Brasília, 12/08/09 (MJ) - O sucesso obtido pela Força Nacional de Segurança Pública no socorro aos estados serviu de inspiração para a criação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. O ministro da Justiça, Tarso Genro, e a presidenta do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Tereza Cristina Almeida Ferreira, assinam nesta quarta-feira (12) o acordo de cooperação para a implantação de uma força-tarefa que irá disponibilizar Defensores Públicos de todo o país para atuar nos Estados em que forem requisitados.
Trata-se de uma parceria do Condege com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e conta com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Pelo acordo, será constituído um cadastro de defensores especializados em execução penal de todo o país, que serão convocados nos seus estados de origem e prestarão, voluntariamente, assistência jurídica integral e gratuita para os presos e presas que cumprem pena ou aguardam julgamento em outro estado.
Será constituída ainda a Coordenação-Geral da Força, instituída por portaria do Ministério da Justiça e composta por membros da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Departamento Penitenciário Nacional, do Conselho Nacional dos Defensores Gerais e da Defensoria Pública da União. Caberá ao grupo acompanhar as operações, produzir dados e estudos técnicos sobre o andamento do trabalho, bem como definir os limites territoriais da atuação da Defensoria em cada Estado.
Pronasci
Uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é a Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares pela Defensoria Pública. Ela trabalha a democratização do acesso à Justiça e confere aos presos um tratamento digno e respeito aos seus direitos. Em 2008, foram aplicados R$ 14 milhões na estruturação de 19 núcleos especializados em execução penal da Defensoria Pública dos Estados e da União. Até o final de 2011 serão investidos R$ 50 milhões.
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