Veja a relação de feriados nacionais e pontos facultativos de 2011.

02/12/2010 – 09:24

Portaria foi publicada no 'Diário Oficial da União', nesta quinta.
Das 14 datas, 11 caem em dias úteis.

SÃO PAULO - O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (2), a relação de feriados nacionais e pontos facultativos de 2011. A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada no "Diário Oficial da União".

De acordo com o texto oficial, o próximo ano terá oito feriados nacionais e seis pontos facultativos. São feriados os dias 1º de janeiro (sábado), 21 de abril (quinta-feira), 1º de maio (domingo), 7 de setembro (quarta-feira), 12 de outubro (quarta-feira), 2 (quarta-feira) e 15 de novembro (terça-feira) e 25 de dezembro (domingo).

Das 14 datas que fazem parte da relação, 11 caem em dias úteis. Em 2010 e 2009, a lista de feriados nacionais e pontos facultativos tinha 16 datas, pois incluía as vésperas de Natal e do Ano Novo. Em 2010, 14 comemorações ocorreram em dias úteis. Em 2009, foram 11.

Em 2011, as vésperas de Natal e de Ano Novo cairão em sábados.

Segundo a portaria, os dias de guarda dos credos e religiões que não foram relacionados poderão ser compensados pelos servidores públicos, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade. Os feriados estaduais e municipais são de responsabilidade de cada governo.

Fonte: Imirante.

Brasil quer autorização para filmar produção de droga em países vizinhos.

27/11/2010 – 18:44

BRASÍLIA - O governo brasileiro está negociando um acordo para usar o Vant (Veículo Aéreo não Tripulado) no espaço aéreo de Uruguai, Paraguai, Bolívia e Colômbia, países de onde sai boa parte da maconha, do crack e da cocaína consumidas no Brasil. A tentativa de convencer autoridades de outros países a abrir o espaço aéreo para uma aeronave da Polícia Federal brasileira é uma operação política delicada. Para não incorrer em quebra de soberania, o governo brasileiro se compromete a fazer uso limitado do Vant, a mais nova e poderosa arma da guerra contra o narcotráfico que chegou ao mercado mundial.

Pelo compromisso do governo brasileiro, o Vant faria sobrevoos para mapear as áreas de produção de drogas e, depois de concluído o trabalho, entregaria todos os documentos (fotos, filmes e relatórios) ao governo de cada país alvo da operação. As autoridades de segurança desses países decidiriam a melhor forma de enfrentar o narcotráfico. Poderiam planejar operações policiais próprias ou participar de esforços conjuntos com a Polícia Federal brasileira nas áreas de fronteira.

Os governos de Uruguai, Paraguai e Bolívia aceitaram discutir os termos do acordo. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, já tratou do assunto com os presidentes do Uruguai, José Mujica, e do Paraguai, Fernando Lugo. Segundo Barreto, eles se mostraram receptivos à ideia.

Autoridades da Bolívia, com quem Barreto se reúne nesta segunda-feira, também veem com simpatia a ideia de compartilhar o Vant. Mas a Colômbia, que está sob forte influência do governo americano, rejeitou inicialmente a proposta. Barreto ainda tem esperança de ter a Colômbia como aliada.

O uso dos Vants no Brasil e no exterior faz parte de uma grande iniciativa que a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve lançar logo no início de seu governo para tentar fechar as fronteiras brasileiras ao narcotráfico e ao contrabando de armas. A vulnerabilidade das fronteiras foi um dos temas mais explorados na campanha eleitoral. O candidato tucano, José Serra, chegou a acusar o presidente da Bolívia, Evo Morales, e o governo brasileiro de afrouxar o controle do narcotráfico. Em resposta às críticas, Dilma anunciou a compra dos Vants.

- O sistema Vant é hoje a menina dos olhos da segurança pública - disse Barreto.

Desenvolvido como uma arma de guerra das Forças Armadas de Israel, o avião não tripulado será usado pela primeira vez no combate ao narcotráfico. Com um sofisticado conjunto de câmeras e radares, ele permite a produção de imagens aéreas de pessoas ou objetos à distância.

Pacote pode ser filmado a 11 mil pés de altitude

É possível, por exemplo, filmar um pacote de um quilo de cocaína voando a 11 mil pés (aproximadamente 10 quilômetros) de altitude. As imagens são transmitidas em tempo real para a base de operações do avião e para monitores manuais.

- Numa operação como a do Rio, em que os criminosos foram flagrados pelo Globocop (o helicóptero da TV Globo), a gente poderia fazer imagens ainda mais precisas. Poderíamos identificar os criminosos, ver cada barraco em que eles estavam entrando e saber que tipo de armas tinham em mãos. E, diferentemente do Globocop, poderíamos fazer tudo isso sem sermos vistos - diz um dos policiais que está à frente do projeto.

As imagens podem ser feitas inclusive à noite. O avião tem capacidade para operar durante 36 horas seguidas, e pode cobrir uma área de até 1.600 quilômetros. O projeto, orçado em aproximadamente R$ 800 milhões, prevê a compra de 14 aviões e a instalação de cinco bases em áreas de fronteira e uma em Brasília.

Os equipamentos serão importados de uma empresa de Israel. O primeiro conjunto, composto por três aviões e uma unidade de controle de solo, deve chegar ao Brasil até o início de janeiro. Uma equipe de policiais federais vai a Israel quarta-feira para acompanhar a entrega dos equipamentos.

Fonte: O Globo.

A carteirada e o MP.

28/11/2010

Conforme designação contida na Portaria nº 152/2010, da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN, publicada no Diário Oficial do Estado, se realizou na última segunda-feira (22), a audiência pública que tinha como objeto principal a discussão do “chamado passe autoridade” ou “carteirada”, que concede livre acesso a algumas categorias de servidores públicos em locais que se realizam eventos privados.

É válido ressaltar que na referida Portaria, os nobres representantes do Ministério Público cuidaram de notificar/convidar representantes dos empresários donos de estabelecimentos, da Federação Potiguar de Futebol e da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, se abstendo de notificar/convidar qualquer entidade representativa que levasse para o debate argumentos favoráveis ao chamado “passe autoridade”, já que os convidados originários da Portaria se resumem aos supostos prejudicados (empresários) e quem pode agir para coibir essa prática (corregedoria).

Mesmo diante desse “esquecimento involuntário” do Ministério Público, se fizeram presentes à audiência pública representantes do sindicato dos agentes penitenciários, sindicato dos policiais civis, associação dos delegados da polícia civil, além de representantes das entidades representativas de praças, dentre elas, a Associação de Cabos e Soldados da PMRN – ACSPMRN que havia formalizado o pedido de participação na audiência pública através de ofício, representada por seu diretor presidente, o Cabo Jeoás e pelo Sargento Miguel, diretor jurídico da entidade.

Durante os debates na audiência pública foram trazidos pelos empresários argumentos e casos ocorridos que reforçavam a contrariedade dos mesmos ao “passe autoridade”, citando como exemplo listagens com um grande número de policiais que faziam uso desse benefício, bem como, situações em que policiais, fazendo uso da função pública, supostamente, ameaçava os responsáveis pelo controle de entrada nos estabelecimentos.

Nesse contexto, a ACSPMRN abordou argumentos que favoreciam esse acesso pelos policiais aos locais de eventos, sendo eles:

a) Aspecto Legal: foi deixado bem claro que para efeitos legais, não existe distinção entre os policiais civis e militares, já que a Lei nº 231/2002, em seu artigo 19, estende aos policiais militares e bombeiros militares a prerrogativa do franco acesso concedida aos policiais civis no ano de 1994. Outro ponto colocado foi que o policial é “garante constitucional da sociedade” 24 horas por dia e sete dias por semana, de modo que o franco acesso seria uma prerrogativa funcional, não se resumido ao tempo que o policial esteja efetivamente de serviço, como é o exemplo do porte de armas;

b) Aspecto Cultural: a ACSPMRN buscou fazer os presentes entenderem que, mesmo antes de qualquer legislação no tocante ao tema, o franco acesso sempre foi concedido aos agentes de segurança pública, de modo que qualquer recomendação feita pelo Ministério Público contrária a isso poderá encontrar barreiras culturais baseadas nos usos e costumes vivenciados a décadas;

c) Aspecto Social: Foi levantado o fato de que pela profissão policial ser uma das mais estressantes que existe, esse “franco acesso” favoreceria ao policial que teria uma “válvula de escape” para que no serviço seguinte estivesse mais desopilado e calmo para o exercício de sua árdua missão. Além disso, se fez menção a considerável redução no número de cometimento de crimes em ambientes em que existam policiais.

Ao término dos debates, os promotores Sílvio Ricardo Brito, da 35ª Promotoria de Justiça e motivador do inquérito civil que apura as supostas irregularidades na conduta do franco acesso, Wendell Beethoven Ribeiro Agra, responsável pelo controle externo da atividade policial militar, Keiviany Silva da Sena, da 44º Promotora de Justiça da Comarca de Natal e que propôs a audiência, passaram a expor seus argumentos e entendimentos acerca do tema tratado.

O que se verificou é que já existia previamente um entendimento pacificado no tocante a matéria, ou seja, os promotores de forma unânime se posicionaram contrários a “carteirada”, por considerar a um ato ilegal e imoral, posicionamento esse que foi reforçado pelas falas dos ilustres representantes do nosso Ministério Público, de modo que para os promotores o “franco acesso” só seria legal quando em objeto de EFETIVO SERVIÇO, comprovado posteriormente, pela respectiva escala de serviço da Polícia Militar ou Civil.

Como encaminhamentos, foi posto pelos promotores que será publicada no diário oficial do Estado uma RECOMENDAÇÃO do Ministério Público para que não mais ocorra o uso da função pública com a finalidade de franco acesso aos locais públicos onde se realizem eventos privados, e que o descumprimento da mesma, fará com que os agentes sejam responsabilizados administrativamente e penalmente pelos crimes de corrupção ativa (quando solicitado) ou concussão (quando exigido) benefício para si ou para outrem em razão do cargo ou função que ocupa.

Fonte: Associação de Cb e Sd da PMRN.

Policiais federais querem diretor-geral de fora dos quadros do DPF.

25/11/2010 

A esmagadora maioria dos servidores da Polícia Federal quer que o próximo diretor-geral do departamento seja um quadro que venha de fora da PF. Enquete realizada pelo site da Fenapef revela que 76,1% dos servidores prefere um quadro externo à PF para comandar a instituição. Segundo a pesquisa, 23,9% dos internautas que responderam a pergunta desejam que um delegado comande o órgão.

Para garantir a lisura da enquete apenas servidores da Polícia Federal podiam escolher uma das duas opções disponíveis no site. O voto era possível somente depois do policial registrar o seu Siape e senha. O sistema computou apenas um voto por Siape. Ao todo, 722 policiais participaram da enquete.

Fonte: Agência Fenapef

Para socióloga, Rio tem UPPs, mas não política de segurança.

25/11/2010 – 08:53

PLÍNIO FRAGA
DO RIO

A socióloga e ex-diretora do Sistema Penitenciário Julita Lemgruber, que está lançando o livro "A Dona das Chaves - Uma mulher no comando das prisões do Rio", afirma que "legislar sob pânico" não é adequado para momentos de crise ("não é o tamanho da pena que reduz a criminalidade, mas a certeza da punição") e diz que o Rio tem política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), mas não política de segurança ('a polícia do Rio soluciona 8% dos homicídios contra 60% de São Paulo na capital').

Declara que o "Brasil prende muita gente e prende mal" ("quem vai preso são pequenos traficantes e autores de pequenos crimes contra o patrimônio. Meio milhão de presos é um investimento na própria insegurança").

Autora também de "Cemitério dos Vivos", estudo sobre o sistema carcerário, e "Quem Vigia os Vigias", sobre o controle externo na polícia, Julita Lemgruber escreveu seu novo livro em parceria com a jornalista Anabela Paiva. O resultado é uma reunião de histórias graves, tensas, humanas, mas também saborosas do período em que dirigiu os presídios do Rio, entre 1991 e 1994.

Conta no livro que os guardas resumiram para ela os segredos de uma cadeia tranquila: 'bola, bala e bunda' (futebol, maconha e sexo). Aponta de forma grave o desinteresse da sociedade pelo o que acontece nas prisões: 'Boa parte dos cidadãos reage com indiferença ou mesmo com satisfação à violência contra os acusados de crimes. (...) A maioria dos brasileiros quer trancafiar os bandidos e jogar a chave fora', escreve.

"O Brasil não tem pena de morte. Esses homens e mulheres que estão presos hoje vão sair da cadeia algum dia. Se a gente trata essas pessoas com desumanidade, com crueldade, sem respeitar as famílias, tirando a possibilidade de contato dessas pessoas com o mundo aqui fora, estaremos criando monstros", afirma.

Julita Lemgruber --mãe do ator Rodrigo Candelot, que interpreta um político corrupto em 'Tropa de Elite 2'-- acha que uma política de segurança pública necessita mais do que tropas. 'Não é só botar polícia na rua. É preciso planejamento das suas ações, implementação de uma estratégia e monitoramento do que faz. É um trabalho articulado. Você só planeja quando conhece muito bem a realidade.'

FOLHA - O Estado atribui os conflitos desta semana no Rio a ordens que partiram de líderes do tráfico que estão presos. Como lidar com isso? A sra. cita no livro frase de ministro inglês de que prisões são 'um modo caro de produzir pessoas piores'.

JULITA LEMGRUBER - O Brasil tem meio milhão de pessoas presas. A quarta maior população prisional do mundo. Meia dúzia está aí envolvida em dar ordem, em ter alguma responsabilidade no que acontece na cidade. Por causa dessa meia dúzia, amanhã já haverá deputado propondo medida legislativa de restrição. O [secretário José Mariano] Beltrame disse que tem de rever a legislação prisional. Isso prejudica milhares de pessoas que estão procurando cumprir sua pena, com bom comportamento para conseguir os benefícios legais. No fim, vão querer cortá-los. O que me deixa irada nessas horas é que as pessoas não percebem uma coisa: o Brasil não tem pena de morte. Esses homens e mulheres que estão presos hoje vão sair da cadeia algum dia. Se a gente trata essas pessoas com desumanidade, com crueldade, sem respeitar as famílias, tirando a possibilidade de contato dessas pessoas com o mundo aqui fora, estaremos criando monstros.

Os criminalistas falam na legislação do pânico. Sempre que há um crime que choca, sempre aparece algum deputado propondo uma legislação mais rigorosa. No mundo inteiro, sabe-se que não é com legislação que vai dar conta de reduzir criminalidade. Melhor exemplo disso é a legislação draconiana que temos a respeito de drogas. De que serve? Sou a favor da legalização do uso e da distribuição de todas as drogas. Só no Talavera Bruce há 60% das mulheres presas por tráfico de drogas. Qual é o poder dessas mulheres no tráfico do Rio? Muitas são pobres coitadas que são mulas, que recebem dois mil réis para levarem droga para a Europa ou de países latino-americanos para cá. Uma vez ou outra a polícia consegue prender lideranças do tráfico, mas em 99% dos casos são pessoas sem nenhum poder na estrutura do tráfico. E estamos entupindo as cadeias com esse tipo de gente. Querem tornar a legislação mais rigorosa ainda?

As ordens de presos a traficantes são passadas por meio de advogados e visitas de familiares. O que fazer?

Pesquisas mostram que quanto maior o contato do preso com sua família maior a possibilidade de ele não reincidir quando sair. Estimular o contato do preso com a família é fundamental. A legislação garante que o preso tenha acesso a seu advogado. A menos que as conversas com os advogados fossem monitoradas com o que a OAB se rebelaria os presos podem passar recados por meio dos advogados. Não estou dizendo que todo advogado tem comprometimento com a bandidagem. Conto no livro que no meu tempo havia advogados que faziam um périplo pelas cadeias. Fizemos um mapeamento mostrando que eles claramente atuavam como pombo correio. Fui à OAB, com uma lista de nomes. A OAB não fez nada, dizendo que é direito do advogado visitar seus clientes. Alguma coisa desse tipo você pode impedir. Mesmo em prisão de segurança máxima, é direito do condenado ser assistido por advogado. Está na Constituição. Pode, no limite, colocar um vidro para separá-lo do advogado. E como impedir a visita de familiar? Tem uma questão que tem de funcionar melhor: as áreas de inteligência das nossas polícias funcionam muito mal. Estão sempre correndo atrás do prejuízo. Não conseguem se antecipar. No sistema penitenciário, não é muito difícil trabalhar com a área de inteligência. Tem sempre algum preso 'vendendo' alguma informação, em troca de algum tipo de favor lá dentro. Num momento de crise, você pode montar um sistema de inteligência bem articulado entre polícia e prisões.

O que chama de 'legislação do pânico'?

A legislação do pânico não resolve nada. Em 1992, por exemplo, foi agravada a pena para sequestros. Nos anos seguintes, nunca houve tanto sequestro no Rio. Nos EUA, os Estados que têm pena de morte não tem criminalidade menor do que os demais. Não é o tamanho da pena que inibe a criminalidade, mas a certeza da punição. Aqui no Rio 8% dos homicídios são esclarecidos.

O discurso que a sra. faz costuma ser confundido como de proteção a criminosos.

A área de direitos humanos no Brasil sofre até hoje o resultado de uma discussão mal conduzida logo que acabou a ditadura. Brizola no Rio e Montoro em São Paulo começaram uma discussão de direitos humanos que foi mal conduzida. Fomos para o sistema penitenciário em 1983 achando que iria virar aquilo de cabeça para baixo. É uma instituição que tem regras arraigadas, que não se mudam do dia para a noite. Agentes diziam que defender os direitos humanos seria como cruzar os braços.

Direitos humanos são para todos ou ninguém terá direitos humanos. O tema não foi bem trabalhado. Acabou ficando a ideia equivocada de que direitos humanos são para beneficiar bandidos. Ficou essa ideia de quem defende direitos humanos defende leniência, 'cadeia mamão com acúçar', um certo 'laissez faire' na segurança pública.

Combater o crime dentro da cadeia parece esdrúxulo, não?

No Rio e em São Paulo, há uma relação grande entre o que acontece na cadeia e o que acontece fora. Como, em geral, a garotada que lidera do lado de fora é inexperiente e há lideranças presas muito respeitadas, claro que há ligação entre o que acontece lá dentro e aqui fora. Não é a mesma coisa em Minas Gerais, por exemplo. Mas não dá para generalizar medidas por causa de momentos como o atual. Medidas que prejudiquem uma massa carcerária que não tem nada a ver com isso. Quando o Beltrame diz que os problemas do Rio de Janeiro vêm de décadas, ele tem razão.

Qual a origem do problema?

Houve uma falta de continuidade na política de segurança pública. Ao contrário de São Paulo, que teve muito investimento, investimento em tecnologia. Em São Paulo, na capital, estão esclarecendo 60% dos homicídios. São Paulo tem uma sofisticação tecnológica maior do que no Rio, que é resultado dessa política de segurança pública de investimento em capacitação, em tecnologia para o pessoal da área de homicídio. SP tem 600 pessoas na divisão de homicídio. No Rio, ela é recém-criada [com 250 homens, sendo que o Rio tem num mês 30% mais homicídios do que São Paulo].

O país tem presos demais?

O Brasil prende demais e mal. Menos de dez por cento dos homicídios são resolvidos. Quem é preso hoje? Usuário de crack furtando objetos de pequeno valor, por exemplo. As prisões estão coalhadas de garotos envolvidos em tráfico de drogas e crimes de pequena monta. Coalhadas de gente que podia estar sendo punido com uma pena que não é de privação da liberdade e um número enorme de homicidas andando pelas ruas. Meio milhão de presos é um investimento na própria insegurança. Cadeia não resolve. A noção de que punir é botar na cadeia tem de mudar.

Como vê a atual política de segurança do Rio?

A primeira discussão é sobre o que é política de segurança. No Rio, há uma política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), mas não uma política de segurança. Em nenhum momento sabe-se qual é a política de segurança do Rio de Janeiro para as áreas onde não há UPP. Eles conseguiram articular muito bem as estratégias das UPPs. Mas e aí? Há 13 comunidades com UPPs. Qual é a política de segurança para o resto do Estado? Falta política de segurança pública e não só no Rio. Discussão mais sofisticada e planejamento que pode revelar o que se poderia chamar de politica de segurança. Não é só botar polícia na rua. É preciso planejamento das suas ações, implementação de uma estratégia e monitoramento do que faz. É um trabalho articulado. Você só planeja quando conhece muito bem a realidade.

A queda de criminalidade em Nova York não ocorreu pela política de tolerância zero. Foi um trabalho policial sofisticado, com planejamento. Eles têm em tempo real tudo o que acontece na cidade. Os chamados 'hot spots'. Para planejar tem de conhecer muito bem a dinâmica da criminalidade, onde vai atuar a polícia, como articular Polícia Civil e Polícia Militar... Aqui o nível de corrupção é muito grave. O Rio de Janeiro tem um problema que remonta à época de ouro do jogo do bicho, quando havia corrupção generalizada na polícia. Os policiais se acostumaram a ganhar um extra. Foi do bicho para o tráfico.

Como avalia a gestão de Beltrame?

A gestão do Beltrame tem muitos méritos. Primeiro de ser absolutamente séria. É um grande mérito no cenário do Rio dos últimos anos. Já tive debate com Beltrame que a gente se estranhou bastante. Posso divergir dele, mas não posso questionar sua seriedade. Nos dois primeiros anos do governo Cabral, a violência da polícia chegou a níveis insuportáveis. Mais de mil mortes por ano. Eles se deram conta de que tinham de fazer alguma coisa. Acordaram que não se combate violência com violência. Há momentos como o que estamos vivendo que polícia tem de ir para a rua mesmo. Mas com muito cuidado. O risco é cair numa escalada de violência que não vai resolver.

Fonte: Folha.com.

Conamp questiona norma que pune membro do MP por se ausentar da comarca sem autorização.

25/11/2010 – 09:00

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4496), no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona expressões contidas na Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 1983, que estabelece a organização do Ministério Público do Acre e impõe infrações disciplinares. A entidade contesta um dever, imposto aos membros do MP estadual, de requerer autorização à Corregedoria-Geral toda vez que tiverem de se ausentar da comarca, sob pena de punição.

A Conamp pede a declaração de inconstitucionalidade da expressão “devendo requerer autorização, ainda, à Corregedoria-Geral sempre que dela tiver de se ausentar”, que consta do artigo 54, inciso VI, alínea “o”, da Lei Complementar nº 8/83, com redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de janeiro de 2004.

Salienta a ADI que não se questiona a exigência de o membro do Ministério Público ter que residir na comarca onde está lotado, uma vez que esse é preceito constitucional expresso no artigo 129, parágrafo 2º, da CF. Contudo, alega flagrante inconstitucionalidade da punição a ser dada aos membros do MP do Acre toda vez que tiverem de se ausentar da comarca sem solicitar autorização da Corregedoria-Geral.

“O dever constitucional dos membros do Ministério Público de residirem na comarca não inclui restrição à liberdade de ir e vir, que é assegurada pelo artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal. Logo, inaceitável qualquer tipo de restrição à locomoção e previsão de sanção por infringência a tal restrição”, afirma, ao alegar ofensa também aos princípios da razoabilidade e da isonomia. “É evidente que tal restrição é completamente carente de razoabilidade, até porque é vedada a prática de atos processuais fora do horário de expediente, salvo em plantão. Além do mais, ofende o princípio da isonomia, pois tal restrição foi imposta apenas aos procuradores e promotores de Justiça do Acre”, completa a ADI.

Para a Conamp, impedir que um membro do MP possa se ausentar livremente de sua residência, sem autorização, viola flagrantemente os direitos garantidos a qualquer cidadão, impondo constrangimento não previsto em lei. “Portanto, tais expressões não podem subsistir, ante a sua flagrante inconstitucionalidade material e por completa ausência de motivos para justificar a limitação da liberdade de ir e vir dos procuradores e promotores de justiça do estado do Acre, devendo pois ser assegurada a liberdade de livre trânsito”, destacam.

A ministra Ellen Gracie é relatora do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

EC/EH

Fonte: STF.

MENSAGEM DA SEMANA: Advento: é tempo de conversão - Mt 3,1-12.

Preparação para a Leitura Orante

Saudação

- A todos nós que nos encontramos neste ambiente virtual, paz de Deus, nosso Pai, a graça e a alegria de Nosso Senhor Jesus Cristo, no amor e na comunhão do Espírito Santo.

- Bendito seja Deus que nos reuniu no amor de Cristo!

Preparo-me para a Leitura, rezando:

Jesus Mestre, que dissestes:

"Onde dois ou mais estiverem reunidos em meu nome, eu aí estarei no meio deles", ficai conosco, aqui reunidos, pela grande rede da internet, para melhor meditar e comungar com a vossa Palavra.

Sois o Mestre e a Verdade: iluminai-nos, para que melhor compreendamos as Sagradas Escrituras.

Sois o Guia e o Caminho: fazei-nos dóceis ao vosso seguimento.

Sois a Vida: transformai nosso coração em terra boa, onde a Palavra de Deus produza frutos abundantes de santidade e missão.

(Bv. Alberione)

Leitura Orante

Mt 3,1-12

Naquele tempo João Batista foi para o deserto da Judéia e começou a pregar, dizendo:

- Arrependam-se dos seus pecados porque o Reino do Céu está perto!

A respeito de João, o profeta Isaías tinha escrito o seguinte:

"Alguém está gritando no deserto:

Preparem o caminho para o Senhor passar!

Abram estradas retas para ele!"

João usava uma roupa feita de pêlos de camelo e um cinto de couro e comia gafanhotos e mel do mato. Os moradores de Jerusalém, da região da Judéia e de todos os lugares em volta do rio Jordão iam ouvi-lo. Eles confessavam os seus pecados, e João os batizava no rio Jordão.

Quando João viu que muitos fariseus e saduceus vinham para serem batizados por ele, disse:

- Ninhada de cobras venenosas! Quem disse que vocês escaparão do terrível castigo que Deus vai mandar? Façam coisas que mostrem que vocês se arrependeram dos seus pecados. E não digam uns aos outros: "Abraão é nosso antepassado." Pois eu afirmo a vocês que até destas pedras Deus pode fazer descendentes de Abraão! O machado já está pronto para cortar as árvores pela raiz. Toda árvore que não dá frutas boas será cortada e jogada no fogo. Eu os batizo com água para mostrar que vocês se arrependeram dos seus pecados, mas aquele que virá depois de mim os batizará com o Espírito Santo e fogo. Ele é mais importante do que eu, e não mereço a honra de carregar as sandálias dele. Com a pá que tem na mão ele vai separar o trigo da palha. Guardará o trigo no seu depósito, mas queimará a palha no fogo que nunca se apaga.

O que diz o texto do dia?

Leio atentamente o texto, na minha Bíblia, e observo pessoas, palavras, relações, lugares: Mt 3,1-12:

João Batista é a figura de um profeta. É um profeta que prepara a vinda do Messias, anunciando por toda a região do Jordão o arrependimento dos pecados e o batismo para o perdão. A água corrente do rio tinha o simbolismo de "lavar", "purificar". O rito de imersão nas águas do Jordão selava o perdão de Deus. Como o profeta Isaias, a quem cita, usa um tom imperativo de exortação: "preparem o caminho para o Senhor passar", "abram estradas retas para ele". Numa palavra: "mudem de vida!" O tom, a expressão "ninhada de cobras venenosas" que dirige aos fariseus e saduceus faz pensar que estes não eram bem intencionados, nem sinceros Fala-lhes da necessidade de arrependimento e conversão. No final, diz João batista que o que virá depois dele batizará com o Espírito santo e não se sente digno de carregar as suas sandálias. Muitos entendem esta afirmação como expressão de humildade.

1º COMENTÁRIO

João Batista, filho de sacerdote, rompe com a linhagem sacerdotal judaica. Sua opção não é pelo cumprimento das observâncias legais, no serviço do Templo, em Jerusalém. João assume a vocação profética. Entre os excluídos, no "deserto", anuncia a conversão para a prática da justiça. É o Reino de justiça, que está próximo. Ele adverte os líderes religiosos, saduceus e fariseus que vêm a ele de que não se sintam justificados por terem Abraão por pai. O que Deus espera são os bons frutos, os frutos de justiça. A alusão a alguém mais forte do que João que batizará com o Espírito Santo e com fogo é o prenúncio de Jesus, que vem consagrar este Reino de justiça, assumido pelo Espírito Santo. No profeta Isaías (primeira leitura) temos algumas imagens características deste Reino. E como sementes do Reino, Paulo (segunda leitura) apresenta-nos a vida em comunidade. Com o entendimento do Espírito, com um só coração e uma só voz, viver a acolhida recíproca, no amor e na paz.

Autor: José Raimundo Oliva

2º COMENTÁRIO

Estamos no 2º Domingo do Advento e somos convidados a dar continuidade na esperança d’Aquele que vem: Cristo Jesus. Sim, virá uma segunda vez, como já veio numa primeira e que constantemente quer estar entre nós, manifestando o Seu plano de amor e salvação.

Para a vinda de Jesus, conforme o Evangelho de hoje, um precursor foi enviado para preparar os caminhos do Senhor; o nome dele é João Batista. João pregava um caminho de conversão; era aquele que ia à frente para endireitar os caminhos d’Aquele que viria. Ele também ensina o caminho de preparação para o recebimento do Salvador; ensina-nos a nos prepararmos para o Advento, a visita do Redentor.

A primeira coisa que o Evangelho nos ensina, a partir do Batista, é que devemos nos converter preparando as veredas do nosso coração e de nossa vida, para que o Cristo possa chegar e realizar a Sua obra. Paulo, na 2ª leitura, nos motiva a lutarmos pela concórdia e pela harmonia com todos: com os irmãos, conosco, para que possamos ter com Deus.

É preciso nos convencermos de que devemos nos converter neste Advento, para que Cristo possa vir e adentrar à nossa vida. Jesus já veio a este mundo, está e virá uma segunda vez. Mas a pergunta é: Ele já veio ao seu coração? Cristo não quer estar presente fora de sua vida, mas dentro, realizando as maravilhas em você e o realizando!

O milagre do Advento é uma via de mão dupla, ou seja, Deus fez a Sua parte em vir e está e num próximo momento virá para consolidar todas as coisas; todavia, para que Ele possa,  ao vir, adentrar em nosso coração, devemos preparar as veredas; precisamos nos converter.

Com quem precisamos retomar a concórdia e a harmonia? Quem devemos perdoar? Jesus jamais habitará num coração ressentido, amargurado e ferido. Com quem você precisa se reconciliar e perdoar?

Endireitar os caminhos significa retirarmos as pedras de tropeço da discórdia, da guerra, do ódio, da indiferença social e religiosa, do egoísmo e de tudo aquilo que divide e separa.

Interessante uma coisa: sempre que vamos receber alguém em nossa casa, é fundamental uma boa e caprichada faxina para darmos o melhor para aquele ou aquela que vem nos visitar. Advento significa visita, visita de Deus que vem até nós. Então, meus irmãos, faxinemos a casa do nosso coração, arrancando toda tranqueira, para que Cristo possa verdadeiramente reinar em nós.

Não é possível receber o Messias, sem as coisas estarem preparadas para este recebimento; a preparação chama-se conversão, mudança de vida.

Se permanecermos na mesma vidinha, este Natal não passará de um peru na ceia e de Papai Noel – coisinha criada pelo comércio, fruto de um capitalismo exacerbado, para que perdêssemos o sentido do verdadeiro Natal e entrássemos neste consumismo medonho, perdendo o sentido religioso da fé.

Padre Pacheco - Comunidade Canção Nova.

O que o texto diz para mim, hoje?

Tenho também eu que preparar o caminho. Devo abrir estradas. Quais?

O que o texto me diz no momento? Os bispos, na Conferência de Aparecida, nos ajudaram a entender o sentido de conversão. Disseram: " A Conversão: É a resposta inicial de quem escutou o Senhor com admiração, crê n'Ele pela ação do Espírito, decide-se ser seu amigo e ir após Ele, mudando sua forma de pensar e de viver, aceitando a cruz de Cristo, consciente de que morrer para o pecado é alcançar a vida. No Batismo e no sacramento da reconciliação se atualiza para nós a redenção de Cristo." (DAp 278,b)

O que o texto me leva a dizer a Deus?

Faço minha oração pessoal e depois, ofereço o meu dia e semana:

Oferecimento do trabalho

Jesus Mestre, eu vos ofereço o meu domingo e semana com as mesmas intenções com que pregastes o Evangelho.

Seja tudo, só e sempre, para a glória de Deus e a paz dos homens Jesus Verdade, que todas as pessoas vos conheçam!

Jesus Caminho, que as pessoas sigam vossas pegadas!

Jesus Vida, que todos vivam em vós!

Jesus Mestre, inspirai-me com a vossa sabedoria para que eu possa transmitir palavras de salvação.

Que meus pensamentos se inspirem no Evangelho, e se tornem fontes de vossa luz a iluminar as pessoas, nossos irmãos.

São Paulo, guiai-me!

Maria, Mãe e Rainha dos Apóstolos, que destes ao mundo o Verbo encarnado abençoai esta minha missão. Amém.

(Bv. Alberione)

Qual meu novo olhar a partir da Palavra?

Vou olhar o mundo e a vida com a decisão de me converter, mudando minha forma de pensar e de viver.

Bênção natalina
(bem-aventurado Alberione)

Jesus Menino coloque a sua mãozinha sobre tua cabeça e derrame sobre ti a sua luz, conforto e alegria.

Amém!

- Abençoe-nos Deus misericordioso, Pai e Filho e Espírito Santo. Amém.