Rio de Janeiro – 09/05/2009 – A violência praticada por policiais militares envolve um problema mais amplo, que é a questão dos direitos humanos, na opinião do historiador Oswaldo Munteal. Professor da Fundação Getulio Vargas e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ele coordena um grupo de pesquisadores que conclui estudo sobre a Polícia Militar (PM) do Rio, corporação que comemora 200 anos no próximo dia 13.
A Polícia Militar fluminense, a mais antiga do país, foi criada em 1809 pelo príncipe regente dom João VI como uma tentativa de recuperar o aparelho de Estado vindo de Portugal para o Brasil.
"O Brasil deixava de ser a América Portuguesa e se tornava Brasil, embora ainda não independente, o que viria a ocorrer em 1822. Mas, a vinda da Corte faz do Brasil o núcleo central do império luso-brasileiro nos trópicos", explicou Munteal.
A pesquisa destaca o papel da PM como formadora do Estado nacional, ao longo do Império, e mostra que, durante a República, a entidade se confunde um pouco com a história do próprio povo brasileiro.
Munteal destaca que não é uma prerrogativa da polícia ultrapassar os limites. "Eu diria que a ultrapassagem dos limites vai desde o empregado, na empresa, que sofre assédio moral, até o assédio sexual. É uma questão de direitos humanos. Ela é muito ampla, é universal".
Para ele, cabe à autoridade central enfrentar e combater esse problema. "A autoridade é uma questão de Estado. O monopólio da violência é uma questão do Estado, constitucionalmente".
Munteal afirma que a PM precisa levar maior esclarecimento à população sobre o trabalho que faz. "É muito importante que isso apareça para a população". Além disso, o Estado deve investir mais na corporação, não só em termos de salários e aparelhamento, mas no aperfeiçoamento do treinamento e intercâmbio.
Na opinião do professor, falta ainda a percepção da auto-estima do homem que participa do aparelho repressivo quanto à função que exerce. "Acho que essas três questões são precípuas e podem recuperar a importância da corporação. Certamente, isso não vai ser feito por meio da apologia da violência", acrescentou.
Para Munteal, o problema não será resolvido com "supostas elitizações" da polícia. "Não tem por que ter elite. Todos os policiais, desde o batalhão de choque até o praça mais básico da estrutura hierárquica, têm um papel a exercer". Uma questão importante é mostrar que a corporação deve ser vista como um todo, sugeriu o professor. Na sua avaliação, é importante que o policial militar se perceba como uma figura central na sociedade brasileira. "E não como uma figura escanteada, marginalizada".
Atualmente, a PM conta com um efetivo de 38 mil homens, cujo salário na base da pirâmide é de cerca de R$ 500,00, relatou Oswaldo Munteal. Ele insistiu, entretanto, que acima do valor do salário, o importante é a valorização ética do profissional. "A sociedade tem que ser mais informada sobre o que é feito. E que o policial faz parte da própria sociedade". O livro iconográfico, que dará números finais à pesquisa, deverá ser publicado no segundo semestre deste ano.
A programação da PMRJ alusiva aos 200 anos de fundação da corporação foi iniciada no dia 17 de abril passado e se estenderá até novembro. Ainda em maio, está prevista a realização de um jogo no Maracanã, entre policiais militares do Rio e do Distrito Federal, e o lançamento da Revista 200 Anos.
Em junho, será aberta a exposição histórica dos 200 anos da entidade, no Centro Cultural Banco do Brasil. No período de 25 a 27 de novembro, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc/RJ) sediará o Fórum 200 Anos de Polícia Militar no Brasil.
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