07/12/2010 - 12:29
Ouça a enrevista: 
A deputada Luciana Genro, do PSOL do Rio Grande do Sul, apresentou parecer contrário ao projeto de lei complementar (PLP 549/2009) que congela os salários dos servidores públicos, limitando o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano.
Segundo a deputada, relatora na Comissão de Finanças e Tributação, o que tem que ser controlado não é o gasto com pessoal, mas a despesa com a dívida pública, que teria atingido 48% do orçamento em 2009.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai fazer um ajuste fiscal em 2011 que vai atingir todos os ministérios e todas as despesas, exceto as prioritárias como o bolsa-família.
O objetivo é abrir espaço para a redução das taxas de juros, reduzindo a pressão que o governo faz sobre os preços ao gastar mais.
Mantega disse que o governo vai trabalhar contra a aprovação da emenda constitucional (PEC 300/08) que institui piso salarial para policiais dos estados, contra o reajuste dos servidores do Judiciário e pelo salário mínimo de R$ 540.
Segundo ele, até algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento sofrerão cortes; mas eles serão seletivos e terão um impacto menor que no começo do governo Lula:
"O ministério que tinha um orçamento de x, hoje tem 3x; se ele perder 30%, 20%, 10%.... - não é linear porque o corte linear não é inteligente; ele é por disponibilidade, você vai cortar aonde não atrapalha o principal projeto do ministério -; mas o ministério continuará com muito mais recurso do que ele tinha em 2003".
Neste cenário, o projeto de lei complementar em análise na Comissão de Finanças e Tributação, que tem o mesmo objetivo de outro apresentado pelo próprio governo em 2007 (PLP 1/07), tem apoio do ministro.
Mas a deputada Luciana Genro afirma que a política deveria ser outra:
"Então, é evidente que a taxa de juros tem que baixar, mas isso não pode ser feito às custas de cortes orçamentários que vão prejudicar a população. O que tem que ser feito é partir para uma negociação soberana com estes credores e um controle de capitais que impeça que o Brasil continue gastando este percentual tão elevado da sua receita com o capital financeiro".
Luciana afirmou que, por uma questão formal, o projeto também é inadequado porque pretende controlar gastos de 2010, quando estes gastos já estão praticamente fechados. A Comissão de Trabalho rejeitou o projeto em votação anterior.
De Brasília, Sílvia Mugnatto.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
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