10/08/2009
O governo do Estado sancionou projeto de lei de autoria do deputado Marcos Caldas (PT do B) que dispõe sobre a alteração da lei 5.074, de 20 de dezembro de 1990, que proíbe o tabagismo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.
A partir da alteração, o artigo 1 da lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica proibido no território do Estado do Maranhão, em ambientes de uso coletivo, público ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de quaisquer outros produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, assim considerados.”
A expressão “ambientes de uso coletivo” compreende dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, bares, lanchonetes, cinemas, boates, farmácias e drogarias, repartições públicas, supermercados, açougues, escolas, bancos, dentre outros locais.
De acordo com a lei, excluem da proibição os ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares, ambientes dotados de barreira física ou equipados com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo. A lei diz ainda que: “aos proprietários responsáveis pelos estabelecimentos com área superior a cem metros quadrados, fica facultada a criação de áreas para fumantes”.
A lei estabelece ainda que os responsáveis pelos recintos deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição contida na referida lei, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduto proibida, de imediata retirada do local, se necessários, mediante auxílio de força policial.
Marcos Caldas afirmou que na próxima quarta-feira, dia 12, irá participar de uma reunião com representantes do Ministério Público, Vigilância Sanitária para serem definidas as realizações de blitz na cidade para garantir a aplicação da lei.
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