Salvador sedia o 1° Fórum de Segurança Pública da Bahia.

13/06/2011 – 10:40

Objetivo é discutir políticas de segurança que reduzam a violência.
Representantes do governo e da sociedade civil participam do evento.

Do G1 BA

O primeiro Fórum Estadual de Segurança Pública está sendo realizado nesta segunda-feira (13), no Hotel Pestana, em Salvador. Promovido pelo Governo da Bahia, o objetivo é proporcionar um ambiente de diálogo entre estado e sociedade civil para a construção de uma nova política de segurança que reduza os índices de crimes contra a vida e contra o patrimônio.

A ação faz parte do programa Pacto pela Vida e conta com representantes de movimentos sociais, entidades empresariais, comunidades terapêuticas e outras instituições. Mais informações através do telefone (71) 3115-6644.

Fonte: G1.

MJ participa do 4º Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

16/03/2010 - 17:21

Até quarta-feira (17), representantes do Ministério da Justiça, entidades da sociedade civil organizada, autoridades, profissionais e estudiosos da segurança pública estarão reunidos no 4º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na abertura do evento, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, reafirmou o compromisso que o Ministério tem com a segurança e ressaltou os maciços investimentos já realizados pela pasta na área.

Só em 2010, o MJ investirá cerca de R$ 1,75 bilhão por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

“Nós precisamos efetivamente no Brasil do século 21, caminhar rapidamente para um sistema de Segurança Pública de primeiro mundo. Tenho certeza que deste debate sairão contribuições efetivas para esse novo patamar que queremos chegar na Segurança Pública brasileira” afirmou o ministro.

O presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Viana, lembrou que o encontro é o maior evento de segurança pública do país. Na oportunidade, Viana lançou a revista Soluções, publicação especializada que trará entrevistas, reportagens e debates sobre os temas mais relevantes da área.

Participaram da abertura na noite de segunda-feira o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri e o secretário-geral do Fórum, Renato Sérgio de Lima.

Com base no tema “Segurança, Desenvolvimento e Direitos Humanos”, a programação do encontro, que acontece no Expocenter Norte em São Paulo, prevê oficinas e mesas redondas com temas que vão desde “Valorização profissional como ferramenta de gestão” a “Ensino policial e currículo mínimo.”

Fonte: Ministério da Justiça.

Minas Gerais vai discutir a Reestruturação do CONASP.

24/2/2010 - 18:23

Sandra Mara Albuquerque Bossio · Belo Horizonte (MG)

CHEGOU A NOSSA VEZ DE FALARMOS O QUE E COMO QUEREMOS SER REPRESENTADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA!

O Conselho Nacional de Segurança Pública estará realizando, até o dia 02/04/2010, audiências públicas, consultas livres e consultas virtuais para identificação de propostas da sociedade brasileira sobre sua reestruturação, principalmente sobre os critérios para seleção e eleição das entidades que poderão integrar aquele Conselho enquanto representantes da sociedade civil e dos profissionais da área de segurança.

O CONASP ESTÁ CONVOCANDO 5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, UMA EM CADA REGIÃO DO BRASIL!

Em Minas Gerais, estão sendo convidados gestores públicos, profissionais das áreas de justiça e de segurança pública, representantes da sociedade civil organizada, de entidades empresariais, de ensino e pesquisa, de profissionais, religiosas, comunitárias e lideranças de diversos movimentos e segmentos sociais, para participarem da

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: http://espasso.mecamob.com

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

IV Encontro do Fórum acontece de 15 a 17 de março.

18/2/2010 - 17:22

Erika Sallum · São Paulo (SP) ·

O IV Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março, no Expocenter Norte, em São Paulo. O evento reunirá policiais e gestores de segurança pública, além de pesquisadores e lideranças da sociedade civil de todo o país para participar de debates, palestras, oficinas e cursos relacionados ao tema.

Haverá, por exemplo, cerca de 30 mesas-redondas, com temas como valorização profissional como ferramenta de gestão, o estresse na atividade policial, mediação de conflitos e policiamento comunitário. Serão realizados também debates sobre o papel das polícias na aplicação da lei Maria da Penha, o papel do setor privado na segurança pública e comunicação e segurança, entre outros.

Realizado desde 2007, o Encontro é considerado um dos mais importantes eventos na área de segurança pública do Brasil e deve atrair este ano mais de 1500 participantes. Antes de São Paulo, já foi realizado em Vitória, Recife e Belo Horizonte.

O IV Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma parceria com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, de São Paulo, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Fundação Konrad Adenauer. Conta ainda com os apoios do BID, da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo e da Urbania Editorial.

A partir desta sexta (19), informações sobre a programação e como participar do evento estarão disponíveis no hotsite http://www.adtevento.com.br/fbsp2010/

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Bombeiros do MA elegem delegados para Conferência Nacional.

27/02/2010

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) realizou, nesta sexta-feira (26), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a 1º Conferência Estadual de Defesa Civil e Assistência Humanitária. O tema central foi “Defesa Civil e Assistência Humanitária: por uma ação integral e contínua”.

O evento, coordenado pelo comandante-geral da corporação, coronel Marcos Sousa Paiva, e pelo coordenador executivo da Defesa Civil no Maranhão, coronel Robério Santos, contou com a presença de autoridades e representantes do órgão a nível nacional e municipal.

A programação incluiu palestras, painéis e atividades de grupo para discussão de eixos temáticos. Por último, houve a escolha dos 30 delegados que representarão o Maranhão na I Conferência Nacional de Defesa Civil, a ser realizada entre os dias 24 e 27 de março, em Brasília.

Segundo o coronel Robério Santos, o evento foi importante para que todos os participantes pudessem discutir o verdadeiro papel da Defesa Civil, destacando a importância do caráter permanente de suas ações, independentemente das possíveis situações de emergência, a exemplo da enchente que assolou várias cidades maranhenses ano passado.

Ele disse que uma das preocupações dos militares da Defesa Civil é trabalhar a questão da prevenção, conjugando-a com as iniciativas de capacitação da corporação. “Os problemas decorrentes das mudanças climáticas estão impulsionando a Defesa Civil a agir de maneira cada vez mais estratégica em todo o Brasil. Daí a importância desta Conferência, para destacarmos que o nosso trabalho é importante para a sociedade e deve ser feito de forma constante e preventiva”, afirmou coronel Robério Santos.

Fonte: Governo do MA.

Multicenter Sebrae será palco para a I Conferência Estadual de Defesa Civil.

23/02/2010

"Defesa Civil e Assistência Humanitária: Por uma ação integral e contínua”. Esse será o tema da I Conferência Estadual de Defesa Civil e Assistência Humanitária, que será realizada pela Defesa Civil Estadual e coordenado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Marcos Sousa Paiva,

O evento, que contará com a presença de autoridades e representantes do órgão a nível nacional e municipal, acontecerá das 8h às 18hs de sexta-feira (26), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro do Cohafuma, em São Luís. Vários painéis serão realizados durante a Conferência. Veja abaixo a programação.

Fonte: CBMMA.

Segunda Conferência Internacional sobre Segurança e Defesa.

10/12/2009 – 16:21

Ocorrerá em abril de 2010 a 2ª Conferência Internacional sobre Segurança e Defesa, que será sediada em Cuba. Participarão da conferência especialistas de 30 países para abordar temas como segurança militar, influência dos Estados Unidos no sistema de segurança na América Latina, repercussão da crise econômica nas políticas de segurança e os conflitos internacionais, entre outros tópicos.

Uma das idéias desse encontro é que os países devem integrar-se no que tange à segurança e defesa, dado que tal procupação cresce cada dia mais entre a população. Porém, não é o intuítuo da conferência defender um modelo de integração parecido com o da Otan, mas trabalhar em busca de acordos para assistência humanitária, maior transparência nos orçamentos militares e cooperação em casos extremos, entre outros.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

PMMG/SENASP promove I Encontro Nacional dos Comandantes de Policiamento das Capitais.

  24/11/2009

A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, promove, em Belo Horizonte, entre os próximos dias 25 e 27, o I Encontro Nacional dos Comandantes de Policiamento das Capitais do Brasil - ENCPC e Chefes das Seções de Planejamento Operacional das Polícias Militares (nível estratégico).

O evento tem o objetivo de fortalecer e incentivar posturas de integração entre as Polícias Militares do País, bem como socializar as boas práticas de prevenção à criminalidade adotadas pelas diversas corporações e verificar e discutir a realidade do tema segurança pública nas Capitais com vistas a proposição de implementação de novos serviços em prol da comunidade.

Também são objetivos do encontro: discutir formas mais eficazes de redução do medo do crime/sensação de insegurança; analisar, de maneira regionalizada, as políticas de segurança pública vivenciadas pelos Estados que integram as diversas regiões do Brasil; dimensionar e avaliar os impactos dos novos princípios e diretrizes elaborados e aprovados pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg.

Elaborar documento norteador que propicie a adoção de medidas que visem à redução da criminalidade e sensação do medo na respectiva capital; possibilitar aos Comandos das Instituições envolvidas conhecer as boas práticas desenvolvidas em outras capitais do País, a fim de inspirar doutrina operacional em nível estratégico.

Todos os Comandantes de Policiamento das Capitais do País - 27 oficiais de 26 Estados e do Distrito Federal -  e 27 oficiais chefes de Seção de Planejamento Operacional das Polícias Militares (nível estratégico) participarão do encontro.

Informações: Secretaria Executiva do I Encontro, pelo e-mail cpc-sec@pmmg.mg.gov.br, e pelos telefones (31) 3307-0159 e (31) 3307-0150.

Fonte: PMMG.

LEIA MAIS SOBRE O ENCONTRO:

Agência Minas
Minas em Pauta
Rádio Minas em Pauta

Nota da Fenapef sobre o patrocínio do encontro dos delegados.

13/11/2009

"Em relação à reportagem "Investigados patrocinam encontro da Polícia Federal" (Brasil, 7/11), a Federação Nacional dos Policiais Federais, formada pelos 27 sindicatos de servidores da PF, deixa claro que não coaduna com a atitude da associação dos delegados federais de pedir patrocínio a instituições investigadas para a realização de congresso da categoria e de homenagear o presidente da CBF.

A prática configura gritante conflito de interesses.

Apenas o título da reportagem merece reparo. O evento não foi um "encontro da Polícia Federal", mas um evento promovido por delegados da Polícia Federal.

Os demais servidores, inclusive muitos delegados, sentiram-se constrangidos com o fato, que atinge a imagem profissional dos policiais federais e da instituição."

JOSIAS FERNANDES ALVES , agente da PF, diretor de comunicação da Fenapef (Brasília, DF)

Fonte: Folha de São Paulo apud Federação Nacional dos Policiais Federais.

IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal: Carta de Fortaleza 2009.

06/11/2009 – 21:42

Veja o documento com as conclusões do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Os Delegados de Polícia Federal com o objetivo de promover o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a defesa da dignidade da pessoa humana, após o IV Congresso Nacional da categoria, cujo tema central foi Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade, manifestam as seguintes conclusões:

1.    É preciso mudar a cultura jurídica de tolerância com o crime do colarinho branco, que gera um abismo social entre os criminosos que são alcançados pela Justiça e os que não são.

2.    Não se pode aceitar a violência social provocada pela corrupção e pela ação de poderosos grupos políticos e econômicos, que se constituem em organizações criminosas altamente lesivas ao interesse público, como algo menos reprovável do que a violência física cometida nos grandes centros urbanos deste país por facções do crime organizado e delinquentes comuns.

3.    O sistema de persecução penal requer uma reforma legislativa que prestigie o poder de requisição de dados e informações da Autoridade policial e a celeridade da investigação criminal e do processo penal com uma redução significativa de procedimentos e recursos processuais meramente protelatórios e com regras mais rígidas contra a prescrição penal.

4.    A realização de investigações de forma isolada e fora do inquérito policial não acrescenta qualquer melhoria ao atual sistema de persecução criminal e causa insegurança jurídica. Pelo contrário, gera indesejável conflito entre instituições que deveriam trabalhar irmanadas. Além disso, não se pode escolher o que investigar, pois não se trata de uma decisão pessoal ou institucional, devendo-se promover a aprovação constitucional da criação do Conselho Nacional de Polícia como o instrumento para a regulação do controle externo da atividade policial.

5.    É preciso fortalecer o sistema penitenciário nacional e o seu emprego como mecanismo de combate ao crime organizado, bem como o papel da Polícia Judiciária e dos demais operadores na primeira e na segunda instâncias. Como, por exemplo, diminuindo as hipóteses de foro privilegiado.

6.    Não se deve interpretar o legítimo princípio da presunção da inocência de modo exagerado, tomando-o como justificativa para casos de impunidade e injustiça social.

7.    A construção de uma Polícia Republicana, que atua a serviço do Estado e não de governos, só será possível com o mandato para o cargo de Diretor-Geral escolhido entre os Delegados de Polícia Federal, o respeito aos princípios basilares da hierarquia e disciplina e mediante autonomia institucional, gerencial, administrativa, orçamentária e financeira da Polícia Federal.

8.    A preservação de uma investigação criminal justa, independente e isenta, pressupõe necessariamente a aprovação de uma lei orgânica com um regime de prerrogativas legais garantidoras da autonomia funcional das Autoridades de Polícia Judiciária e o seu resgate constitucional como carreira jurídica.

9.    A reestruturação das carreiras da Polícia Federal com uma solução imediata para os policiais federais da terceira classe e a adoção de um plano de cargos e salários que estimule o ingresso nas carreiras policial e administrativa, bem como a permanência no cargo de seus dirigentes, criando a ambiência interna necessária ao exercício das funções de Polícia Judiciária da União.

10.    Uma investigação criminal moderna implica no emprego contínuo de novas técnicas e tecnologias, na coleta de provas, bem como considerável investimento público na tramitação eletrônica, rápida, segura e compartilhada do inquérito e dos procedimentos de inteligência policial.

11.    Por fim, disseminar a seletividade conforme o grau de lesividade dos ilícitos penais e a responsabilidade compartilhada entre as autoridades e instituições oficiais encarregadas de investigar e combater os ilícitos administrativos com repercussão na seara criminal, no Brasil e no exterior.

Fortaleza-CE, 6 de novembro de 2009.

ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

Fonte: ADPF.

Investigados patrocinam encontro da Polícia Federal em Fortaleza.

07/11/2009 – 09:24

Dos seis patrocinadores do 4º Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal, realizado entre terça-feira e ontem, em Fortaleza (CE), pelo menos três fazem ou já fizeram parte de investigações feitas pela PF: CBF (Confederação Brasileira de Futebol), CEF (Caixa Econômica Federal) e Petrobras, informa reportagem Andréa Michael, publicada neste sábado pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, a previsão de arrecadação total com patrocínios é de R$ 660 mil, mas nem todos já depositaram o valor compromissado na conta da entidade promotora do evento, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

O nome dos patrocinadores foi estampado no site da associação, em panfletos e camisetas distribuídos no evento --que não se realizava havia cinco anos--, bem como em um painel no local.

A CBF foi a entidade que deu o maior patrocínio: R$ 300 mil. O presidente da confederação, Ricardo Teixeira, foi investigado pela Polícia Federal desde o final da CPI do Senado, em 2001, quando relatório da comissão recomendou ações contra o dirigente e seus subordinados por crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em 2007, a Petrobras (R$ 30 mil de cota de patrocínio) foi alvo da Operação Águas Profundas, que investigou fraude a licitações na compra de plataformas. Já a Caixa, que deu patrocínio no valor de R$ 30 mil, é alvo de inquérito, instaurado em 2004, relacionado à renovação de um contrato para o gerenciamento do sistema de loterias.

Os demais patrocinadores são: Souza Cruz (R$ 100 mil), Governo do Estado do Ceará (R$ 100 mil) e Banco do Nordeste (R$ 100 mil).

Outro lado

O presidente da CBF não quis comentar o assunto. Por meio da assessoria, a Petrobras negou haver conflito de interesses e afirmou que não foi investigada na Operação Águas Profundas. Pelo contrário, afirmou a assessoria, a estatal colaborou com o trabalho da Polícia Federal.

Em nota, a Caixa informou que recebeu proposta de patrocínio no valor de R$ 30 mil, que "foi analisada e aprovada pelo comitê de patrocínios do banco com o objetivo de divulgar a imagem institucional, obter retorno mercadológico decorrente de ações desenvolvidas com o segmento, bem como a oportunidade para divulgação de produtos e serviços durante o evento".

Fonte: Folha Online.

IV Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal: Reforma da Legislação Processual Penal.

05/11/2009 – 12:05

Painel discute necessidade de se modernizar investigação e inquérito policial

O terceiro painel do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal teve como tema a reforma da Legislação Processual Penal. Os painelistas convidados foram o Delegado de Polícia Federal Célio Jacinto dos Santos, Coordenador de Altos Estudos em Segurança Pública da Academia Nacional de Polícia; o Juiz Federal Nino Oliveira Toldo, Vice-Presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe); o Delegado de Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; o Advogado Criminalista Ernando Uchôa Lima Sobrinho, membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, e o Advogado Criminalista Raul Livino Ventim de Azevedo.

Célio Jacinto apresentou o tema Modernização da investigação e do inquérito policial. O Delegado, que presidiu o grupo de estuda da Polícia Federal que apresentou proposta de reforma do inquérito policial, destacou a necessidade de criar procedimentos céleres e mecanismos que otimizem a relação entre os diversos integrantes da persecução criminal. Jacinto atua também na implantação de centro de estudo e pesquisa na PF, com fomentação de pesquisa sobre Metodologia Científica da Investigação Criminal e de reflexões sobre o desenvolvimento da Ciência Policial no Brasil.

Titular da 10ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, o Juiz Federal Nino Oliveira Toldo abordou o tema Juiz das garantias e o papel do magistrado na investigação criminal. Toldo apresentou a visão da magistratura federal em relação à reforma processual penal, principalmente no que diz respeito à modernização da legislação sobre investigação criminal. A palestra teve como referencial teórico a proposta da Ajufe de Reforma do Código do Processo Penal (CPP). A entidade defende a ampliação da estrutura da Justiça Federal, com a informatização e a simplificação dos processos e o fim do foro privilegiado.

O Diretor Regional da ADPF no Distrito Federal apresentou o tema Projeto Tentáculos: seletividade e eficiência na investigação criminal. Carlos Eduardo Miguel Sobral explicou o funcionamento e os resultados do Projeto Tentáculos, que utiliza um grande banco de dados de crimes cibernéticos para chegar às organizações criminosas e diminuir o número de inquéritos. O trabalho de inteligência policial do projeto baseia-se na criação de uma base nacional de fraudes bancárias eletrônicas, por meio eletrônico, e do Sistema de Fraudes Bancárias (SFB), além da formação do Grupo Permanente de Análise, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos e dos Grupos de Combate a Fraudes Bancárias Eletrônicas, entre outros.

Ernando Uchoa Lima Sobrinho falou sobre a Reforma Processual Penal como forma de combate à impunidade. Especialista em Criminologia e Direito Penitenciário e professor de Direito Penal da Faculdade Farias Brito, em Fortaleza, Lima também destacou a importância de modernizar-se os processos penais para garantir ferramentas que possibilitem combater ativamente a impunidade, um problema que incomoda o país e os brasileiros.

O Advogado Raul Livino Ventim Azevedo, diretor da Livino, Siqueira e Gomes Advogados Associados, exerce a advocacia criminal há mais de 30 anos no Distrito Federal e em várias unidades da federação, com constante atuação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Azevedo abordou o tema Medidas cautelares, procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia Federal.

IV Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal: Atividade policial e produção legislativa.

05/11/2009 – 14:38

Entre os temas abordados no painel destacou-se a importância da aprovação da PEC 549/2006

O quarto painel do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal teve como tema A atividade policial e a produção legislativa. Participaram do debate o Deputado Federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Delegado de Polícia Federal e Presidente da CPI das Escutas; Mauro Leite Filho, Assessor Jurídico do Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC-SP); o Delegado de Polícia Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil); e o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

O Deputado Federal Marcelo Itagiba abordou o tema as funções constitucionais do Poder Legislativo de investigar e fiscalizar: as CPIs e o controle dos atos normativos. Itagiba defendeu o uso de algemas pelos policiais e ressaltou a importância do fim do foro privilegiado. “É importante que o foro privilegiado deixe de privilegiar aqueles que se desvirtuam na sua função. Não importa se é o Zé do banco ou o Zé do morro, o que importa é que todos os criminosos estejam ao nosso alcance”, afirmou.

Mauro Leite Filho falou sobre a atividade jurisdicional do Delegado de Polícia nos delitos de menor potencial ofensivo. Leite Ressaltou as emendas constitucionais e projetos de leis de interesse da categoria que estão em tramitação no Congresso Nacional, como o PL Nº 5.117/2009, que tem por objetivo resgatar a atividade jurisdicional do delegado de polícia. “A Polícia Federal não somente investiga, ela tem o status de guardião da segurança pública”, destacou. O Assessor Jurídico falou também sobre a PEC 549/2006, que trata da isonomia remuneratória entre os Delegados de Polícia Federal e os integrantes das demais carreiras políticas.

O presidente da Adepol do Brasil falou em sua apresentação sobre o resgate do Delegado de Polícia como carreira jurídica. Carlos Eduardo Benito Jorge destacou que a categoria precisa mobilizar-se para que a PEC 549 seja aprovada. “É preciso que cada Delegado trabalhe para a aprovação desta PEC, que é de extrema importância para todos nós, pois inclui os Delegados de Polícia Federal no rol das carreiras jurídicas”, afirmou.

O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça tratou das prerrogativas e do regime disciplinar da Autoridade de Polícia Judiciária da União. “Temos que ter a preocupação de colocar o cidadão comum em contato com o Estado. É importante que haja interação por meio do direito, e não de favores, como é comum no Brasil”, destacou Pedro Abramovay.

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia Federal.

IV Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal: Construção de uma Polícia Republicana.

06/11/2009 – 13:23

Painel destacou importância da autonomia funcional e investigativa da Polícia Federal e abordou o controle externo da atividade policial, entre outros

O sexto painel do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal teve como tema Polícia Federal: a construção de uma Polícia Republicana.

Participaram do debate o Deputado Federal Alexandre Silveira (PPS-MG), Delegado de Polícia Civil e Consultor Jurídico na área de Direito Penal; o Delegado de Polícia Federal Gustavo Schneider, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul; o policial aposentado alemão Bernd Manthey, consultor de segurança em grandes eventos esportivos realizados na Europa; o Delegado de Polícia Civil Wladimir Sérgio Reale, Vice-Presidente da Adepol do Brasil; e o Deputado Federal e Delegado de Polícia Civil João Campos (PSDB-GO).

O Deputado Federal Alexandre Silveira abordou o tema Autonomia funcional e investigativa da Polícia Federal. O parlamentar, que está no primeiro mandato e tem atuação fortemente ligada à segurança pública, destacou a importância da autonomia da PF para a construção de uma Polícia Republicana. Silveira participou das Comissões Especiais da Câmara Federal para analisar temas de interesse dos Delegados de Polícia, como as PECs sobre adicional por tempo de serviço e a que restaura o texto constitucional original do art. 241 sobre a carreira policial.

O Delegado Federal Gustavo Schneider falou sobre Seletividade e responsabilidade persecutória compartilhada. Schneider explicou o conceito de taxa de atrito, que é a diferença entre o número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Judiciária e o congruente quantitativo de ações penais ajuizadas pelo Ministério Público. O Delegado destacou também a natureza “complexa e artesanal” da investigação. “A investigação demanda integração entre diversas pessoas e órgãos, não pode ser integralmente manualizada, está associada experiências personalíssimas e é limitada pelo tempo e por recursos materiais e humanos. Isso acaba gerando uma seletividade persecutória”, destacou.

Bernd Manthey falou sobre o Modelo policial alemão. Ao longo das mais de quatro décadas na Polícia da capital alemã, ocupou, entre outros, o cargo de chefe de Estado-Maior da Polícia de Berlim. No Ministério Federal do Interior, atuou como fiscalizador das forças policiais de plantão nos Estados Federais e também foi responsável pela Segurança. Manthey apresentou as principais características do modelo policial alemão, similar ao brasileiro em vários aspectos, e destacou a importância da troca de experiências entre os dois países.

A apresentação do Vice-Presidente da Adepol do Brasil teve com tema os Limites constitucionais na atividade da Polícia Judiciária. O Delegado Wladimir Sérgio Reale destacou a necessidade e o alcance do inquérito policial e a importância da figura do Delegado de Polícia com “juiz de fato” da instrução pré-processual. Reale também criticou as pretensões do Ministério Público em relação aos inquéritos policiais. “Eles não querem complementar diligência, e sim presidir inquérito, e se isso acontecer, será ruim para o Brasil, pois haverá muito poder nas mãos de um único órgão”, destacou.

O Deputado Federal João Campos abordou o tema Conselho Nacional de Polícia: controle externo da atividade policial. O parlamentar falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional 244/2008, que visa unificar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, e ressaltou a importância do controle externo não apenas para a atividade policial, mas também para os demais integrantes do Estado. “É inadmissível no Estado Democrático de Direito que poderes ou instituições não se submetam ao crivo do controle externo”, afirmou.

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia Federal.

IV Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal: Combate à corrupção e ao crime organizado.

04/11/2009 – 20:08

No primeiro painel do dia, palestrantes abordaram as principais frentes de atuação contra a impunidade

O primeiro painel do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal teve como tema Combate à corrupção e ao crime organizado – frentes de atuação contra a impunidade. Participaram do debate o Juiz Federal Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR); o Delegado de Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi, Chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros da PF em São Paulo; o advogado André Mendonça, Adjunto do Procurador-Geral da União e Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia Geral da União; e o Delegado de Polícia Federal Wilson Damázio, Diretor do Sistema Penitenciário Federal do Ministério da Justiça.

O Juiz Federal Sérgio Moro abordou o tema Investigação de crimes do colarinho branco e a sensação de impunidade no Brasil. Sua atuação em casos de repercussão nacional, como o do Banestado, que deflagrou uma CPI e desbaratou um gigantesco esquema de remessa ilegal de dinheiro ao exterior, chamou a atenção para as Varas Federais especializadas no combate à lavagem de dinheiro e a crimes contra o sistema financeiro e a administração pública.

O Delegado de Polícia Federal Ricardo Saadi falou sobre a Remessa de capitais ao exterior e lavagem de dinheiro. Saadi explicou as características do crime de lavagem de dinheiro, apresentou os pontos principais da Lei 10.467/92, que trata do tema, e destacou três ações importantes para combater a lavagem de dinheiro: criação de um setor dentro do DPF especializado em cooperação jurídica internacional; uso e posterior perdimento dos bens em favor da União para utilização nos órgãos especializados no combate ao crime organizado; e maior controle em relação à entrada de recursos aplicados por empresas off-shore.

O Advogado da União André Mendonça abordou o tema Recuperação de ativos nos casos de corrupção. Mendonça apresentou um panorama das ações ajuizadas sobre o tema entre 1º de janeiro e 15 de agosto de 2009, que envolveram valores superiores a R$ 440 milhões. O painelista detalhou as ações por Unidade da Federação, discriminação de cargos públicos e matéria envolvida, entre outros.

O Delegado de Polícia Federal Wilson Damázio apresentou o tema Sistema Penitenciário Federal no combate ao crime organizado. Damázio explicou o funcionamento dos estabelecimentos penitenciários federais, de segurança máxima, voltados para a custódia de criminosos de alta periculosidade integrantes de organizações criminosas. Segundo o Delegado, quatro penitenciárias federais já estão em funcionamento (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Porto Velho/RO e Mossoró/RN) e uma começará a ser construída ainda em 2009 (Brasília/DF).

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia Federal.

IV Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal: Segurança em grandes eventos – Parte II.

06/11/2009 – 17:51

Painelistas destacaram a importância do trabalho conjunto entre as diversas instituições envolvidas na organização da Copa e das Olimpíadas no Brasil

O segundo ciclo do fórum de debates Segurança nos grandes eventos internacionais: experiência nos jogos Pan-Americanos Rio 2007 e a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 teve como debatedores o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; o policial aposentado alemão Bernd Manthey, consultor de segurança em grandes eventos esportivos realizados na Europa; o Delegado de Polícia Federal Valmir Lemos de Oliveira, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; e o Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Ricardo Teixeira abordou o tema Expectativas para a Copa de 2014. O presidente da CBF falou sobre o modelo de gestão para o Mundial. “Nosso modelo será o mais privado possível. Temos que definir corretamente as tarefas e utilizar os recursos de modo a gerar os maiores benefícios possíveis para a população. E a Polícia Federal terá papel primordial na fiscalização desses recursos públicos”, destacou. Para Teixeira, a Copa de 2014 será uma grande oportunidade para deixar um grande legado para as novas gerações. “E para a Polícia Federal, será também uma grande oportunidade para a modernização de sua infraestrutura tecnológica e de atualização de seu corpo de profissionais, afinal, nas portas de entrada e saída, a instituição estará presente”, destacou

A apresentação de Bernd Manthey teve como tema A experiência da Eurocopa. O policial alemão foi o responsável pela segurança da Copa do Mundo da Alemanha de 2006 e prestou assessoria para os mundiais do Japão e da Coreia, em 2002, e para as Eurocopas de 2000 e 2004. Manthey destacou a importância de um trabalho conjunto para o sucesso da Copa e 2014. “É muito importante que as autoridades, especialmente as de segurança, trabalhem em parceria com a entidade executora (CBF) e a organizadora (FIFA) desde o início. Além disso, é essencial que a política também trabalhe em conjunto, incluindo recursos públicos”, afirmou.

O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal falou sobre a Segurança Pública nos grandes eventos. Valmir Lemos de Oliveira também destacou a importância da cooperação para o sucesso da Copa, que terá uma das sedes em Brasília, e das Olimpíadas. “O desenho constitucional relacionado à Segurança Publica aponta para a necessidade de cooperação e coordenação constante entre os órgãos de segurança de todas as esferas de governo. Razão pela qual todos devem entender que grandes eventos envolvem um comprometimento maior do Estado e devem contar com o apoio de todos para o alcance do pleno êxito”, destacou.

Luiz Fernando Corrêa falou sobre o papel da Polícia Federal nos grandes eventos. O Diretor Geral da PF, a exemplo dos demais palestrantes, também destacou a necessidade de união entre as diversas instituições envolvidas na organização da Copa e das Olimpíadas no Brasil. “Um dos principais desafios para a Polícia Federal na realização da segurança desses eventos será a coordenação com outras instituições envolvidas. O trabalho em conjunto com essas entidades garantirá o sucesso dos eventos. A responsabilidade pela segurança será de todos os envolvidos na organização da Copa e das Olimpíadas”, afirmou.

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia Federal.

IV Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal: Segurança em grandes eventos.

06/11/2009 – 14:59

Primeiro ciclo do fórum de debates abordou os temas segurança privada, espaços públicos saudáveis, Projeto Jecrim e comunicação em segurança pública

O primeiro ciclo do fórum de debates Segurança nos grandes eventos internacionais: experiência nos jogos Pan-Americanos Rio 2007 e a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 teve como debatedores o Delegado de Polícia Federal Adelar Anderle, Coordenador-geral de Controle de Segurança Privada da PF; o educador social Everardo de Aguiar Lopes, Coordenador do Movimento Amigos da Paz no Distrito Federal; a Delegada da Polícia Civil do Estado de São Paulo Margarette Barreto, titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; e o jornalista Marcelo de Paiva, especialista em comunicação corporativa.

O Delegado Adelar Anderle abordou o tema Segurança privada nos grandes eventos. Anderle fez um panorama da segurança privada no Brasil e destacou a importância desse setor para a realização da Copa e das Olimpíadas. Segundo ele, os seguranças privados podem realizar diversas atividades nos dois eventos, como controle de segurança nas vias de acesso ao perímetro externo e interno do estádio, controle de tráfego de veículos e pedestres ao redor de todo o estádio, proteção de áreas-chave e separação de torcidas rivais em lugares distintos, entre várias outras. Anderle destacou também a necessidade de se estabelecer uma clara fronteira entre as seguranças pública e privada nos estádios. “Os campos de atuação próprios de cada uma requerem integração e complementaridade: a segurança privada complementa a segurança pública e esta tem o domínio do todo”, destacou.

O educador Everardo de Aguiar Lopes falou sobre os Espaços públicos saudáveis. Lopes destacou a importância da cooperação entre as forças policiais, o Poder Público e a sociedade civil em prol da segurança pública. “É preciso que haja um envolvimento de todos”, destacou. Para o educador, é muito importante promover atividades que colaborem para qualificar o debate sobre segurança pública e que aproximem atores públicos e sociais.

Delegada Margarette Barreto apresentou a experiência Jecrim – Projeto Estádio Seguro. A iniciativa atua na prevenção, análise e repressão de intolerância esportiva e está baseada na Lei nº 9.009/95, que tornou possível a punição rápida e eficaz de crimes que tenham como pena máxima dois anos de prisão. Por meio do Jecrim, as ocorrências são trazidas pela Polícia Militar, a Delegacia Móvel elabora os termos circunstanciados (TCs), os peritos e médicos fazem os laudos solicitados, que são elaborados no mesmo momento. Devidamente instruídos, os TCs seguem com os policiais militares e o autuado, para a sala de audiência, onde é submetido à legislação vigente. A Delegada fez ainda um panorama das torcidas organizadas com orientação neonazista e da necessidade de se trabalhar para mudar a mentalidade desses torcedores.

Marcelo de Paiva abordou o tema Comunicação em segurança pública. O jornalista falou sobre sua experiência como coordenador de comunicação de segurança pública na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e nos Jogos Pan-Americanos Rio 2007. Segundo Paiva, a postura da imprensa, em muitos casos, colabora para um aumento da sensação de insegurança. “Principalmente pela falta de conhecimento sobre o assunto, a cobertura da imprensa sobre segurança pública tende a ser sensacionalista, com ampliação de situações negativas e redução das positivas”, destacou. ”A comunicação bem dirigida é instrumento eficaz para suplantar distorções de imagens e avançar para que mídia e sociedade sejam parceiras nos projetos de Segurança Pública da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016”, completou.

Fonte: Associação dos Delegados de Polícia Federal.

IV Seminário Jurídico da APMT, organizado pelo CFO/3.