15/03/2010 - 18:45
Três experiências de sucesso do Ministério da Justiça serão premiadas, nesta terça-feira (16), no 14º Concurso “Inovação na Gestão Pública Federal” realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Receberão o prêmio o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec); o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento em Segurança Pública e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A cerimônia será às 14h, no auditório do Ministério do Planejamento.
Cento e cinqüenta projetos inovadores foram inscritos e os dez melhores foram selecionados – sendo três do MJ. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, parabenizou os autores dos projetos premiados. “Isso é um verdadeiro reconhecimento do trabalho que a equipe do Ministério vem desenvolvendo”, ressaltou.
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) é uma das iniciativas premiadas. Criado em 2003, o Sindec é um sistema que integra os Procons de todo Brasil. Ele compartilha as reclamações recebidas diariamente com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão que consolida os dados para elaborar uma política nacional com base no que o consumidor diz.
A coordenadora do Sindec, Juliana Pereira da Silva, ressalta que o diferencial do programa é poder dar o mesmo tratamento aos consumidores das diferentes regiões brasileiras. “O Sindec é a voz do consumidor. A partir dessa fala, o Estado consegue exigir dos fornecedores mudanças de conduta”.
Outra experiência premiada é o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento em Segurança Pública. Implantado em 2003, o sistema inaugurou uma nova forma de fazer segurança pública com base em diagnósticos. A distribuição de recursos é feita com base em indicadores estatísticos. Esses dados são fundamentais também para se conhecer a realidade da segurança pública e para aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas e investimentos na área. O sistema permite ainda a transparência e divulgação de estatísticas criminais.
Luciane Patrício, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação da Senasp, avalia que o sistema é importante porque possibilita um retrato preciso do cenário da segurança pública no país. “Isso permite a elaboração de políticas públicas mais adequadas, pois elas consideram os problemas de cada bairro, cada cidade e cada Estado”, afirmou.
Para Luciane, a indicação é uma conquista. “Estar entre os 10 premiados do país é a nossa maior vitória. Representa exatamente a valorização do conhecimento e da pesquisa em segurança pública”.
A Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) também está entre as iniciativas de destaque do Ministério da Justiça que serão premiadas pela ENAP. O projeto, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), tem como objetivo democratizar o acesso dos profissionais de segurança pública à aprendizagem e ao aperfeiçoamento permanente.
A iniciativa promove, em parceria com instituições de ensino superior, cursos de pós-graduação na área de segurança pública para policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas municipais.
A rede está presente em 26 estados e no DF e capacita 5250 profissionais por ano. “A Renaesp criou um novo modo de fazer segurança pública, marcado pelo compromisso com a cidadania e os Direitos Humanos. Com mais conhecimento, os profissionais estarão mais preparados para os desafios da segurança”, resume o secretário da Senasp, Ricardo Balestreri.
O projeto piloto da Renaesp foi implantado em 2005 em parceria com a Universidade Federal da Bahia. Na época, a rede de estudos era financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em 2007, a experiência foi incluída entre suas ações e passou a receber mais recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário