Bombeiros iniciam Operação Bares em praias da capital.

19/12/2009 – 09:30

Bombeiros iniciaram, nesta sexta-feira (18),  a primeira fase da Operação Bares, em praias de São Luís. A operação tem como objetivo vistoriar o estado dos equipamentos de segurança e a situação das instalações comerciais ao longo da orla para garantir a segurança dos funcionários e freqüentadores, que em virtude das festas de fim de ano e de ser um dos espaços mais procurados para o lazer, aumenta a demanda neste período.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva, a operação será desenvolvida em três fases. "A primeira etapa tem caráter educativo. Se for constatada alguma irregularidade, o proprietário será orientado a cumprir nossas determinações. A segunda será a adequação à orientação e se o proprietário reincidir no problema, será multado. É importante destacar que, se encontrarmos alguma situação crítica, não esperaremos as fases seguintes, multaremos imediatamente", destacou o comandante.

Caso haja alguma notificação, o prazo para readequação às normas é de 30 dias. Se isso não acontecer no período pré-estabelecido, o estabelecimento será multado e corre o risco de interdição. A multa é de R$ 118,00, aumentando de acordo com a área edificada.

Durante toda a sexta-feira, foram fiscalizadas as 52 barracas na Avenida Litorânea e as da praia do Olho d'Água, as mais procuradas pelos banhistas.

A iniciativa do Corpo de Bombeiros foi muito elogiada pelos barraqueiros. " Isso é muito importante, pois nos faz sentir a segurança necessária. Temos a certeza agora que nenhum tipo de abuso será cometido", disse o barraqueiro João Santos. As vistorias acontecem anualmente, com o intuito de prevenir os proprietários de estabelecimentos sobre eventuais problemas causados pela não conservação dos requisitos mínimos de funcionamento.

Fonte: Governo do MA.

MJ assina convênio para a criação da Academia das Guardas Municipais.

18/12/2009 - 18:25

Brasília, 18/12/09 (MJ) - O ministro da Justiça, Tarso Genro, assina, neste sábado (19), às 9h30, um convênio com a Prefeitura Municipal de Esteio para a implementação da Academia das Guardas Municipais, que irá formar agentes para oito municípios gaúchos: Porto Alegre, Esteio, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e Gravataí.

A Academia seguirá o referencial teórico e a matriz curricular nacional para guardas municipais, propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A iniciativa possibilitará demarcar um novo modelo de gestão na capacitação dos recursos humanos das guardas municipais, por meio de um consórcio público entre os municípios.

Os agentes municipais de segurança irão participar de uma formação divida em seis módulos, incluindo cursos com temáticas relacionadas a direitos humanos, práticas de cidadania, relações e condições profissionais. A formação será aplicada em 476 horas/aulas.

A verba para a implementação da Academia virá do Fundo Nacional de Segurança Pública. A previsão é iniciar as aulas no primeiro trimestre de 2010.

Fonte: Ministério da Justiça.

João Batista destaca conquista da Comissão de Segurança e Cidadania para a PMMA.

17/12/2009 – 16:14

Cláudio Brito
Agência Assembleia

O deputado João Batista (PP) ocupou hoje a tribuna da Assembléia Legislativa para destacar uma importante conquista no trabalho realizado pelos deputados da Comissão de Segurança e Cidadania do poder Legislativo Estadual, durante o primeiro semestre de 2009.

O deputado se refere ao interstício (tempo de promoção de solados da PMMA e do CBMA), que a Comissão conseguiu reduzir de 10 para apenas cinco anos. “Para que tenhamos uma idéia do problema, um soldado levava até 15 anos para ser promovido a cabo”, lembra João Batista.

“A partir de 2010, os soldados da Polícia Militar terão um período de interstício de apenas cinco anos. É uma conquista histórica, que só foi possível porque envolveu representantes da tropa, presidentes de associações, de sindicatos e outras autoridades”, disse.

Para João Batista, a importante conquista da Comissão de Segurança e Cidadania só foi conseguida depois de sucessivas reuniões entre os deputados da Comissão e membros da Secretaria de Segurança, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão.

Para o parlamentar, pela primeira vez na história da Polícia Militar do Maranhão, em seus mais de um século e meio de existência, tivemos uma conquista para a categoria discutida, com responsabilidade, na base da troca.

João Batista acha que seria bom que ele permanecesse na Comissão de Segurança e Cidadania, mas o regimento interno da Assembléia Legislativa impõe a alternância dos membros titulares e suplente todos os anos.

“Não deixem que estes policiais se dispersem. O movimento deles é um retrato fiel da democracia. Os cabos e soldados devem continuar com esse trabalho de avanço na legislação que rege a carreira militar no Estado do Maranhão”, afirma João Batista.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Fim da violência contra a mulher em pauta da Assembleia Legislativa/MA.

17/12/2009 - 16:04

Da Assecom/Gab. da dep. Eliziane Gama

Várias entidades e instituições de defesa aos direitos da mulher participaram na manhã desta quinta-feira (17) de uma Sessão Especial realizada na Assembléia Legislativa. O evento foi presidido pela deputada Eliziane Gama (PPS) que atualmente é presidente a Comissão de Direitos da Mulher da AL.

A Sessão Especial fez parte da programação da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres edição 2009, desenvolvida em São Luís desde o último dia 20 pela Coordenadoria Municipal da Mulher. O evento acontece em mais de 150 países do mundo há 18 anos.

“Nós tratamos das ações desenvolvidas durante os dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. E acima de tudo sobre a garantia da manutenção da lei Maria da Penha, esta conquista histórica que vem fazer com haja diminuição não somente da violência física, mas também emocional contra as mulheres na sociedade”, disse dep. Eliziane Gama (PPS), presidente da Comissão de Direitos da Mulher.

Estiveram presentes no evento a Coordenadora Municipal da Mulher, Dra. Sandra Torres; a Secretaria de Estado da Mulher, Dra. Catarina Bacelar; Delegada Titular da Delegacia da Mulher, Kazumi Tamaka; Promotora de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social, Dra. Lúcia Mendes; Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ozana Costa; coordenadora do Núcleo de Gênero da UFMA, Mary Ferreira, entre outros grupos de mulheres.

Durante o encontro, a Coordenadora Municipal da Mulher, Dra. Sandra Torres falou sobre as atividades que fizeram parte da Campanha pelos 16 dias de ativismo em São Luís e ressaltou os efeitos pedagógicos da campanha. “A campanha tem aspecto educativo, político e cultural. O que nos queremos é o desnaturalização e a contracultura da violência. E é este espírito de combate que desejamos que permaneça”, disse Dra. Sandra Torres.

A delegada Kazumi Tamaka também falou da importância do trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas na proteção a mulher. “Há mais de 20 anos se verificou a necessidade da criação das delegacias da mulher devido à incidência de casos de violência. Hoje nos avançamos nas políticas voltadas aos direitos da mulher”, disse a delegada.

Fonte: Assembleia Legislativa.

Brasil participa de reunião para congresso da ONU contra o crime.

11/12/2009 - 18:30

Brasília, 11/12/09 (MJ) – Uma delegação de quatro representantes do Ministério da Justiça participou, nesta quinta-feira (10), da reunião preparatória para o workshop 3, que integrará a agenda do 12˚ Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre a Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em abril de 2010, na cidade de Salvador (BA). O tema previamente discutido foram as boas práticas para a prevenção do crime em pequenas e grandes cidades do mundo.

O Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) destacou-se entre as iniciativas apontadas como práticas de excelência para a prevenção ao crime, segundo informou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que liderou a delegação.

Pela primeira vez o Brasil tem uma política pública de segurança proativa, integrada com os entes federados e que busca o equilíbrio entre prevenção e repressão qualificada contínua. “Temos que ter o cuidado ao editarmos leis”, alertou o secretário. “Devemos sempre fazer uma análise sistêmica e aprofundada do tema, a fim minimizar os impactos decorrentes de medidas equivocadamente adotadas quando editadas sob clima de clamor social”.

Um exemplo prático disso, explicou Tuma Júnior, é que quando um país fecha as portas para os imigrantes, tratando como criminosos, coisa que o Brasil não faz, “abre-se uma porta para a clandestinidade, que gera, entre outras conseqüências, a facilitação do tráfico de pessoas nas suas mais variadas manifestações”, completou.
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Segundo o secretário, com o Pronasci, o Brasil mudou uma pratica não satisfatória de quatro décadas no tratamento da segurança pública. “Hoje o país tem o que comemorar pelo reconhecimento internacional, pois encontrou um caminho de médio prazo, seguro, quando, na prática, fez um verdadeiro conserto federativo nessa área”.

Fonte: Ministério da Justiça.

Brasil é destaque em evento sobre prevenção à criminalidade.

11/12/2009 - 16:02

Brasília, 11/12/09 (MJ) – Montreal, no Canadá, foi sede esta semana do 15˚ Aniversário do Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade (ICPC), reunindo representantes de 72 países, entre eles o Brasil, que foi destaque nas discussões e nas propostas apresentadas. “O nosso foco foi o da garantia do direito fundamental básico em qualquer Estado de Direito; no direito à vida”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Na quarta-feira (6), Tuma Jr. explicou o novo paradigma adotado pelo governo brasileiro na luta contra o crime e a violência, baseado especialmente em ações preventivas, com a participação das próprias comunidades. São mais de 90 ações que integram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Muitas delas estão nos Territórios de Paz, que vêm sendo implementados em regiões metropolitanas com altos índices de homicídios.

Por meio de cada Território de Paz o Estado se faz presente e assume o controle das localidades, no lugar dos bandidos. Lideranças femininas são capacitadas para a atrair jovens próximos da marginalidade a atividades educacionais, culturais e esportivas. A polícia, hoje valorizada com a “bolsa formação”, passa a atuar de forma permanente nas regiões e estão mais próximas da população.

Romeu Tuma Júnior destacou em discurso a necessidade de um fortalecimento da coesão social, sem abrir mão das estratégias de repressão que têm sido aplicadas. Ele alertou que o Estado vem sendo desafiado por novas formas de criminalidade, apoiadas na globalização econômico-financeira e nas avançadas tecnologias de comunicação e informação.

“Os sistemas de justiça criminal e as estratégias de combate ao crime urbano e transnacional precisam acompanhar esse novo contexto, com discussões mais integradas, abrangentes e profundas”, disse. “Esse é o objetivo do governo brasileiro por meio do Pronasci, que é uma política pública de Estado”.

O caráter inovador do Pronasci teve uma repercussão positiva entre os participantes do encontro. Estava claro o consenso entre eles de que aproximar a sociedade das ações governamentais é, sem dúvida, um dos caminhos para uma efetiva prevenção da criminalidade. Integrar a população como ator importante na mudança do novo paradigma é promover uma segurança pública com cidadania.

Fonte: Ministério da Justiça.

João Batista destaca trabalho da comissão de Segurança Pública.

10/12/2009 - 16h30

Maria Spíndola
Agência Assembleia

O deputado João Batista (PP) foi hoje (quinta-feira, 10) à tribuna justificar sua ausência no plenário da Assembleia durante a sessão de ontem, quando foi aprovada a MP que reajusta o salário-base dos professores. O parlamentar explicou que no mesmo horário da sessão, acontecia uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, presidida por ele.

A Comissão realiza há cerca de quatro meses, reuniões semanais com policiais militares e bombeiros, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação trabalhista da categoria no Maranhão. João Batista adiantou inclusive que na reunião da próxima segunda-feira pela manhã, com a participação do secretário estadual de Administração, Luciano Moreira, poderão ser conquistados avanços, como o aumento do número de vagas na corporação e a diminuição do interstício (tempo mínimo para mudar de patente) de 10 para 5 anos.

"Isso é algo que está acontecendo pelo trabalho de uma comissão, por deputados desta Casa e acho que este deve ser o nosso papel. Dedicar a nossa vontade, a nossa inteligência, a nossa disposição para aperfeiçoar a legislação desse Estado, para proteger aqueles que precisam mais da proteção do Estado", enfatizou.

Batista disse ainda que é inaceitável que o Maranhão não acompanhe a evolução de outros estados, onde a PM já possui uma legislação mais moderna, como o Piauí, por exemplo. Ele reiterou que está muito feliz por estar presidindo a Comissão de Segurança Pública e Cidadania e ver que as reuniões, que no início contavam apenas com poucos participantes, hoje já contam com a participação efetiva de mais de 100 militares, de soldados a coronéis.

"Nessas reuniões, um soldado mais raso da Polícia Militar pode fazer as suas observações sem nenhum tipo de medo de punição. Isso prova o avanço e reforça o sentimento democrático que nós parlamentares precisamos defender a cada dia", encerrou.

Fonte: Assembleia Legislativa do MA.