Autor: SENADOR - Romeu Tuma
Ementa: Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências. (remuneração de servidores policiais).
Data de apresentação: 07/07/2009
19/03/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em 1º turno.
19/03/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: Leitura do Parecer nº 202, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc"Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 1 - CCJ (De Redação) e nº 2 - CCJ.
03/03/2010 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação: Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. Textos: Parecer aprovado na comissão
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