O secretário Sérgio Tamer fez, também, um balanço das obras de construção e reforma das unidades.
SÃO LUÍS - Os serviços de obras de recuperação e de ampliação no Sistema Penitenciário do Maranhão, iniciados no primeiro semestre deste ano, devem ser concluídos nos próximos 70 dias. A previsão é do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, que esta semana fez um balanço sobre o trabalho de construção e reforma nas unidades prisionais de todo o Estado, após vistoriar o andamento dos trabalhos.
Sérgio Tamer aproveitou também para anunciar que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aprovou os projetos de engenharia para a construção das novas unidades nas cidades de Pinheiro, Bacabal e Santa Inês, com capacidade global para 800 vagas, conforme recursos na ordem de R$ 27 milhões, que já haviam sido assegurados pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, à governadora Roseana Sarney, no início deste ano.
Já a Penitenciária de Imperatriz, com capacidade para 215 internos, está com a sua obra em andamento e a previsão para a conclusão dos trabalhos, segundo o setor de engenharia da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), é para dezembro deste ano.
Em relação às obras de recuperação e ampliação das unidades existentes, Tamer assegurou que “a maioria das grandes unidades prisionais que está sob serviço de engenharia no Maranhão, a exemplo das Penitenciárias de São Luís e de Timon, Centro de Detenção Provisória, CCPJ do Anil, e Cadet II, estão com mais de 75% dos trabalhos concluídos, ou em fase de acabamento”, acentuou.
As unidades prisionais de menor estrutura física, idealizada a partir do aproveitamento dos prédios das antigas delegacias de polícia no interior do Estado, como as unidades de Rosário, Santa Inês, Bacabal e Davinópolis, que serão transformadas em Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs), já estão com metade dos serviços prontos. “Isso nos dá a garantia de que, antes do final do ano, já estaremos com os presídios da Região Metropolitana de São Luís desafogados”, calculou o secretário da Sejap.
As UPRs do Olho d’Água e de Paço do Lumiar estão totalmente reformadas e em funcionamento, assim como o Albergue Feminino da Rua dos Afogados recém concluído. De acordo com o cronograma de execução, a recuperação física das penitenciárias de Timon e Pedreiras já estão 100% entregues, aguardando apenas agendamento para a data de reinauguração, conforme planilha da secretaria.
Exceto o Presídio Feminino (que é um prédio novo), todas as unidades de Pedrinhas passam por reparos nas partes elétricas, hidráulicas, ampliação de muros, guaritas, pinturas, telhados, esgotamento sanitário, reforma ou construção de setores administrativos, com espaços para salas de aula, cursos profissionalizantes e consultórios odontológicos. O Centro de Detenção Provisório de Pedrinhas (CDP) está recebendo uma unidade administrativa completa, setor que não existia no local.
Abertura de vagas
Outra notícia que deixa otimista a equipe da Sejap é o ritmo acelerado das obras nas chamadas “Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs)” que, como bem adiantou Sérgio Tamer, foi idealizada com o objetivo de aproveitar a estrutura física dos prédios das delegacias de Polícia Civil do interior e, com isso, receber, pouco a pouco, os cerca de 1.700 presos que ainda estão nas delegacias sob a jurisdição da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). A partir de recursos liberados pelo Governo do Estado, quatro cidades oportunizarão, antes do fim do ano, a abertura de mais de 400 novas vagas para detentos que hoje cumprem suas penas na capital.
Estão no cronograma de execução os antigos prédios das delegacias de Rosário (que terá capacidade para 90 vagas); Davinópolis (100 vagas); Santa Inês (100 vagas); e Bacabal (120 vagas). Em todas elas, de acordo com a Sejap, o percentual médio dos trabalhos já concluídos chega a 55%, à exceção de Santa Inês, que está com 98% da obra concluída.
Por serem de pequeno porte, essas unidades também entram na lista de prédios entregues no prazo estipulado pela secretaria. A expectativa é de que a construção de outras sete unidades seja iniciada ainda neste ano.
Ao divulgar o balanço das obras, Sérgio Tamer aproveitou para esclarecer uma das principais políticas da Sejap. “Ao longo desses oito meses em que a Sejap foi criada pela governadora Roseana Sarney, elegemos como política central para o desenvolvimento de nossas ações a abertura de 1.500 novas vagas no interior do estado para que houvesse uma desconcentração de apenados nos presídios da capital, inclusive com a remoção futura dos 1.200 detentos que são oriundos das comarcas do interior. Assim, em relação ao Complexo de Pedrinhas nosso objetivo é o de recuperar a estrutura física de todas as unidades, promover adequações de espaço e ampliações, mas deixar a abertura de novas vagas, como já ocorrerá este ano, com as UPRs e com os novos prédios feitos em parceria com o Depen”, adiantou Tamer.
“Hoje, quase metade das vagas do sistema prisional de São Luís é ocupada por presos oriundos do interior, e por isso a Lei de Execuções Penais (LEP 7.210) - que prevê condições para a harmônica integração social do internado -, ainda não havia sido aplicada de fato, em nosso estado. Com a entrega dos novos presídios e dessas UPRs, vamos disponibilizar cerca de 1.200 vagas no Complexo de Pedrinhas, pois todos os presos do interior pagarão suas sentenças perto de suas famílias”, ressaltou o secretário.
Além das reformas já em curso, o setor de engenharia da Sejap, sob o comando da engenheira e agente penitenciária Cristiana Ribeiro Guimarães, está ultimando os projetos de ampliação e adaptação para as próximas delegacias que irão se transformar em UPRs nas cidades de Viana, Codó, Balsas, Riachão, Estreito, Nova Iorque do Maranhão e São Pedro da Água Branca, as quais terão capacidade, cada uma, para alojar 100 detentos. Também com recursos estaduais está sendo reestruturada a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz, onde serão abertas mais 160 vagas, nos próximos 60 dias; e, em parceria com o Governo Federal, a Penitenciária de Imperatriz, com 250 vagas.
Projetos de ressocialização
Paralelamente, ao serviço dos operários, quem também está arregaçando as mangas em benefícios dos apenados do Maranhão são os profissionais da área de ressocialização. Embora venha sendo executado desde o início da criação da Sejap, a ressocialização no sistema ganhou visibilidade com a realização, em agosto, da 12ª Semana do Encarcerado. As ações nessa área vêm ofertando aos presos assistência jurídica, social, saúde, educação, e capacitação profissional tanto nas unidades do interior quanto na capital.
“Nosso desafio é tornar essa ação uma constante no sistema, uma rotina dentro dos presídios do Maranhão”, frisou Tamer, que designou o secretário-adjunto de Reintegração Social da Sejap, frei Ribamar Cardoso, para coordenar mais três novos projetos de ressocialização, a serem executados ainda neste ano, em parceria com os setores público e privado.
Um desses projetos denomina-se “Núcleo de Valorização e Produção”, que oportunizará aos presos em atividade profissional a comercialização de seus produtos, fabricados artesanalmente dentro dos centros prisionais. A iniciativa pretende viabilizar, em parceria com as prefeituras municipais, a criação de espaços públicos para a exposição do material, e deve ser colocada em prática já na segunda quinzena de outubro. Outra novidade é o “Núcleo de Assistência aos Familiares dos Presos e Egressos do Sistema Penitenciário”.
Este último, por exemplo, prevê o atendimento psicológico, terapêutico e social das famílias dos apenados. “É preciso compreender que não são apenas os internos que precisam de ajuda, mas seus familiares, que muitas vezes ficam órfãos de toda essa assistência e, em alguns casos, acabam também ingressando na criminalidade”, afirmou Tamer. Ele lembrou a parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) neste projeto.
Até a próxima semana, um convênio com empresários do estado capacitará cerca de 190 internos do sistema prisional, a exemplo do que já ocorre com as mulheres apenadas que trabalham na indústria Lavatec, no Maiobão, numa parceria que teve a iniciativa da Sejap. Os apenados deverão concluir cursos, nas áreas Elétrica, Mecânica, Hidráulica, Manutenção de Microcomputadores, e Segurança do Trabalho. Para as alas femininas de todo o estado, a Sejap já dispõe de oficinas de malharia e serigrafia, bem como o artesanato.
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