11/12/2009 - 16:02
Brasília, 11/12/09 (MJ) – Montreal, no Canadá, foi sede esta semana do 15˚ Aniversário do Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade (ICPC), reunindo representantes de 72 países, entre eles o Brasil, que foi destaque nas discussões e nas propostas apresentadas. “O nosso foco foi o da garantia do direito fundamental básico em qualquer Estado de Direito; no direito à vida”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
Na quarta-feira (6), Tuma Jr. explicou o novo paradigma adotado pelo governo brasileiro na luta contra o crime e a violência, baseado especialmente em ações preventivas, com a participação das próprias comunidades. São mais de 90 ações que integram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Muitas delas estão nos Territórios de Paz, que vêm sendo implementados em regiões metropolitanas com altos índices de homicídios.
Por meio de cada Território de Paz o Estado se faz presente e assume o controle das localidades, no lugar dos bandidos. Lideranças femininas são capacitadas para a atrair jovens próximos da marginalidade a atividades educacionais, culturais e esportivas. A polícia, hoje valorizada com a “bolsa formação”, passa a atuar de forma permanente nas regiões e estão mais próximas da população.
Romeu Tuma Júnior destacou em discurso a necessidade de um fortalecimento da coesão social, sem abrir mão das estratégias de repressão que têm sido aplicadas. Ele alertou que o Estado vem sendo desafiado por novas formas de criminalidade, apoiadas na globalização econômico-financeira e nas avançadas tecnologias de comunicação e informação.
“Os sistemas de justiça criminal e as estratégias de combate ao crime urbano e transnacional precisam acompanhar esse novo contexto, com discussões mais integradas, abrangentes e profundas”, disse. “Esse é o objetivo do governo brasileiro por meio do Pronasci, que é uma política pública de Estado”.
O caráter inovador do Pronasci teve uma repercussão positiva entre os participantes do encontro. Estava claro o consenso entre eles de que aproximar a sociedade das ações governamentais é, sem dúvida, um dos caminhos para uma efetiva prevenção da criminalidade. Integrar a população como ator importante na mudança do novo paradigma é promover uma segurança pública com cidadania.
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