Acordo firmado pelo MPMA prevê funcionamento alternado de casas de reggae na Ponta d’Areia.

OPERAÇÃO MANZUÁ

A partir de 7 de junho, os clubes de reggae Arena Show e Toca da Praia, ambos na Ponta d'Areia, vão funcionar alternadamente aos domingos, das 12h às 20h. A medida é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na terça-feira, 26, entre os proprietários das duas casas e os promotores de Justiça Cláudio Cabral (1ª Promotoria de Investigação Criminal) e Cláudio Guimarães (2ª Promotoria de Investigação Criminal). A multa por descumprimento foi fixada em R$ 100 por dia para cada proprietário.

O TAC integra as medidas de disciplinamento do espaço público e de respeito aos limites de ruído permitidos por lei que vêm sendo adotadas em conjunto pelas promotorias de Investigação Criminal e de Meio Ambiente e Urbanismo, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto de Criminalística, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual durante a Operação Manzuá, desde março passado.

Pelo acordo, os proprietários da Toca da Praia, Richardson Santos Costa Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e da Arena Show, Luiz Cândido Soares Martins, conhecido como Luzico, comprometem-se, ainda, a providenciar todas as licenças concedidas pela Prefeitura de São Luís, Corpo de Bombeiros, Delegacia de Costumes, Vigilâncias Sanitárias e Sema. O TAC também prevê que os proprietários deverão observar as normas de segurança vinculadas à licença emitida pelo Corpo de Bombeiros, entre elas a capacidade de público dos locais.

"Esse acordo demonstra que o interesse prioritário da Operação Manzuá não é fechar os estabelecimentos e sim fazer com que seus proprietários respeitem a legislação e garantam a tranqüilidade da população", avalia o promotor de Justiça Cláudio Cabral. Ele acrescenta que TACs semelhantes ao firmado na quarta-feira já estão em negociação com proprietários de estabelecimentos no São Cristóvão.

Solicitações da comunidade

Cláudio Cabral explica que todas as intervenções da Operação Manzuá são baseadas em pedidos feitos pela própria comunidade, principalmente, abaixo-assinados. Até esta quarta-feira, haviam chegado às promotorias de Investigação Criminal pelo menos 11 documentos deste tipo, encaminhados por moradores de bairros como Turu, Altos do Calhau, Ponta d'Areia, Jordoa, Rio Anil, Camboa, Centro, Vila Passos e Coréia de Cima, com solicitações de providências quanto à ocupação indevida de espaços públicos e desrespeito ao limite de ruído permitido por lei.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Fonte: Ministério Público do Maranhão.