10/03/2010 - 00:00
Ana Bizzotto, Filipe Vilicic e Marcelo Godoy
Não há concordância entre juízes, especialistas em segurança pública e advogados ouvidos pelo Estado. Parte acha o monitoramento eletrônico ? discutido no CNJ ? inútil, enquanto outra o vê como solução para a prisão domiciliar ou em semiliberdade. Outros defendem fiança para todos os crimes, enquanto seus opositores dizem que leva à impunidade.
O juiz Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), é contra o monitoramento eletrônico. "Esse método não combate a fuga, porque, quem quer escapar, dará um jeito de arrancar a tornozeleira", diz. Para ele, o equipamento será caro e o preso, que batalha pela reabilitação, "ficará estigmatizado". Mazina defende a fiança para todos os crimes. "O juiz deve ter a possibilidade de avaliar caso a caso."
O advogado Márcio Thomaz Bastos concorda e se diz favorável às propostas do CNJ. "A pena de prisão precisa ser aplicada com muita parcimônia e reservada a crimes mais violentos."
Também favorável à restrição da prisão, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira criticou a ampliação da fiança. "Com as nossas diferenças sociais, a proliferação da fiança agravaria a distância do tratamento dado ao pobre e ao rico pelo direito penal.
"Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Luís Flávio Sapori também é contra. "A medida aumentará a sensação de impunidade e o crime."
De seu lado está o coronel José Vicente da Silva Filho, para quem a fiança para todos os crimes é um absurdo. Ele apoia o monitoramento eletrônico: "É importante acompanhar o preso e verificar seus costumes em sua evolução para a liberdade."
A mesma opinião é compartilhada pelo professor de Direito Luiz Flávio Gomes. "Mas a pulseira deve ser discreta, para preservar a dignidade do preso."
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