Proposição: PL-4443/2008
Autor: Paulo Lima - PMDB /SP
Data de Apresentação: 03/12/2008
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis, militares e federais, agentes de trânsito estaduais e guardas municipais.
5/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela rejeição.
9/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/3/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
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