20/05/2009
Convênio tem a vigência de 60 meses.
O Ministério Público do Maranhão e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão assinaram, nesta quarta-feira, 20, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de criar medidas de prevenção e combate ao crime organizado. O ato foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e pelo superintendente da PRF, inspetor Inácio Castro Júnior.
O termo prevê a realização de ações conjuntas ou a formação de forças-tarefas no combate a crimes praticados ao longo das rodovias federais no Maranhão. Entre os principais atos criminosos a serem enfrentados pelas duas instituições estão os assaltos a ônibus, bancos e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
"Na verdade, estamos apenas formalizando uma parceria que já existe na prática há bastante tempo", esclareceu o superintendente da Polícia Rodoviária. Ele citou diversos casos em que os trabalhos de policiais e promotores de Justiça resultaram na redução ou até eliminação de delitos.
Proponente do termo de cooperação, o inspetor Inácio Castro Júnior agradeceu a procuradora-geral por ter aceito o convite e disse estar confiante nos futuros resultados, a partir da assinatura.
Fátima Travassos destacou a importância do termo à medida que as duas partes poderão "somar suas inteligências para combater o crime organizado". Ela sugeriu que as Promotorias de Investigação Criminal e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual sejam envolvidos nessa parceria. Propôs ainda a realização de uma reunião de trabalho para definir futuras ações conjuntas.
O ato de assinatura do termo contou com as presenças dos procuradores de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, subcorregedor-geral do MP, e Themis Maria Pacheco de Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; dos promotores de Justiça Núbia Zeíle Pinheiro Gomes, coordenadora de gabinete da PGJ, Laert Pinho de Ribamar, secretário de Assuntos Institucionais, e Agamenon Batista de Almeida Júnior, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas; do diretor-geral da PGJ, Jerônimo Leite; e do inspetor Júlio César Henriques, chefe da Assessoria de Comunicação da PRF.
Obrigações – Segundo o termo de cooperação, à Polícia Rodoviária Federal, entre outras obrigações, compete disponibilizar as instalações e os meios do seu Núcleo de Inteligência, a fim de auxiliar o Ministério Público no combate às organizações criminosas, bem como fornecer veículos, aeronaves e outros equipamentos em casos de investigação especial.
Ao Ministério Público, cabe fazer diligências junto ao Judiciário no sentido de obter mandados de busca, apreensões, indisponibilidade de bens, quebra de sigilo para acesso a documentos, informações fiscais e outros dados que dependam de autorização judicial.
• Termo de Cooperação Técnica - MPMA e PRF
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
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