11/12/2009 - 18:30
Brasília, 11/12/09 (MJ) – Uma delegação de quatro representantes do Ministério da Justiça participou, nesta quinta-feira (10), da reunião preparatória para o workshop 3, que integrará a agenda do 12˚ Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre a Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em abril de 2010, na cidade de Salvador (BA). O tema previamente discutido foram as boas práticas para a prevenção do crime em pequenas e grandes cidades do mundo.
O Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) destacou-se entre as iniciativas apontadas como práticas de excelência para a prevenção ao crime, segundo informou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que liderou a delegação.
Pela primeira vez o Brasil tem uma política pública de segurança proativa, integrada com os entes federados e que busca o equilíbrio entre prevenção e repressão qualificada contínua. “Temos que ter o cuidado ao editarmos leis”, alertou o secretário. “Devemos sempre fazer uma análise sistêmica e aprofundada do tema, a fim minimizar os impactos decorrentes de medidas equivocadamente adotadas quando editadas sob clima de clamor social”.
Um exemplo prático disso, explicou Tuma Júnior, é que quando um país fecha as portas para os imigrantes, tratando como criminosos, coisa que o Brasil não faz, “abre-se uma porta para a clandestinidade, que gera, entre outras conseqüências, a facilitação do tráfico de pessoas nas suas mais variadas manifestações”, completou.
.
Segundo o secretário, com o Pronasci, o Brasil mudou uma pratica não satisfatória de quatro décadas no tratamento da segurança pública. “Hoje o país tem o que comemorar pelo reconhecimento internacional, pois encontrou um caminho de médio prazo, seguro, quando, na prática, fez um verdadeiro conserto federativo nessa área”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário