Promotor abre investigação para apurar efetivo da Polícia Militar no RN.

Beethoven acredita que deficiência é maior por causa das aposentadorias.
Lei exige contingente de 13 mil PMs, mas efetivo atual não chega a 10 mil.

Rafael Barbosa
Do G1 RN

Contingente da PM, segundo o Ministério Público, está defasado (Foto: Henrique Dovalle / Inter TV Cabugi)

O promotor do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio Grande do Norte, Wendell Beethoven Ribeiro Agra, publicou na edição desta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado, a abertura de uma investigação para apurar o déficit no quadro de efetivo na Polícia Militar do estado.

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De acordo com as informações coletadas pelo próprio promotor, o número previsto por leis estaduais é de 13.466 policiais militares na ativa. Contudo, em dezembro do ano passado, o total de homens e mulheres nas fileiras da corporação apontava para 9.683 PMs.

Ao G1, Wendell Beethoven disse acreditar que a deficiência, hoje, é bem maior. “Devido a vários pedidos de aposentadoria”, justificou. Para o promotor, além da realização de um concurso para compor o quadro, seria necessário um planejamento por parte do Governo do Estado para que o efetivo não fique ainda mais defasado nos próximos anos.

"Queremos saber qual é o plano do Governo até o fim desta gestão para resolver este problema", explicou Beethoven. O promotor sugere a realização de concursos periódicos para não permitir a queda no número de policiais.

Beethoven revelou que se reuniu, em Natal, com o secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o delegado federal Clidenor Cosme Silva Júnior, para debater a situação da segurança no Rio Grande do Norte. Também estavam na reunião o comandante geral da Polícia Militar no estado, coronel Francisco Araújo Silva, e o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério.

Segundo Beethoven, a maior preocupação das duas polícias é o grande número de aposentadorias requisitadas pelos servidores. "Os policiais estão se aposentando e não há nenhuma providência para recompor o efetivo", afirmou o promotor.

O coronel Araújo afirmou que o Governo do Estado está no limite providencial e não pode realizar contratações, mas afirma que aguarda a liberação para a contratação de novos policiais. O comandante também concordou que o número atual de policiais militares é insuficiente.

O secretário adjunto da Sesed, Silva Júnior, disse que a pasta tem plano para realização de concurso, mas está impossibilitada de executá-lo, justamente, em razão do limite providencial do Governo.

Sobre a proposta de concursos periódicos para a composição do efetivo, Silva Júnior também concordou que a medida é interessante para não deixar o quadro deficitário. Porém, ele voltou a alegar a impossibilidade do Estado de realizar novas nomeações.

Fonte: G1/RN.

PGR questiona lei que permite contratação de militares inativos.

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4732, o procurador-geral da República questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que permite a contratação de policiais militares da reserva e de praças por parte da Administração Pública sem a realização de concurso público.

A Lei 6.989/97 prevê a designação de policiais militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo determinado com o objetivo de aproveitar o potencial de policiais militares inativos bem como atender às necessidades de segurança da Administração do Estado. O inciso II do artigo 2º desta lei ainda prevê que os praças poderão integrar a segurança patrimonial e o policiamento interno em órgão da Administração Pública potiguar.

De acordo com o procurador-geral, essa permissão da lei viola o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece a obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público para ocupar cargo ou emprego público, com exceção apenas para as nomeações para cargos em comissão. “Trata-se do critério básico para o ingresso no serviço público, em consonância com os princípios da impessoalidade, da moralidade e da isonomia”, argumenta o autor da ADI.

O procurador-geral argumenta ainda que conferir o suporte necessário ao desempenho de tarefas atribuídas a oficiais e integrar a segurança patrimonial e policiamento em órgãos da Administração Pública são atividades típicas da carreira do profissional de segurança pública. Ele lembra ainda que a Constituição veda a acumulação remunerada de cargos públicos e que essa proibição estende-se aos servidores aposentados, inclusive os militares.

Liminar

O autor da ADI pede liminar para suspender a eficácia da lei, pois argumenta que, enquanto isso não ocorrer, “diversos policiais militares da reserva poderão ser indevidamente contratados pelo Estado do Rio Grande do Norte, exercendo funções reservadas aos servidores públicos efetivos”.

No mérito, pede a inconstitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 6.989/97.

A relatora desta ação é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

CM/CG

Processos relacionados: ADI 4732

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

Tolerância Zero: Governo do RN ameaça usar o RDPM à risca contra policiais.

A medida seria uma ‘resposta’ ao movimento “Segurança com Segurança”, deflagrado pelos militares.

Os policiais militares do Rio Grande do Norte deflagraram há alguns dias o movimento “Segurança com Segurança”. Em suma: o estado deve garantir primeiro a segurança dos policiais, para que estes possam dar segurança à sociedade.

Como o aparato de segurança é falido não apenas no RN, mas em todo o país, a máquina simplesmente ‘entra em coma’ quando emergem campanhas desse tipo.

Por isso, o governo Potiguar, através de sua Polícia Militar, está ameaçando implantar um “Tolerância Zero” contra os policiais, obrigando-os a respeitar, à risca, o famigerado RDPM.

Confira abaixo o que rola na blogosfera policial do Rio Grande do Norte:

Se houver continuidade do movimento #segurançacomsegurança há fortes indícios que será aplicado o Tolerância Zero aos Policiais e Bombeiros Militares, utilizando o arcaico e opressor RDPM. Conheça o nosso RDPM aqui.

Isso demonstrará que o estado não tem compromisso com a prestação do serviço Segurança Pública para a sociedade, e ao mesmo tempo demonstrará a realidade do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, regulamento este que fere a constituição do nosso país.

“Se para alcançarmos a qualidade da prestação do serviço de segurança pública para a sociedade, somado com as nossas condições de serviço e valorização profissional, tivermos que sofrer com o RDPM, que venha a Tolerância Zero do estado”. Cabo Heronides

O recado já foi dado:

“Não irei punir quem cobrar a legalidade do estado, mas irei cobrar o que o estado lhe obriga a cumprir”. Palavras de um comandante de batalhão.

Caso algum policial seja enquadrado em alguma transgressão, o mesmo será punido com uma advertência, repreensão, detenção, prisão e exclusão. Podendo ficar preso ou detido por um período de no máximo 30 dias.

Fonte: Paraíba em QAP.

No RN: Governo não negocia e categoria inicia movimento "Segurança com Segurança".

Policiais deverão passara exigir os equipamentos básicos de segurança, antes de sair para o trabalho.

Mais reunião entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares e as negociações não tiveram nenhum andamento. O governo manteve a proposta, oferecida na reunião anterior, de implantar o subsídio, a partir de fevereiro do próximo ano, com o valor de R$ 1.818 para o soldado e reajustar para R$ 2.261 em junho de 2012.

A reunião foi realizada na Consultoria Geral do Estado. Com a intransigência do governo e a grande insatisfação da categoria, foi marcada mais uma assembleia geral para a próxima quinta-feira (27/10), às 14h, no Clube Tiradentes.

Nessa assembleia será deflagrado o movimento Segurança com Segurança, que propõe que os policiais militares só cumpram seu serviço com as exigências mínimas de segurança. “

A falta de estrutura e as condições de trabalho são problemas latentes e permanentes no serviço policial. Vamos distribuir cartilhas para orientar os policiais a trabalharem a segurança com segurança. Essa será uma prática a ser reforçada nos policiais daqui por diante, ou seja, só trabalhar com condições plenas para efetuar o serviço sem risco a vida do policial ou do cidadão. Caso o governo não acene com nenhum interesse em atender as reivindicações da categoria será cogitada até mesmo a paralisação das atividades”, afirma o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN.

Fonte: Paraíba em QAP.

No RN: Governo não negocia e categoria inicia movimento "Segurança com Segurança"

Policiais deverão passara exigir os equipamentos básicos de segurança, antes de sair para o trabalho.

Mais reunião entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares e as negociações não tiveram nenhum andamento. O governo manteve a proposta, oferecida na reunião anterior, de implantar o subsídio, a partir de fevereiro do próximo ano, com o valor de R$ 1.818 para o soldado e reajustar para R$ 2.261 em junho de 2012.

A reunião foi realizada na Consultoria Geral do Estado. Com a intransigência do governo e a grande insatisfação da categoria, foi marcada mais uma assembleia geral para a próxima quinta-feira (27/10), às 14h, no Clube Tiradentes.

Nessa assembleia será deflagrado o movimento Segurança com Segurança, que propõe que os policiais militares só cumpram seu serviço com as exigências mínimas de segurança. “

A falta de estrutura e as condições de trabalho são problemas latentes e permanentes no serviço policial. Vamos distribuir cartilhas para orientar os policiais a trabalharem a segurança com segurança. Essa será uma prática a ser reforçada nos policiais daqui por diante, ou seja, só trabalhar com condições plenas para efetuar o serviço sem risco a vida do policial ou do cidadão. Caso o governo não acene com nenhum interesse em atender as reivindicações da categoria será cogitada até mesmo a paralisação das atividades”, afirma o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN.

Fonte: Paraíba em QAP.

A carteirada e o MP.

28/11/2010

Conforme designação contida na Portaria nº 152/2010, da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN, publicada no Diário Oficial do Estado, se realizou na última segunda-feira (22), a audiência pública que tinha como objeto principal a discussão do “chamado passe autoridade” ou “carteirada”, que concede livre acesso a algumas categorias de servidores públicos em locais que se realizam eventos privados.

É válido ressaltar que na referida Portaria, os nobres representantes do Ministério Público cuidaram de notificar/convidar representantes dos empresários donos de estabelecimentos, da Federação Potiguar de Futebol e da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, se abstendo de notificar/convidar qualquer entidade representativa que levasse para o debate argumentos favoráveis ao chamado “passe autoridade”, já que os convidados originários da Portaria se resumem aos supostos prejudicados (empresários) e quem pode agir para coibir essa prática (corregedoria).

Mesmo diante desse “esquecimento involuntário” do Ministério Público, se fizeram presentes à audiência pública representantes do sindicato dos agentes penitenciários, sindicato dos policiais civis, associação dos delegados da polícia civil, além de representantes das entidades representativas de praças, dentre elas, a Associação de Cabos e Soldados da PMRN – ACSPMRN que havia formalizado o pedido de participação na audiência pública através de ofício, representada por seu diretor presidente, o Cabo Jeoás e pelo Sargento Miguel, diretor jurídico da entidade.

Durante os debates na audiência pública foram trazidos pelos empresários argumentos e casos ocorridos que reforçavam a contrariedade dos mesmos ao “passe autoridade”, citando como exemplo listagens com um grande número de policiais que faziam uso desse benefício, bem como, situações em que policiais, fazendo uso da função pública, supostamente, ameaçava os responsáveis pelo controle de entrada nos estabelecimentos.

Nesse contexto, a ACSPMRN abordou argumentos que favoreciam esse acesso pelos policiais aos locais de eventos, sendo eles:

a) Aspecto Legal: foi deixado bem claro que para efeitos legais, não existe distinção entre os policiais civis e militares, já que a Lei nº 231/2002, em seu artigo 19, estende aos policiais militares e bombeiros militares a prerrogativa do franco acesso concedida aos policiais civis no ano de 1994. Outro ponto colocado foi que o policial é “garante constitucional da sociedade” 24 horas por dia e sete dias por semana, de modo que o franco acesso seria uma prerrogativa funcional, não se resumido ao tempo que o policial esteja efetivamente de serviço, como é o exemplo do porte de armas;

b) Aspecto Cultural: a ACSPMRN buscou fazer os presentes entenderem que, mesmo antes de qualquer legislação no tocante ao tema, o franco acesso sempre foi concedido aos agentes de segurança pública, de modo que qualquer recomendação feita pelo Ministério Público contrária a isso poderá encontrar barreiras culturais baseadas nos usos e costumes vivenciados a décadas;

c) Aspecto Social: Foi levantado o fato de que pela profissão policial ser uma das mais estressantes que existe, esse “franco acesso” favoreceria ao policial que teria uma “válvula de escape” para que no serviço seguinte estivesse mais desopilado e calmo para o exercício de sua árdua missão. Além disso, se fez menção a considerável redução no número de cometimento de crimes em ambientes em que existam policiais.

Ao término dos debates, os promotores Sílvio Ricardo Brito, da 35ª Promotoria de Justiça e motivador do inquérito civil que apura as supostas irregularidades na conduta do franco acesso, Wendell Beethoven Ribeiro Agra, responsável pelo controle externo da atividade policial militar, Keiviany Silva da Sena, da 44º Promotora de Justiça da Comarca de Natal e que propôs a audiência, passaram a expor seus argumentos e entendimentos acerca do tema tratado.

O que se verificou é que já existia previamente um entendimento pacificado no tocante a matéria, ou seja, os promotores de forma unânime se posicionaram contrários a “carteirada”, por considerar a um ato ilegal e imoral, posicionamento esse que foi reforçado pelas falas dos ilustres representantes do nosso Ministério Público, de modo que para os promotores o “franco acesso” só seria legal quando em objeto de EFETIVO SERVIÇO, comprovado posteriormente, pela respectiva escala de serviço da Polícia Militar ou Civil.

Como encaminhamentos, foi posto pelos promotores que será publicada no diário oficial do Estado uma RECOMENDAÇÃO do Ministério Público para que não mais ocorra o uso da função pública com a finalidade de franco acesso aos locais públicos onde se realizem eventos privados, e que o descumprimento da mesma, fará com que os agentes sejam responsabilizados administrativamente e penalmente pelos crimes de corrupção ativa (quando solicitado) ou concussão (quando exigido) benefício para si ou para outrem em razão do cargo ou função que ocupa.

Fonte: Associação de Cb e Sd da PMRN.

Lei da Anistia é reconhecida pelo juiz da Vara da Justiça Militar.

11/03/2010

Aos poucos, a Lei da Anistia começa a se tornar realidade em Santa Catarina. O juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa, decidiu extinguir a punição, no âmbito militar, de seis policiais militares com base na Lei 12.191/10. Os militares foram acusados de violar dispositivos do Código Penal Militar, na época da manifestação reivindicatória de dezembro de 2008, e respondiam inquérito policial militar (IPM) coletivo.

Com base em parecer do Ministério Público, o juiz acatou os argumentos sobre a aplicação da lei no caso envolvendo os PMs de São Miguel do Oeste e reconheceu a anistia na Justiça Militar.

A decisão foi tomada em 24 de fevereiro e favorece os sargentos Sandro Heinen e Osmar Alves de Oliveira, o cabo Francisco Carlesso e os soldados Elton Biegelmeier, Everton Luiz Renostro e Márcio Peruzzo, todos da Polícia Militar.

O soldado Biegelmeier ainda estava sendo submetido a um conselho de disciplina como consequência do IPM instaurado, e podia ser expulso da Polícia Militar, por supostamente liderar o movimento na região. Ao tomar conhecimento da decisão, ele comemorou a postura do juiz e do Ministério Público. “Finalmente a lei está sendo cumprida”, disse.

O diretor jurídico da Aprasc, Edson Fortuna, classificou a decisão de “importante”, pois “reflete o posicionamento que provavelmente será adotado pela Justiça Militar em relação aos demais casos”. “Resta agora aguardar que o Comando-geral da PM faça cumprir a lei de anistia e reintegre os 16 militares já excluídos, encerrando o ciclo inquisitório instalado em nossa corporação”, reivindica Fortuna.

Fonte: Associação de Cb e Sd da PMRN.

PMRN: Governo do Estado não paga salário de policiais e bombeiros militares e categoria ameaça paralisar atividades.

25/02/2010

Cerca de 15 mil policiais e bombeiros militares não receberam seus salários neste mês de fevereiro. O pagamento, que deveria ter sido iniciado ontem, não foi realizado devido aos vetos, da Assembléia Legislativa, ao Orçamento Geral do Estado de 2010. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Cabo Jeoás Nascimento dos Santos, em reunião com o Comando da Polícia Militar, hoje pela manhã, ele foi informado que não há previsão para o pagamento e que os policiais e bombeiros terão que aguardar a votação na Assembléia Legislativa, que deve ocorrer daqui a uma semana.

"É um absurdo que 15 mil policiais e bombeiros sejam prejudicados e fiquem se receber seus salários por causa de uma briga política entre a governadora Wilma de Faria e o presidente da Assembléia Legislativa Robinson Faria. Vamos responder com a paralisação das atividades. Já não bastava o governo estadual não ter cumprido e pago o reajuste salarial acordado no ano passado, ainda não paga pelos serviços prestados. Como ficam esses 15 mil homens e mulheres que tem seus compromissos e famílias que dependem de suas rendas?", afirma o Cabo Jeoás.

Fonte: Associação de Cb e Sd da PMRN.

Cabo Jeoás critica a Diária Operacional e pede definição de carga horária.

05/01/2010

R$ 50. Este é o valor que policiais civis e militares passarão a receber como Diária Operacional. O reajuste de 150% (antes o valor pago era de R$ 20), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (25) também se estende aos agentes penintenciários integrantes do quadro da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que antes não eram beneficiados com a Diária Operacional.

O reajuste veio a partir da alteração da Lei Estadual n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999, que trata do valor da Diária Operacional. Policiais civis e militares terão direito a no máximo 20 diárias operacionais. Para PMs com atuação no policiamento ostensivo destinado à guarda e escolta de presos, cumprindo escala de plantão de vinte e quatro horas, são concedidas no máximo dez diárias operacionais.

Apesar de considerar o aumento no valor da Diária Operacional uma vitória após nove anos sem reajuste, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ASC) da Polícia Militar do RN, cabo Jeoás Santos, explicou que a ASC é contra a existência da Diária Operacional. Segundo ele a carga horária extra só prejudica o desempenho dos policiais nas ruas. "A população é atendida por um policial cansado e com alta carga de estresse. O que precisamos é de uma medida mais prática por parte fo governo na valorização do profissional de segurança".

De acordo com Jeoás Santos um policial trabalha 240 horas por mês e com a Diária Operacional tem a possibiliade de prestar serviço até 120 horas a mais. Para o presidente da ASC a solução está na regulamentação de uma carga horária que atenda as necessidas da sociedade e ao mesmo tempo respeite os profissionais. "É preciso que haja respeito com o lado humano dos policiais".

Além da carga horária excessiva a qual são submetidos os policiais, outra reclamação da ASC é que ao contrário da voluntariedade prevista na lei, os profissionais são colocados obrigatoriamente nas escalas extras. Segundo o cabo Jeoás Santos a prática é comum em todo o Estado, sobretudo no interior.

Segundo consta no DOE: "As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, na Lei Orçamentária Anual (LOA)".

Efetivo da PM ganha dez cargos

O quadro de praças da Polícia Militar ganhou dez novos cargos para provimento efetivo. Conforme publicado no DOE da última sexta ficaram instituídos um cargo de Subtenente, dois cargos de Primeiro-Sargento, três cargos de Segundo-Sargento e quatro cargos de Terceiro-Sargento. As vagas devem ser preenchidas por meio de um concurso interno da corporação.

Na última quinta-feira (24) a governadora Wilma de Faria enviou para a Assembleia Leegislativa um projeto de Lei Complementar que prevê o redimensionamento dos quadros da PM do RN. Com a aprovação do projeto, 1.700 vagas para graduados serão criadas, além de outras 300 para o quadro de saúde da Polícia Militar.

Fonte: Associação de Cb e Sd da PMRN.