Ministro da Defesa anuncia novas operações em fronteiras brasileiras

Exército só tem munições para uma hora de guerra.

Generais brasileiros alertam para a falta de modernização das Forças Armadas e dizem que o país não tem capacidade de resposta para enfrentar ameaças.

Assinada em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê a renovação das Forças Armadas brasileiras em busca de maior desenvolvimento e projeção internacional, com o objetivo de conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, poucas medidas previstas no decreto tiveram avanços desde então.

O Exército, que possui o maior efetivo entre as três forças (são 203,4 mil militares), está praticamente obsoleto. Segundo revelaram alguns generais brasileiros, só há munição disponível para cerca de uma hora de guerra.

Dois generais, que passaram recentemente à reserva, afirmaram ao Globo.com que o Brasil não tem condições para responder a uma guerra. "Posso afirmar que só temos munições para menos de uma hora de combate", diz o general Maynard Marques de Santa Rosa, ex-secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.

"A quantidade de munições que temos sempre foi reduzida. Quase não existe, principalmente para pistolas e espingardas. A nossa artilharia, carros de combate e grande parte do armamento foram comprados nas décadas de 70 e 80. Existe uma ideia errada de que não há ameaças ao país que justifiquem a modernização do dispositivo militar, mas se elas surgirem, não teremos tempo para adquirir capacidade de reacção", alerta o general Carlos Alberto Pinto Silva, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), que coordena todas as tropas do país.

"Nos últimos anos, o Exército só tem conseguido adquirir o mínimo possível de munições para a instrução. Os sistemas de guerra eletrónica, a artilharia e os blindados estão ultrapassados. Mais de 120 mil espingardas têm mais de 30 anos. Não há recursos suficientes", diz Santa Rosa, que deixou o exército em fevereiro de 2010, demitido por Lula da Silva após ter chamado à Comissão da Verdade, que investiga os casos dos desaparecidos políticos do tempo da Ditadura, de "comissão da calúnia".

"Nenhum país pode abrir mão de um exército forte, que se prepare intensivamente para algo que se espera que nunca ocorra, como uma guerra. A população tem que entender que é preciso ter essa capacidade, sempre, mesmo em tempo de paz, para se poder estar estar pronto a dar uma resposta quando fôr necessário", defende o general Fernando Vasconcellos Pereira, diretor do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Fonte: DN Globo.

Acordo permitirá destruição ou doação de 755 mil armas retidas na Justiça.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um acordo que será firmado hoje (11) à tarde entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilitará a liberação de cerca de 755 mil armas de fogo que estão retidas em fóruns de Justiça, segundo levantamento feito em 2010 pelo próprio CNJ.

O acordo faz parte da Campanha do Desarmamento. O objetivo é facilitar o caminho para que as armas que não façam mais parte de investigação criminal sejam destruídas ou doadas. O armazenamento de armas em órgãos judiciais, que não têm segurança suficiente para guardá-las, tem motivado a ação de grupos criminosos que invadem prédios para reavê-las.

A parceria será firmada às 14h pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também participarão do acordo o Ministério da Defesa, o Comando do Exército e a Polícia Federal.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil.

Plano dá a militar poder de prisão na fronteira.

10/03/2010

A Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei complementar que reforça o poder do ministro da Defesa dentro da organização dasForças Armadas. O texto, que agora segue para votação no Senado, também assegura aos militares o poder de prisão em ações na região de fronteira.

Elaborado pelo ministro Nelson Jobim como parte de um Plano Nacional de Defesa, o projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos Estados Maiores das três Forças(Exército, Marinha e Aeronáutica).

O poder de prisão dos militares, que poderia ser questionado judicialmente, passa a ser assegurado durante o patrulhamento de áreas de fronteira terrestre e nomar. Segundo o texto, a detenção pode ser feita quando envolver o combate a delitos nas fronteiras, como tráfico de drogas, ou crimes ambientais.

O texto também autoriza as Forças Armadas a fazer revista de pessoas, de veículos, de embarcações ou aeronaves.

Uma emenda do deputado Antonio Pannunzio (PSDB-SP) deixou claro que essa ação poderá ocorrer independentemente da posse ou propriedade da área.

Isso apenas é para reforçar que as Forças Armadas podem entrar em reservas, em áreas de ONGs e não é dado a ninguém criar obstáculo disse Pannunzio.

Outro ponto importante é o que permite à Aeronáutica a efetuar a prisão em operações que a FAB consegue forçar um avião a pousar por suspeita de tráfico de drogas. Até então, essa atribuição era exclusiva das polícias. O texto estabelece que os militares poderão prender os traficantes se não houver policiais na área.

Nomes para promoção vão passar pelo ministro Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), que foi relator do projeto na Comissão de Constituiçãoe Justiça da Câmara (CCJ), o projeto é importante por reforçar a estrutura do Ministério da Defesa.

Esse projeto fortalece autoridade do ministro da Defesa e prevê que os nomes para promoções passem por ele antes de ir para o presidente da República disse Genoíno.

O texto explicita, por exemplo, a necessidade de os comandantes das três Forças apresentarem primeiro ao ministro da Defesaa lista de promoções de oficiais generais.

O projeto ainda reforça que o Ministério da Defesa poderá estabelecer as regras gerais para aquisição de equipamentos e armamentos para as três Forças.

Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica tomam decisões isoladas sobre aquisições.

Outra emenda aprovada cria o chamado "Livro Branco", que reunirá dados sobre estratégia de Defesa e modernização das Forças Armadas.

A cadaquatro anos, a partir de 2012, o governo terá que apresentar ao Congresso o Livro Branco e ainda a Política e a Estratégia de Defesa.

O projeto foi aprovado por 328 votos a favor e cinco contra, além de três abstenções.

Fonte: Folha de São Paulo apud FENAPEF.