PL CD 5235/2009 – Projeto Policial/Bombeiro Cidadão

Proposição: PL-5235/2009

Autor: Paes de Lira - PTC /SP

Data de Apresentação: 19/05/2009

Ementa: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão.

16/12/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

10/3/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) Aprovado o Parecer.

12/3/2010 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT) Recebimento pela CFT.  Aguardando designação de Relator.

Fonte: Câmara dos Deputados.