19/05/2009
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 19, por unanimidade, projeto de lei encaminhado pelo então governador Jackson Lago (PDT), estabelecendo reajuste salarial no percentual de 5,9% sobre o subsídio dos servidores públicos estaduais.
A votação do projeto, em sua forma original, ocorreu de forma tranqüila, sem embates entre governistas e oposicionistas. A maior polêmica girou em torno de duas emendas ao projeto, de autoria do deputado Penaldon Jorge (PSC), que após vários discursos de parlamentares de ambos os blocos, foram rejeitadas pelos governistas, com votos de deputados da atual oposição.
Antes de iniciar a votação, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) chegou a ocupar a tribuna para fazer um apelo aos líderes do governo, Chico Gomes (DEM) e Carlos Alberto Milhomem (DEM), no sentido de que mobilizassem os deputados da bancada governista para a aprovação da matéria, por ser da mais alta importância para o funcionalismo público estadual.
Edivaldo Holanda disse perceber a estratégia do governo em estar mantendo no plenário no máximo 20 parlamentares para que não houvesse quorum suficiente para a votação da matéria de interesse dos servidores.
Ele esclareceu que o citado projeto não se trata de aumento, mas apenas reposição da inflação do ano de 2008, que deu exatamente 5,9%. Holanda também criticou o fato da bancada que agora se encontra no governo se negar a garantir o quorum para votação de um aumento simples de funcionalismo apenas por ter sido proposto por Jackson Lago.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS
A apreciação das duas emendas de Penaldon Jorge, rejeitadas pela maioria dos 35 parlamentares presentes à votação na manhã desta terça-feira, provocou embates por parte de parlamentares de ambos os lados.
A primeira emenda rejeitada previa a criação do Grupo Atividade Jurídica do Estado, a ser composto pelos atuais ocupantes dos cargos de advogados, com a função de prestar assessoramento jurídico aos órgãos do Executivo.
A segunda e mais polêmica, rejeitada por 19 a 16 votos, previa o reajuste de 12% sobre os subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Antes do início da votação da emenda, o deputado Penaldon Jorge foi à tribuna tentar convencer os colegas sobre a importância de garantir um índice de percentual maior de reajuste aos policiais.
O deputado Rubens Junior (PRTB) também encaminhou a votação favorável à emenda de Penaldon, tentando convencer os deputados sobre a importância da aprovação da matéria.
"Estamos tentando minimizar a diferença e diminuir o fosso salarial entre a Polícia Civil e a Polícia Militar e assim dar um passo a frente rumo à equiparação salarial. É justo que os policiais militares do Maranhão ganhem esse aumento de 12% por ser uma categoria que não dispõe de tantos outros benefícios", afirmou Rubens Junior.
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