O presente trabalho de pesquisa, no primeiro momento, analisa a trajetória do crime como uma sombra sinistra que tem acompanhado o homem desde seus primórdios em coletividade. No segundo momento, analisa-se o crime a partir da fundação e consolidação do Estado-Nação no qual o crime passou a ser definido e punido de acordo com o estatuto jurídico burguês da nova ordem organizacional político-social-econômica e cultural exigida pelo Estado capitalista da nova classe social ascendente, a burguesia. Essa nova reorganização passou a ser ordenada por leis, códigos, e normas. Os crimes passaram a ser punidos de acordo com sua natureza, tipicidade e antijuricidade definidos pela ciência do direito penal positivista em substituição ao direito divino. O Estado-Nação Liberal substituiu o Ancien Régime de concepções teocêntricas e adotou o ideário antropocêntrico primando pela ciência e pelo tripé economia-tecnologia-telecomunicação. Esse tripé seria o responsável pelo desenvolvimento e o progresso a qualquer custo, independentemente dos meios empregados. Na proporção que esse Estado burguês progrediu e o homem passou a utilizar esse progresso erroneamente para o crime este também evoluiu e se expandiu de forma generalizada alcançando uma organização estupenda e perigosa que ameaça, inclusive, o funcionamento plausível do Estado Democrático de Direito, sobretudo em países cujo processo democrático não se concretizou plenamente, como no Brasil. No terceiro momento, esta pesquisa procurou compreender e, ao mesmo tempo, explicar o que é Crime Organizado a partir da legislação brasileira e das agências formais e não formais, quem o produz, seu funcionamento e o processo simbiótico desse fenômeno com o poder público no espaço brasileiro e cearense. Por último, aborda-se as políticas públicas de segurança e o modelo político criminal, historicamente, adotado no País bem como a possibilidade de combate e controle da violência criminal e do Crime Organizado tomando por base as duas principais vias: prevenção e repressão.
(Dissertação de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas apresentada ao Programa de Pós-graduação da Universidade Estadual do Ceará – UECE)
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