Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

domingo, 1 de novembro de 2009

Precisamos de outra emoção: um PAC para a segurança pública...

19/10/2009

Estratégia nacional

Por: Valacir Marques Gonçalves

No Brasil existem instituições que são exemplares no tratamento que dão à regulamentação, proteção e organização das atividades profissionais de seus integrantes. A Ordem dos Advogados do Brasil/OAB é emblemática; teve participação marcante em momentos importantes da história brasileira. Os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura/CREA fiscalizam o setor, controlam e ajudam a aprimorar o exercício da atividade profissional nos diversos segmentos da engenharia, enquanto o Conselho Federal de Medicina/CFM atua na defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica. Entidades como a OAB, CREA e CFM (através dos CRMs) estão sempre atentas em questões que envolvem a regulamentação da profissão, a disciplina e a ética profissional, além de preocuparem-se com honorários e a defesa de seus associados.

Lembrei dessas instituições ao ler uma matéria comentando o recrutamento de novos policiais militares no Rio Grande do Sul. Convenci-me (definitivamente) da falta que fazem instituições como a OAB, o CREA e o CRM, na área policial. Foi dito que a polícia militar gaúcha paga o menor salário entre as polícias militares do país. Que, mesmo assim, seu concurso público atraiu 21,1 mil candidatos e 3,8 mil foram aprovados. Que as aulas começaram precariamente. Que parte dos alunos não tem camas e dorme em colchões estendidos no chão... Mais: como os uniformes ainda não chegaram, eles usam apenas uma camiseta e um boné para se diferenciar dos civis. O material didático ainda não foi distribuído, não existem armários em quantidade suficiente e as refeições são custeadas pelos próprios alunos por enquanto. Um comércio montado ao lado da Academia da Brigada Militar vendeu 250 “sandubas” no dia da chegada dos recrutas - existe promessa de que a verba para refeições virá em breve...

Os sindicatos e associações de policiais fazem o que podem.  Mas é evidente que os policiais precisam de uma estratégia nacional, única, que contemple formação, condições de trabalho e salários dignos. Quando li a matéria sobre o tal recrutamento dos novos policiais, entendi mais um pouco sobre o motivo do caos na segurança pública. Na certa vão dizer que não é possível comparar condições de trabalho de policiais com juízes, com advogados, com engenheiros ou médicos - é discutível. Não fiz essa comparação, até porque não pretendo comparar fatos reais com coisas virtuais... Mas quando vão entender que a segurança pública é algo fundamental? Que para engenheiros construírem casas que não caiam, para os advogados estudarem as leis impedindo injustiças, os juízes mediarem os conflitos, ou para os médicos poderem curar os doentes, é condição sine qua non que os possíveis beneficiados estejam vivos...

O pouco caso a que são relegados os profissionais encarregados pela segurança pública do país é lamentável. Quando alguém comparece numa audiência ou num júri (geralmente em locais suntuosos e confortáveis), é flagrante a diferença social. Vejo advogados, promotores e juízes serem reconhecidos. São, com justiça, bem remunerados e respeitados. Entretanto, não consigo entender por que somente os que estão na linha de frente, cara a cara com a bandidagem, não têm o mesmo tratamento. Moram, na sua grande maioria, em lugares deprimentes, sofrem todo tipo de pressão. Não vejo também ninguém ousar invadir o local de trabalho de um advogado, de um promotor, muito menos de um juiz, como está acontecendo agora, quando marginais atacam delegacias e postos policiais. Isso precisa ter um fim.

Recebi cópia de uma carta que teria sido enviada por um policial para um bandido... Achei interessante o conteúdo, transcrevo um trecho para reflexão de quem estiver interessado. Escreveu o policial: “durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas ‘conquistas’ quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos e, especialmente, nós policiais, estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direitos você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito às suas vítimas”. Talvez seja apenas um desabafo, mas a situação não foge muito do que revela a carta, pois recentemente um bando atacou um banco numa pequena cidade do interior, agredindo e ferindo todo o efetivo de segurança pública “composto” por dois policiais...

Quando observo esse tipo de coisa, o quadro que emerge é pouco edificante. Só posso imaginar que a atividade policial está sendo pensada por gente ofuscada pelo passionalismo, achando que deve ficar tudo do jeito que está: regulamentada, coordenada e planejada por quem parece não ter condições de dirigir nem trânsito num deserto - só pode ser por aí.... O policial precisa ser valorizado. Uma carreira única precisa ser discutida, o jurássico inquérito policial, também. Ouvi falar na criação da Ordem dos Policiais do Brasil, a OPB. Não sei se uma entidade como a OAB seria o caminho, pois sua natureza jurídica é discutida ainda hoje: é uma entidade de direito público ou de direito privado? Muitos a consideram uma “autarquia especial”. Mas algo precisa ser feito - a recente reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública/CONASP é um início. Finalmente: quando falam em PAC para o mundial de futebol, PAC para a Olimpíada, sinto falta de mais um PAC - o da segurança pública. Com certeza muitos brasileiros iriam chorar também por mais essa grande conquista...

e-mail   vala1@uol.com.br
blog       www.valacir.com

Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais.

SINPOL/MA: aspectos da última Assembleia Geral.

19/10/2009

Foi realizada na ultima sexta-feira, uma assembléia geral dos policiais civis e penitenciários, tendo como pauta o veto governamental, a medida provisória e as mudanças no plano de carreira, cargos e remunerações. Constou no livro de presença 112 pessoas, um numero pequeno, baseado em que já tivemos assembléias com cerca de 300 pessoas, os penitenciários foram pouquíssimos, tiveram outras prioridades, entendemos.

Seria leviano da minha parte, se afirmasse que nesse momento os policiais queriam uma nova greve, pois não a queriam por vários motivos e perfeitamente compreensíveis, tais como: a carga constante de cobranças a que são submetidos diariamente, vindas do executivo, da mídia e principalmente da sociedade; os policiais recém nomeados, que ficam vulneráveis diante das pressões hierárquicas, como a portaria ilegal da SSP; as constantes greves que fazemos, todas por motivos justos, entretanto causa um grande desgaste nos policiais; a não participação histórica de alguns colegas de trabalho que além de não participarem, ainda tem a cara de pau de criticar aqueles que têm coragem de lutar; a desmotivação reinante no ambiente policial, a cada dia o policial civil fica menos motivado, só não enxerga quem não quer; a divisão estrutural entre as categorias, com o patrocínio da cúpula da policia civil....

Então, diante dos fatos e por tudo no momento, decidimos aceitar a proposta do governo do estado, que reajustou o subsídio dos investigadores de policia, comissários, escrivães e peritos criminalísticos auxiliares, incluindo os aposentados e pensionistas em 10%, um reajuste diminuto e insuficiente para as nossas necessidades e valor profissional. Mas percebemos, e o tempo se encarregará de mostrar a todos, que às vezes é preciso perceber o exato momento de avançar ou recuar estrategicamente, para não vulgarizar o movimento paredista, sem, contudo, se ajoelhar diante dos superiores hierárquicos e aceitar propostas que visam tão somente beneficiar os policiais da ativa, esquecendo os aposentados.

Outra questão de fundamental importância que pontuamos na assembléia, foi as alterações que foram feitas no plano de carreira cargos e remuneração para os Delegados de Polícia Civil e que nos prejudicam direta e indiretamente, como foi relatado no texto “CRITERIOS DE DESIGUALDADES, ASSIM CAMINHA A POLÍCIA CIVIL!, que todos devem ler e reler para que formem convicções e possam repassar a outros policiais que não tem acesso a internet, ou não gostam de ler e sobretudo ficam reproduzindo o que os Delegados falam, mesmo que isso não seja a verdade, é preciso que esses compreendam as dificuldades que estamos vivenciando e venham a somar conosco e colocar um pouco de luz nessa escuridão, que passará, não tenho duvida pois só depende de nós. Explicamos que em reunião com o Chefe da Casa Civil e o Secretário de Administração, os mesmo pediram 30 dias para formarem uma comissão e avaliarem o PCCR sob a ótica dos trabalhadores.

Sei que do ponto de vista da diretoria sou o mais exigido, e assumo tudo o que falo e escrevo, e sei me defender sozinho, não mudarei nenhuma vírgula do que tenho dito todos os dias para os policiais, sejamos menos subservientes e mais respeitosos com todos, inclusive e preferencialmente com a sociedade.

Texto de total responsabilidade
De Amon Jessen
Presidente do SINPOL
Data: 19.10.2009

Fonte: SINPOL-MA.

MENSAGEM DO SINPOL/MA: Critérios de desigualdades, assim caminha a Polícia Civil! Mudanças no plano de carreira, cargos e remuneração que não nos beneficiam, saiba porquê!

19/10/2009

1º MUDANÇA: Art. 3° Fica acrescido o parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.957, de 15 de abril de 2009, com a seguinte redação:

“Art. 13. (...)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica ao cargo de Delegado de Policia”.

SIGNIFICADO: Art. 13 do PCCR. A progressão dar-se-á com a movimentação do servidor efetivo de um nível para outro na mesma classe, realizada anualmente mediante o critério de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ou seja, o único critério criado para mensurar a qualidade de serviço prestado pela polícia civil, mediante a avaliação dos resultados obtidos, não servirá para todas as categorias, criando uma desigualdade na instituição, pois ela serviria para que todos se avaliassem(360º), entretanto agora, de nada valerá para os Delegados, porem eles continuarão avaliando os demais funcionários, que estão condicionados a uma avaliação positiva para poderem mudar de nível e serem promovidos.

Ressaltamos também, que a avaliação de desempenho deveria ter sido regulamentada em 60 dias e até hoje não foi;

2º MUDANÇA: Art. 4° O art. 19 da Lei nº 8.957, de 15 de abril de 2009, passa a vigorar acrescido do parágrafo único:

“Art. 19. (...)

Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo a promoção dos servidores ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, que observará os critérios alternadamente de antiguidade e merecimento, na forma disposta em regulamento”

SIGNIFICADO: Art. 19 do PCCR. A promoção dar-se-á obedecendo aos seguintes critérios, cumulativamente: I - aperfeiçoamento profissional; II - as últimas cinco avaliações de desempenho com nível satisfatório.

Os Delegados de Polícia Civil não estarão condicionados ao curso na AISP de 100 horas no eixo comum e 100 horas no eixo específico, curso este, que seria implantado para aprimorar os conhecimentos na área de segurança, que requer constante aperfeiçoamento profissional, a exemplo da SENASP que promove os cursos a distancia. Fora isso, não será de interesse da Secretaria de Segurança Pública capacitar os profissionais em 200 horas de curso, se não for pré-requisito para todos, ficando nós estagnados na classe e nível que estamos hoje e reféns da cúpula da polícia para o critério de promoção, dividindo e fragmentando cada vez mais a polícia civil, criando critérios absurdamente desiguais.

3º MUDANÇA: Art. 6º Os atuais ocupantes do cargo de Delegado de Polícia posicionados na estrutura remuneratória pela Lei nº 8.957, de 15 de abril de 2009, a partir da publicação desta Medida Provisória serão reposicionados observando o disposto no Anexo III desta Medida Provisória, com efeitos a considerar de 1º de agosto de 2009.

3ª classe------------------1 a 5 anos
2ª classe------------------+ de 5 a 10 anos
1ª classe------------------+ de 10 a 15 anos
Especial-------------------+ de 15 anos

SIGNIFICADO: Art. 27 do PCCR. Após o posicionamento do servidor neste Plano, foi efetuado no mês de junho de 2009, com efeitos financeiros a partir de julho do mesmo ano, o reposicionamento na tabela remuneratória considerando o tempo de serviço.

Criamos no PCCR o critério do reposicionamento, onde todos foram beneficiados, não sendo justo um outro reposicionamento dentro do mesmo ano que não beneficie a todos os integrantes da polícia civil, a exemplo dos policiais aprovados nos seguintes certames:

Concurso de 1991----------------os Delegados passaram para classe Especial
Concurso de 1998----------------os Delegados passaram para a 1ª Classe.

Os demais integrantes do grupo APC permanecerão respectivamente na 1ª(1991) e 2ª(1998) classe, ou seja, eles conseguiram ascensão na carreira, com esta promoção, sob o pretexto de reposicionamento e que não se estendeu para todos nós, sendo um critério injusto e imoral para quem ingressou na mesma época, o que dizer aos outros?

Ressaltamos que não somos contra nenhuma mudança positiva que beneficie qualquer categoria dentro da polícia civil, o que não podemos aceitar acomodados e alienados é que as mudanças no PCCR beneficie somente uma categoria em detrimento das demais, somos todos policiais civis.

Texto Produzido por Anne Kelly Bastos Veiga
Perita Criminal/Diretora do SINPOL
Data:16.10.2009

Fonte: SINPOL-MA.

Bombeiros simulam acidente com vítima presa às ferragens.

Imirante 19/10/2009 – 07:34

Grupo formado por 16 militares do 2º Grupamento Militar e do Grupamento de Emergência Médica participaram da simulação.

SÃO LUÍS - Um grupo formado por 16 militares do 2º Grupamento Militar e do Grupamento de Emergência Médica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão simularam, na tarde de sábado, um acidente com vítima presa a ferragens na Avenida Guajajaras. A simulação faz parte das atividades do Curso de Salvamentos Especiais da corporação e contou com a participação de cadetes do Curso de Formação de Oficiais para o Corpo de Bombeiros.

O treinamento ocorreu no perímetro da avenida em frente ao Centro Elétrico, com a ajuda de um militar que simulou ter ficado preso às ferragens de seu veículo depois de colidir com um poste de energia elétrica.

No momento da simulação, quando a ambulância e a viatura de salvamento, além de outros carros, se aproximaram do local do suposto acidente, muitos condutores de veículos diminuíram a velocidade para ver o que estava acontecendo, e somente após alguns minutos descobriam que se tratava de uma simulação.

O trânsito ficou parcialmente interditado e até agentes da Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (SMTT) passaram mensagens via rádio para a central antes de perceberem o que estava acontecendo. Foi simulada a utilização de um desencarcerador, ferramenta hidráulica usada em casos de acidentes dessa natureza.

Segundo o major Wellington Reis, o treinamento foi pensado para se parecer com uma situação real, inclusive o tempo para a mobilização das viaturas até o local do acidente. "Isolamos a área, colocamos de prontidão um carro de combate a incêndio e tudo o que costuma ser necessário nesse tipo de ação", disse o major, acrescentando que o curso será encerrado em dezembro.

Fonte: Imirante.com.

Associação de membros do Ministério Público questiona lei orgânica dos policias civis da Bahia.

19/10/2009

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4318) no Supremo Tribunal Federal na qual contesta dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei estadual n.º 11.370/09), mais especificamente os que conferem à corporação o status de “instituição essencial à função jurisdicional do Estado” e os que lhe atribuem competência para “exercer, de ofício e com exclusividade e, as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as de natureza militar e as privativas da Polícia Federal” e “dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar”.

Para a Conamp, ao atribuir o status de instituição essencial à função jurisdicional do Estado da Bahia, os deputados estaduais ofenderam os dispositivos que integram o Capítulo IV da Constituição, que elencam como “funções essenciais à Justiça” as atividades exercidas pelo Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública. Na ação, a entidade de classe afirma que, ao definir a segurança pública como “dever do estado, direito e responsabilidade de todos”, o artigo 114 da Constituição não fez qualquer menção à Polícia Civil como órgão essencial à Justiça. Depreende-se, pois, que a Constituição da República, quando pretende conferir tal condição a algum ente, o faz de forma expressa, o que não ocorre com a Polícia Civil, salienta o advogado da associação na inicial da ADI.

De outra parte, a autora sustenta que a Constituição Federal (CF) foi afrontada quando a norma questionada atribui à polícia exclusividade na atividade de investigação criminal, tendo em vista que a Lei Maior admite que essa atividade pode ser exercida por órgão que  não a Polícia Judiciária – comissões parlamentares de inquérito e o Ministério Público –, conforme se pode verificar dos artigos 144, § 4º; 58, § 3º e 129, I, da CF.

A relatora da ADI é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

VP/IC

Processos relacionados
ADI 4318

Fonte: STF.

Defensoria e MP vivem em conflito de competência.

18/10/2009

Por Gláucia Milício

Defensores públicos e promotores se reuniram na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater o maior ponto de conflito entre os órgãos: até onde vai a competência de um e onde começa a do outro. Depois de ver legitimado seu direito de ajuizar Ação Civil Pública, até então prerrogativa apenas do MP, a Defensoria agora briga para poder defender os interesses coletivos dos presos.

O Projeto de Lei Complementar 43/09 modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para ampliar a competência da Defensoria. Enquanto defensores afirmam que a mudança é necessária para que eles possam melhor defender os interesses dos presos e evitar situações como as encontradas pelos mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, o MP defende que a competência é exclusiva sua. À Defensoria cabe cuidar individualmente do processo de cada preso sem recursos para pagar um advogado, diz.

Balanço recente dos mutirões carcerários do CNJ, que já aconteceram em 15 estados, mostra que, dos 67 mil processos de execução analisados no país, em 20 mil deles o preso tinha direito a algum benefício. Estudo recente do Ministério da Justiça, no II Diagnóstico da Defensoria, aponta que mais da metade do efetivo da instituição está na área civil. Enquanto isso, a área criminal está carente de defensores. Em 2007, a Lei 11.448/07 deu legitimidade à Defensoria para propor Ação Civil Pública. A lei, no entanto, não terminou com a discussão. O MP ainda reclama que a atribuição é sua, não dos defensores.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo, afirma que o MP sempre deu apoio ao aperfeiçoamento da Defensoria, mas critica a forma de o Estado conduzir as duas instituições. Segundo Consenzo, não é coerente utilizar dois órgãos para o mesmo papel. “A Defensoria busca estruturação e o que queremos, apenas, é que ela cumpra com o seu papel constitucional: atender pessoas reconhecidamente carentes e não as que presumirem ser carentes”, disse.

Consenzo ressalta que a Defensoria atua em causas que não são do interesse do Estado, como nas Ações Civis Públicas para interesses difusos, que segundo ele, é papel do MP. “Eles [defensores] estão abandonando claramente a vocação da instituição. Os carentes que precisam ser atendidos por ela deverão pegar senha como numa fila para o INNS?" O presidente da Conamp citou um exemplo em que, para ele, a Defensoria extrapolou a sua função. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo a liberdade de todos os presos que cumprem pena no estado pelo crime de porte de arma de fogo, previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03, por conta da prorrogação da campanha do desarmamento. O pedido foi arquivado.

Para Consenzo, o pedido era inviável, já que não é possível saber dentre os presos quem pode ou quem não pode pagar pela própria defesa. “Muitas vezes buscam pessoas que podem contratar advogados e isso será um perigo de amanhã, pois os as pessoas carentes não podem ficar à mercê de ser escolhido ou não”, acrescentou. Pesquisa do Ministério da Justiça aponta que, no Brasil, cerca de dois terços da população brasileira não têm condições de pagar advogados e que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior onde existe uma Defensoria Pública atuante e estruturada.

A opinião de Consenzo é fortemente rebatida pelo defensor público-geral federal, José Rômulo Plácido Sales. Para ele, o discurso do Ministério Público é falacioso. A Defensoria tem legitimidade para atuar em tutela coletiva, diz. “Não é por isso, também, que deixaremos de patrocinar a defesa dos mais carentes.”

Sales reclama que o MP quer ter o monopólio das ações coletivas e não se conforma em perder a exclusividade. Ele explica que as ações coletivas são extremamente eficazes e que nada impede a instituição de usar esse instrumento. O defensor ainda rebateu a crítica sobre a ação proposta no Rio Grande do Sul. O trabalho da instituição não pode ser manchado se, no meio de 99 presos, estiver um que pode pagar advogado particular. “Deixar de propor ação por conta desse pensamento é querer assoberbar ainda mais o Judiciário.”

Plácido Sales reclama que, no âmbito federal, não foram dadas condições à Defensoria para ocupar todos os espaços. Recentemente, foram criadas 230 varas federais e não se preocupou com acesso do mais pobre à Justiça, diz, já que não houve aumento no quadro da Defensoria da União. “Assim, a Justiça vai ficar só para a elite”, diz. E completa: O Estado não dá condição para a Defensoria atuar na área penal.

De acordo com ele, nunca foi prioridade no país fortalecer a Defensoria. O MP deveria, de fato, embarcar nessa luta para ajudar a instituição a se consolidar, diz. Sales lembra que, em Santana Catarina, a Defensoria sequer foi criada. “Lá no estado, não tem Defensoria e o MP não se preocupa com isso, mas sim com a legitimidade dada à Defensoria para propor ações de massa. Essa crítica do MP é de fundo corporativista.”

Carência comprovada
A OAB não toma partida na briga por competência entre Defensoria e MP. Mas o presidente da Ordem, Cezar Britto, observa que o que não pode acontecer é a Defensoria Pública ser remunerada pelo Estado para cuidar do carente e desviar o seu foco para atender aquele que tem condições de patrocinar sua defesa. “Eu entendo que, se isso acontecer, é desvio de conduta, pois há um desvio do sentido constitucional da atividade pública.”

André Luis Melo, promotor de Justiça em Minas Gerais, conta que na Europa e nos Estados Unidos o reconhecimento da carência para fazer jus ao advogado gratuito é bem regulamentado. Aqui, não. "Ninguém sabe quem é este pobre." Ele critica a atuação da Defensoria ao representar os familiares das vítimas no acidente da TAM, em julho de 1997. "Essa atuação da Defensoria chegou a ganhar o Prêmio Innovare, mas acho que isto não deveria ser atribuição da Defensoria, que acaba atendendo pessoas que podem pagar advogado.”

Fonte: Consultor Jurídico.

MENSAGEM DA SEMANA: O Sermão do monte - Mt 5,1-12a.

01º/11/2009

Por Padre Bantu Mendonça K. Sayla

1 E Jesus, vendo a multidão, subiu a um monte, e, assentando-se, aproximaram-se dele os seus discípulos; 2 E, abrindo a sua boca, os ensinava, dizendo: 3 Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus; 4 Bem-aventurados os que choram, porque eles serão consolados; 5 Bem-aventurados os mansos, porque eles herdarão a terra; 6 Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos; 7 Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles alcançarão misericórdia; 8 Bem-aventurados os limpos de coração, porque eles verão a Deus; 9 Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus; 10 Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus; 11 Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por minha causa. 12 Exultai e alegrai-vos, porque é grande o vosso galardão nos céus; porque assim perseguiram os profetas que foram antes de vós.

O chamado “Sermão da Montanha”, discurso inaugural do ministério público de Jesus, se estende até ao capítulo 7 do Evangelho de S. Mateus. É o primeiro dos cinco discursos que o evangelista distribui estrategicamente no seu livro. Neste domingo simplesmente ficamos nas bem-aventuranças.

O Evangelho deste domingo nos traz o Sermão da Montanha. Falar dele em poucas palavras é uma missão bem difícil para mim, já que eu olho para ele e vejo uma grande lição em cada versículo.

Sempre que o Sermão da Montanha é mostrado nos filmes, Jesus está andando pelo meio da multidão e falando bem alto. Quando lemos no Evangelho, descobrimos que não foi bem assim, como nos filmes. Na verdade, Jesus olhou para a multidão, subiu o monte em silêncio, e sentou. Os discípulos se aproximaram e sentaram perto d’Ele. Foi então que Jesus abriu a boca e começou a ensinar-lhes. Então se os discípulos estavam perto, não havia por que falar alto! Foi uma “aula particular” para os discípulos, e que deve ter sido bem mais extensa do que as poucas linhas que ficaram registradas no livro de Mateus.

“Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o Reino dos Céus.” Quem são os “pobres de Espírito”? E por que é deles o Reino dos Céus? Se alguém lhe perguntasse “de quem é o Reino dos Céus?” você responderia “dos pobres de espírito”? Não? Nem eu. Por isso precisei pesquisar outras traduções e estudar sobre o assunto para entender o que está escondido nesse versículo… Pobre em espírito é aquele que tem o espírito vazio de si próprio, a ponto de reconhecer sua pequenez e pedir humildemente que Deus ocupe esse vazio do seu espírito. Não importa se a pessoa é rica ou pobre de dinheiro, pois não é impossível para o pobre ser arrogante, nem para o rico ser humilde. O Reino dos Céus é destas pessoas porque são estas que se permitem ser preenchidas, no seu vazio, pelo próprio Deus. São estas pessoas que espalham as sementes do Reino dos Céus em forma de Amor.

“Bem-aventurados os aflitos, porque serão consolados.” Já começo aqui lembrando que só se aflige quem se importa, quem se preocupa. Com que/quem você se importa? Quem está aflito de verdade, chora. Como Jesus chorou no Getsêmani. Você já chorou de arrependimento pelos seus erros? Pelas dificuldades que você teve (ou está tendo) que enfrentar? Acredite: elas foram ou estão sendo necessárias. Se Deus as permitiu, existe uma razão. Você pode até não entender hoje, mas confie em Deus: depois de uma grande aflição, sempre vem uma grande recompensa.

“Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra.” O verdadeiro manso é aquele que, mesmo tendo a possibilidade e a escolha de aniquilar aqueles que se opõem a ele, escolhe a paciência. No entanto, o verdadeiro manso não é passivo e indiferente ao que é errado, mas defende a Verdade mesmo que isso lhe custe a vida. Nesse mundo cruel em que vivemos, o normal é que os mansos sejam “engolidos” pelos violentos. Mas na lógica de Jesus, quem vai “herdar a terra”, ou seja, quem vai permanecer no final de tudo, são os mansos. Por quê? Porque os violentos matam-se uns aos outros.

“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.” Aqui está implícito algo interessante: que neste mundo a justiça é falha. Mas todos nós já ouvimos a expressão: “a justiça divina tarda, mas não falha”. Alguém lhe caluniou? Alguém lhe trapaceou? Alguém lhe condenou e castigou injustamente? Não se preocupe: mais cedo ou mais tarde, essa pessoa terá de acertar as contas com Deus. E, sem sombra de dúvidas, irá colher o que plantou.

Fonte: Canção Nova.