19/10/2009
Estratégia nacional
Por: Valacir Marques Gonçalves
No Brasil existem instituições que são exemplares no tratamento que dão à regulamentação, proteção e organização das atividades profissionais de seus integrantes. A Ordem dos Advogados do Brasil/OAB é emblemática; teve participação marcante em momentos importantes da história brasileira. Os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura/CREA fiscalizam o setor, controlam e ajudam a aprimorar o exercício da atividade profissional nos diversos segmentos da engenharia, enquanto o Conselho Federal de Medicina/CFM atua na defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica. Entidades como a OAB, CREA e CFM (através dos CRMs) estão sempre atentas em questões que envolvem a regulamentação da profissão, a disciplina e a ética profissional, além de preocuparem-se com honorários e a defesa de seus associados.
Lembrei dessas instituições ao ler uma matéria comentando o recrutamento de novos policiais militares no Rio Grande do Sul. Convenci-me (definitivamente) da falta que fazem instituições como a OAB, o CREA e o CRM, na área policial. Foi dito que a polícia militar gaúcha paga o menor salário entre as polícias militares do país. Que, mesmo assim, seu concurso público atraiu 21,1 mil candidatos e 3,8 mil foram aprovados. Que as aulas começaram precariamente. Que parte dos alunos não tem camas e dorme em colchões estendidos no chão... Mais: como os uniformes ainda não chegaram, eles usam apenas uma camiseta e um boné para se diferenciar dos civis. O material didático ainda não foi distribuído, não existem armários em quantidade suficiente e as refeições são custeadas pelos próprios alunos por enquanto. Um comércio montado ao lado da Academia da Brigada Militar vendeu 250 “sandubas” no dia da chegada dos recrutas - existe promessa de que a verba para refeições virá em breve...
Os sindicatos e associações de policiais fazem o que podem. Mas é evidente que os policiais precisam de uma estratégia nacional, única, que contemple formação, condições de trabalho e salários dignos. Quando li a matéria sobre o tal recrutamento dos novos policiais, entendi mais um pouco sobre o motivo do caos na segurança pública. Na certa vão dizer que não é possível comparar condições de trabalho de policiais com juízes, com advogados, com engenheiros ou médicos - é discutível. Não fiz essa comparação, até porque não pretendo comparar fatos reais com coisas virtuais... Mas quando vão entender que a segurança pública é algo fundamental? Que para engenheiros construírem casas que não caiam, para os advogados estudarem as leis impedindo injustiças, os juízes mediarem os conflitos, ou para os médicos poderem curar os doentes, é condição sine qua non que os possíveis beneficiados estejam vivos...
O pouco caso a que são relegados os profissionais encarregados pela segurança pública do país é lamentável. Quando alguém comparece numa audiência ou num júri (geralmente em locais suntuosos e confortáveis), é flagrante a diferença social. Vejo advogados, promotores e juízes serem reconhecidos. São, com justiça, bem remunerados e respeitados. Entretanto, não consigo entender por que somente os que estão na linha de frente, cara a cara com a bandidagem, não têm o mesmo tratamento. Moram, na sua grande maioria, em lugares deprimentes, sofrem todo tipo de pressão. Não vejo também ninguém ousar invadir o local de trabalho de um advogado, de um promotor, muito menos de um juiz, como está acontecendo agora, quando marginais atacam delegacias e postos policiais. Isso precisa ter um fim.
Recebi cópia de uma carta que teria sido enviada por um policial para um bandido... Achei interessante o conteúdo, transcrevo um trecho para reflexão de quem estiver interessado. Escreveu o policial: “durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas ‘conquistas’ quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos e, especialmente, nós policiais, estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direitos você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito às suas vítimas”. Talvez seja apenas um desabafo, mas a situação não foge muito do que revela a carta, pois recentemente um bando atacou um banco numa pequena cidade do interior, agredindo e ferindo todo o efetivo de segurança pública “composto” por dois policiais...
Quando observo esse tipo de coisa, o quadro que emerge é pouco edificante. Só posso imaginar que a atividade policial está sendo pensada por gente ofuscada pelo passionalismo, achando que deve ficar tudo do jeito que está: regulamentada, coordenada e planejada por quem parece não ter condições de dirigir nem trânsito num deserto - só pode ser por aí.... O policial precisa ser valorizado. Uma carreira única precisa ser discutida, o jurássico inquérito policial, também. Ouvi falar na criação da Ordem dos Policiais do Brasil, a OPB. Não sei se uma entidade como a OAB seria o caminho, pois sua natureza jurídica é discutida ainda hoje: é uma entidade de direito público ou de direito privado? Muitos a consideram uma “autarquia especial”. Mas algo precisa ser feito - a recente reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública/CONASP é um início. Finalmente: quando falam em PAC para o mundial de futebol, PAC para a Olimpíada, sinto falta de mais um PAC - o da segurança pública. Com certeza muitos brasileiros iriam chorar também por mais essa grande conquista...
e-mail vala1@uol.com.br
blog www.valacir.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário