05/08/2009
Gratificação municipal proposta pelo prefeito já existe em São Caetano; objetivo seria desestimular os trabalhos
Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou na terça-feira, 4, à Câmara Municipal um novo texto que cria gratificações de até 100% sobre o salário de oficiais da Polícia Militar que trabalham em batalhões de São Paulo. A gratificação via município para um servidor estadual da corporação já é adotada em São Caetano e vale somente para os profissionais ativos.
Pelo projeto, a gratificação de 100% será aplicada para as seguintes patentes: coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente e 2º tenente. O índice de até 70% poderá incidir sobre os vencimentos de subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, cabo e soldado. O governo defende que o bônus poderá acabar com os "bicos" realizados por policiais fora do horário de trabalho como forma de aumentar os vencimentos.
De acordo com pesquisa de 2007 da Associação de Cabos e Soldados, 80% dos 70 mil praças do Estado - ou 56 mil PMs - faziam serviço extra para complementar o salário. Na capital, conforme cruzamento de dados de escala de trabalho, remuneração e o relato de funcionários da PM, havia três vezes mais policiais fazendo bico do que no patrulhamento de rua.
No projeto, o governo municipal não fez uma estimativa do impacto que as gratificações podem causar no orçamento. Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, um decreto da Prefeitura terá de regulamentar como serão feitos os pagamentos.
"É uma clara valorização dos PMs que trabalham na capital paulista. Dessa forma, os policiais ganham um estímulo a mais para trabalhar em regime de dedicação exclusiva à corporação", defendeu o líder do PSDB no Legislativo, Carlos Alberto Bezerra. Os 40 coronéis da reserva da Polícia Militar que trabalham nas subprefeituras e em repartições municipais e os policiais que fazem a segurança do prefeito não serão beneficiados pela medida, segundo Bezerra.
Os salários dentro da PM hoje variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil (incluídas as gratificações estaduais previstas para a profissão). O policial que já recebe bônus por outras funções acumuladas - como, por exemplo, os agentes que trabalham no trânsito paulistano - não poderá receber outra vantagem, conforme o texto do projeto. Até as 20 horas de ontem, porém, poucos vereadores tinham conhecimento do texto protocolado pelo prefeito sob o número 486/2009. "Ainda estamos analisando o texto para emitir amanhã (esta quarta) uma posição em plenário", disse o líder do PT, vereador João Antonio.
Colaborou Fabio Leite
LEIA ABAIXO OS ESCLARECIMENTOS FEITOS PELO COMANDANTE GERAL DA PMSP
Origem: Comandante Geral
Natureza: Comando Geral
Assunto: Matéria sobre Gratificação Municipal
Criação em: 05/08/2009
Com o objetivo de esclarecer os policiais militares e a população sobre o Projeto de Lei 01-0486/2009 que tramita na Câmara dos Veradores do Município de São Paulo, Projeto esse que vem ao encontro da política do Comando Geral de Valorização do Policial Militar, foi enviada nota a toda a imprensa, conforme segue abaixo.
Alvaro Batista Camilo
Cel PM Comandante Geral
POLICIAIS MILITARES DA CAPITAL PODERÃO FAZER ESCALA EXTRA EM SEUS HORÁRIOS DE FOLGA
Em razão da matéria, ”Kassab quer pagar extra de 100% a PM”, publicada em jornal de grande circulação, nesta data, a Polícia Militar esclarece que se trata de um projeto que permitirá a elaboração de convênios entre a Prefeitura e a Polícia Militar, nos moldes do que já acontece hoje com a CET, no qual os Policiais Militares que atuam nos diversos programas de policiamento na Capital, serão empregados de forma voluntária em escalas extraordinárias, nos seus horários de folga.
A gratificação não será para todos os policiais da Capital e sim para os que aderirem às escalas, que trabalharão devidamente fardados e equipados, contarão com todo o apoio da estrutura operacional da PM e receberão essa gratificação que será um percentual da referência DAS-14, constante do Quadro dos Profissionais da Administração, organizado pela Lei Municipal nº 11511, de 19 de abril de 1994.
O Projeto faz parte do Programa de Valorização do Policial Militar e tem por objetivo a propagação de uma cultura de Paz na sociedade e aguarda aprovação por parte da Câmara dos Vereadores.
São Paulo, 05 de agosto de 2009.
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