e o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.

Segundo o coordenador do Programa Rio sem Homofobia e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da população LGBT, Cláudio Nascimento, a luta, agora, é fazer com que o Congresso Nacional aprove a lei que considera crime qualquer ato contra homossexuais.

"Um passo importantíssimo que nós demos foi a aprovação, no Supremo Tribunal Federal, da legalização da união civil de pessoas do mesmo sexo. Uma vitória que foi conseguida por meio de uma ação do governo do estado. Isso dá orgulho ao Rio de Janeiro, que sempre foi vanguarda na história das transformações sociais do país (...) É preciso ter uma legislação que torne crime a prática da homofobia", disse ele.

Cláudio Nascimento informou também que, na terça-feira, sairão caravanas de 27 estados para pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de lei 122/2006, que criminaliza a prática de homofobia.

Fonte: G1.