Projeto de Lei nº 185/2004 - emprego de algemas.

Autor: SENADOR - Demóstenes Torres

Ementa: Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.

07/08/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: INCLUIDA EM ORDEM DO DIA

Ação: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.

Discussão, em turno único.

29/07/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA

Ação: Agendado para o dia 11.08.2009.

Discussão, em turno único.

Fonte: Senado Federal.