Brasília, 27/05/09 (MJ) - Os governos da América latina e Caribe discutiram em San José, Costa Rica, as necessidades regionais para a implementação de políticas públicas mais eficientes contra a violência e a criminalidade, especialmente quando rompem fronteiras. O tema é antigo, mas assume um aspecto assustadoramente inovador em decorrência da globalização, com atividades cada vez mais ousadas de quadrilhas no âmbito transnacional, em áreas como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e de drogas.
O Brasil será, em 2010, palco da consolidação das medidas que vem sendo apresentadas em encontros como o da capital costa-riquenha. São soluções para problemas contemporâneos; mais adaptadas ao século XXI. Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça, tem sido o porta-voz das discussões e preparativos para o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC), em abril do próximo ano, na cidade de Salvador (BA), com a participação prevista de duas mil pessoas.
Tuma presidiu os principais debates em San José e reforçou a posição brasileira apresentada recentemente para autoridades de 110 países, dos quais 70 observadores, na 18ª Sessão da ONU contra crimes transnacionais - The Commission on Crime Prevention and Criminal Justice -, em Viena, Áustria. "É imprescindível o estrangulamento das atividades financeiras desses grupos, por meio do rastreamento, bloqueio e confisco de bens. E neste momento de crise as instituições financeiras precisam ter cautela redobrada para não se capitalizarem com recursos de origem ilícita".
Para o secretário, é importante identificar o que está e o que não está funcionando no universo de normas e recomendações existentes - se o problema encontra-se no sistema de prevenção do delito, no de justiça criminal, ou em ambos. "As fronteiras físicas não podem servir de trincheiras para a impunidade", alertou. "Ao contrário, devem ser instrumento de integração entre os cidadãos, independentemente das nacionalidades".
O tema para o 18º Congresso já foi escolhido: Estratégias Abrangentes para Desafios Globais - a Prevenção ao Crime e os Sistemas de Justiça criminal e o seu Desenvolvimento em um Mundo em Transformação. O que for definido durante o evento deverá constar da "Carta de Salvador", documento que apontará os rumos a serem seguidos nos próximos cinco anos, numa adaptação ao novo contexto de forte crise econômico-financeira; o que torna as discussões ainda mais oportunas.
O Brasil vem implementando políticas essenciais nesse âmbito. É caso da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com destaques como o LAB-LD, laboratório tecnológico de ponta para a produção de provas e informações qualificadas - decisivas no apoio a investigações. O LAB-LD faz parte das ações estruturais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e tem despertado o interesse de outras nações como a China.
O Pronasci articula ações de prevenção, associada a ações sociais, sem abrir mão de medidas repressivas. São quase 100 projetos. Muitos deles focados na inserção de adolescentes próximos à marginalidade em atividades educativas, culturais e esportivas.
O programa também cria um novo modelo de formação de agentes penitenciários, com base nos direitos humanos e na inteligência. Ele também prevê a construção de presídios especiais para jovens e mulheres; e a valorização de policiais e guardas municipais. "Nesse sentido, é preciso reafirmar que o enfrentamento à criminalidade organizada tem conexão direta com a violência urbana, pois uma está intimamente ligada à outra, como num efeito cascata", destacou o secretário Tuma Júnior.
Os projetos do Pronasci buscam adequar-se às regras estabelecidas nas declarações e normativas da ONU, que a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) traduziu e transformou em um livro, a fim de facilitar a participação do Brasil e demais países de língua portuguesa. A iniciativa foi motivo de elogios pelas Nações Unidas e participantes do encontro na Costa Rica. Este mês o material traduzido – uma espécie de manual – foi entregue aos secretários estaduais de justiça, reunidos em Brasília.
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