Projeto de Lei nº 3544/2008 - Transporte de PMs e BMs em veículos coletivos.

Proposição: PL-3544/2008

Autor: Eduardo Cunha - PMDB /RJ

Data de Apresentação: 11/06/2008

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.

Regime de tramitação: Ordinária.

Situação: CVT: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

30/6/2009	Comissão de Viação e Transportes (CVT) Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CSPCCO, com três emendas.
15/7/2009	Comissão de Viação e Transportes (CVT) Vista ao Deputado Marcelo Almeida.
4/8/2009	Comissão de Viação e Transportes (CVT) Prazo de Vista Encerrado
12/8/2009	Comissão de Viação e Transportes (CVT) Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Décio Lima
12/8/2009	Comissão de Viação e Transportes (CVT) Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
12/8/2009	PLENÁRIO (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
12/8/2009	Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Décio Lima, passou a constituir Voto em Separado.

Fonte: Câmara dos Deputados.