Cursos superiores em segurança pública entram no catálogo do MEC.

08/02/2010 - 12:38

Brasília 08/02/2010 (MJ) – A realidade de 86% dos profissionais de segurança que não tem curso superior pode ser modificada com a inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores do Ministério da Educação (MEC).

O ato de criação dos cursos foi assinado nesta segunda-feira (8) pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação Fernando Haddad. As faculdades interessadas em oferecer os cursos, podem iniciar os vestibulares a partir do segundo semestre deste ano.

Tarso considerou a criação dos cursos como “uma grande e profunda modificação” que foi concebida após um longo caminho de debate conceitual, político e institucional. “Os cursos não vão só enriquecer a estrutura de segurança ao qual eles (agentes de segurança) pertencem, como também credenciá-los para atuar em outras áreas de formação, reproduzindo o ensinamento que eles receberam”, disse Tarso.

“Nós não podemos pensar mais em uma estrutura de segurança pública do país, que seja baseada pela força e pelo controle físico. Nós temos que trabalhar com inteligência, qualificação policial e métodos tecnológicos adequados para enfrentar a criminalidade contemporânea, sobretudo preparar a estrutura policial para ser dura com o crime e ser generosa e acolhedora com os cidadãos”, completou o ministro da Justiça.

Para Haddad, os cursos na área de segurança “dão ao profissional de segurança pública condições de acesso a uma melhor formação para continuar o seu trabalho. Ganha a profissionalização na área de segurança pública, com a definição de um perfil mais adequado de formação.” Haddad lembrou ainda que 28% do total de inscritos no Sistema de Seleção Unificada em 2010 escolheram cursos de tecnologia, o que mostra a importância dessa graduação para o mercado de trabalho.

O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.

As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.

Além disso, cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, lembrou que o Ministério da Justiça tem investido maciçamente na formação dos agentes de segurança. Atualmente, cerca de 160 mil profissionais recebem formação por meio da Rede Nacional de Educação a Distância do Ministério da Justiça, que é “a maior rede de educação policial do planeta”, além de formar cinco mil especialistas em segurança pública por ano. “Estamos vivendo avanços significativos na área da educação e da segurança. Hoje é um dia que representa uma virada na segurança pública do país”, comemora Balestreri.

Formação e valorização

Essa é mais uma iniciativa do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para valorizar e melhorar a capacitação dos profissionais de segurança pública. O Programa oferece, a cada três meses, mais de 200 mil vagas de ensino à distância para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de todo o país. Para incentivar a participação, eles podem receber R$ 400 da Bolsa Formação, se receberem salário de até R$ 1.700.

São mais de 50 cursos de atualização sobre Direitos Humanos, uso progressivo da força, isolamento do local do crime, identificação veicular e gerenciamento de crises, por exemplo.

Os profissionais também podem optar por cursos gratuitos de especialização, pós graduação e mestrado oferecido por mais de 60 instituições de ensino superior que fazem parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A cada ano, mais de 5 mil profissionais de segurança participam das aulas. O objetivo é possibilitar a troca de conhecimento prático das ruas com o saber da Academia, formando gestores e estudiosos do tema. 

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

O Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, jovens presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, integram Pronasci 170 municípios de 23 estados da federação e o Distrito Federal. Além deles, existem quatro consórcios públicos intermunicipais, que fazem parte do Pronasci.

Fonte: Ministério da Justiça.

MJ lança livro sobre Gabinetes de Gestão Integrada.

05/02/2010 - 15:53

Brasília 05/02/2010 (MJ) – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, lança na próxima segunda-feira (08) o livro “Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública: coletânea 2003-2009”. A obra registra a história dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI), instrumentos que reúnem representantes de instituições ligadas à segurança pública para o estabelecimento de uma força-tarefa permanente.

O coordenador nacional dos Gabinetes de Gestão Integrada, Wilquerson Sandes, destaca que a publicação constitui uma ampla base de dados para futuras pesquisas na área de segurança pública. O livro relata o processo de criação dos Gabinetes de Gestão Integrada Estaduais (GGIE) e destaca a posterior implementação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIM), modelo criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Artigos de especialistas em segurança pública, como o do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri e o do ex-secretário, Luiz Eduardo Soares, completam a obra que será distribuída em todos os GGIs e em outras instituições de segurança pública.

Um segundo lançamento do livro será realizado durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março desse ano.

O lançamento da coletânea será na biblioteca do Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (08).  O ministro da Justiça, Tarso Genro, irá entregar, às 15h30, um exemplar da obra com dedicatória para o acervo da instituição, dando início às comemorações dos 70 anos da biblioteca.

O que são os GGIs

Os GGIs articulam instituições das diversas esferas de governo em um diálogo sobre a redução da violência e criminalidade. São fóruns executivos e deliberativos que têm como missão integrar os órgãos federais, estaduais e municipais, priorizando o planejamento e a execução de ações de prevenção e enfrentamento.

Já os GGIMs são responsáveis por monitorar, acompanhar e avaliar o andamento do Pronasci nos municípios participantes. Em algumas cidades, o GGIM também abriga sistemas de videomonitoramento financiados com recursos do Programa.

Fonte: Ministério da Justiça.

Conselho Nacional de Segurança Pública se reúne em Brasília.

03/02/2010 - 19:37

Brasília, 03/02/2010 (MJ) – O Ministério da Justiça promove nesta quinta-feira (4), em Brasília, a 3ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). No encontro, os integrantes do Conasp deverão estabelecer critérios para eleição dos membros permanentes do Conselho, que acontece em 30 de agosto. Na pauta, também estão as definições do regimento interno do órgão e do papel dos municípios na segurança pública.

Para a secretária executiva do Conasp, Regina Miki, o maior desafio do Conselho é transformá-lo em um instrumento de Estado para a discussão de segurança, não só como política de governo. “O Conasp representa a garantia de que a participação democrática na elaboração de políticas públicas terá continuidade”, afirmou.

Em abril, após o período de audiências públicas e consultas livres, será aprovado o edital que estabelece as regras de inscrição de candidaturas e de votação para a eleição do Conasp. Em 30 de agosto, pela primeira vez, acontece a eleição dos representantes dos trabalhadores e da sociedade civil para o Conselho.

Durante a reunião, será lançada a Revista e do Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009.

Para colocar o cronograma de atividades de 2010 em prática, o Conasp instituiu em dezembro de 2009 três Grupos Temáticos (GTs): GT de Composição e Eleição; GT de Articulação Institucional e GT de Monitoramento.

Em dezembro de 2009, foram definidas ainda as regras para participação de convidados, observadores e do público em geral, que terá acesso livre a todas as reuniões do Conselho, bem como as regras sobre consultas públicas, como constam na Resolução nº 6 do Conasp.

Fonte: Ministério da Justiça.

PEC 300: Comunicado Especial do Cap Assunção.

13/02/2010 – 23:19

Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.

Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.

De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.

Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.

Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.

No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).

Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.

Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.

Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.

Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.

Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.

Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória.

Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”

Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.

Juntos somos fortes. Capitão Assumção

Fonte: Blog do Cap Assumção.

MENSAGEM DA SEMANA: Jesus foi conduzido ao deserto – Lc 4-1-13.

Por: José Raimundo Oliva.

Jesus, cheio do Espírito Santo, voltou do rio Jordão e foi levado pelo Espírito ao deserto. Ali ele foi tentado pelo Diabo durante quarenta dias. Nesse tempo todo ele não comeu nada e depois sentiu fome. Então o Diabo lhe disse:

- Se você é o Filho de Deus, mande que esta pedra vire pão.

Jesus respondeu:

- As Escrituras Sagradas afirmam que o ser humano não vive só de pão.

Aí o Diabo levou Jesus para o alto, mostrou-lhe num instante todos os reinos do mundo e disse:

- Eu lhe darei todo este poder e toda esta riqueza, pois tudo isto me foi dado, e posso dar a quem eu quiser. Isto tudo será seu se você se ajoelhar diante de mim e me adorar.

Jesus respondeu:

- As Escrituras Sagradas afirmam:

"Adore o Senhor, seu Deus, e sirva somente a ele."

Depois o Diabo o levou a Jerusalém e o colocou na parte mais alta do Templo e disse:

- Se você é o Filho de Deus, jogue-se daqui, pois as Escrituras Sagradas afirmam:

"Deus mandará que os seus anjos cuidem de você.

Eles vão segurá-lo com as suas mãos, para que nem mesmo os seus pés sejam feridos nas pedras."

Então Jesus respondeu:

- As Escrituras Sagradas afirmam: "Não ponha à prova o Senhor, seu Deus."

Quando o Diabo acabou de tentar Jesus de todas as maneiras, foi embora por algum tempo.

Esta narrativa das provações (tentações) é uma antecipação simbólica dos embates que ocorrerão durante o ministério de Jesus. há aqui uma alusão ao Êxodo (cf. primeira leitura): a provação no deserto durante quarenta "anos" com a falta do pão. O Diabo (o que divide, caluniador, adversário) representa tudo que se opõe ao Reino de Deus. A primeira provação do Diabo exprime o confronto de Jesus com uma religião mistificadora, de resultados imediatos. Assim eram a purificação das impurezas e o perdão dos pecados que seriam obtidos no Templo, mediante as ofertas preceituadas. A resposta de Jesus é a negação da magia e a afirmação da força transformadora da Palavra de Deus (cf. segunda leitura).

A segunda provação é o confronto com um sistema religioso que, na realidade, respaldava uma elite de poder e riqueza. A resposta é: só a Deus se adorará. O Deus de Jesus é o Deus da misericórdia e da vida.

A terceira provação é a oferta do messianismo a Jesus. O messias, quando viesse, iria se dirigir ao povo do alto do Templo. A resposta é decisiva: "Não porás à prova o Senhor, teu Deus". Jesus tinha consciência de que sua missão não era a de um messias davídico glorioso, mas sim a de um "humano" (Filho do homem) participante de vida divina, a ser oferecida a todos. A Quaresma é o tempo da renúncia a uma religião de magia, de poder ou da elite. É o tempo do amadurecimento da fé em Jesus que transforma os corações por sua palavra, humilde e universal.

Fonte: Paulinas.

Policiais civis unidos em torno da PEC 446.

06/02/2010

Aconteceu nos dias 01, 02 e 03 em Brasília-DF, a reunião nacional de representantes classistas dos policiais civis, tendo como tema principal a valorização do trabalhador policial e a PEC 446, o encontro contou com a presença de mais de 60 representantes oriundos de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal, sendo os organizadores do evento a COBRAPOL, FENEPOL, FEIPOL e também contamos com a participação valorosa das Centrais Sindicais (CUT, UGT, CGTB e NCST).

A grande questão nacional da policia civil no momento é a luta pela aprovação da PEC 446, antiga PEC 41, que ao obter uma emenda passou a ser assim designada PEC 446, que trata do piso nacional para as policias civis, que ainda não está definido, embora, a grande discussão geradora de várias interpretações e anseios são os valores pagos no Distrito Federal, que hoje fica na casa R$ 7.514,33, todos os policiais civis do Brasil sonham com este piso salarial.

Ficou definido e acordado que teremos os apoios das Centrais Sindicais que participaram da abertura dos trabalhos, acordo este, que será de grande valia e importância, pois elas conseguem dar uma grande abertura e facilitam o contato com o Governo Federal e com o Congresso Nacional.

Estivemos em dois dias no Congresso Nacional para fazer o corpo à corpo junto aos parlamentares, e no mínimo, conseguimos falar com mais de 100 Deputados Federais, sem contar com aqueles que estiveram presentes no próprio evento, no Hotel onde ocorreu. Presente também esteve o chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e a temática sempre a mesma, a valorização policial e a PEC 446.

Não temos a ilusão de que tudo será resolvido em um passe de mágica, sabemos das grandes dificuldades que passam as policias judiciárias dos estados, todas praticamente com a corda no pescoço dos seus trabalhadores, pois os estados apenas se preocupam com a segurança pública e a caça aos votos, esquecendo totalmente aqueles que fazem a roda do moinho girar, bem que poderiam utilizar as suas bases no Congresso para impulsionar a aprovação das PEC’s, ao contrário, nada fazem e ainda querem atrapalhar.

Os policiais militares do Brasil estavam em grande número e em várias caravanas, embora, desorganizados e dispersos, na luta pela PEC 300, criando visivelmente uma divisão entre eles, vários oficiais com mandato federal utilizam segmentos desses policiais para tirarem proveito eleitoral e fazerem discursos inflamados, dizendo que a nossa PEC atrapalha a deles, e que entra pauta, mas não leva. Decidimos todos nós que não iríamos discutir a PEC 300, que tem que lutar por ela são os militares, o que nos interessa é a nossa luta organizada e o caminhar pela à aprovação da referida PEC, que esta em regime de urgência, faltando só nomear o relator.

Evitamos a todo custo um embate, a quem interessa a divisão de trabalhadores? Fomos agredidos verbalmente pelo descontrolado Capitão Assunção, Deputado Federal do PSB capixaba, que dizia e vociferava palavras tipo: quero saber quem é contra a PEC 300; não vamos aceitar aqueles que são contra os policiais militares; vocês são covardes...e outras palavras. Temos que fazer a nossa missão e estar preparados contra todo tipo de agressão e covardia.

Temer com Renan e outros parlamentares que ressuscitou a PEC 446 e colocou em risco a PEC 300 (Fonte: Congresso em Foco 04/02/2010 - 06h20) proposta que unifica salários pode ser substituída por outra que estabelece piso da categoria.

Num sinal da divisão dos policiais militares, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital. Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, Renan sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300. Caminho mais seguro na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor. “Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares diz que não há acordo para a votação nesses termos. “São duas PECs distintas. A 300 rodou 26 estados com audiências públicas e foi desenhada por todos os bombeiros e militares. Não há como incluir agora uma PEC do Senado que não tem apoio social, que nem estabelece o piso. Nossa Casa não é subordinada a nenhuma Casa”, protesta o deputado capixaba, que calcula em R$ 3,5 bilhões, citando estimativas de uma agência de investimentos, o impacto da PEC 300 sobre os cofres da União. Capitão Assumpção dispara contra Cabo Patrício e os dois principais candidatos à sucessão do presidente Lula, o governador José Serra (PSDB) e a ministra Dilma Rousseff (PT). “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica. Na avaliação dele, o deputado distrital que preside a Associação dos Praças resiste à PEC 300 com receio de que o atrelamento do piso nacional aos vencimentos do Distrito Federal prejudique as negociações da categoria na capital federal. “Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora. Na verdade, quanto mais aumentar o salário nos outros estados, mais discurso tenho para reivindicar a melhoria da categoria no DF”, rebate Patrício. “Espero que os parlamentares se sensibilizem, que acabe essa guerra de vaidade, porque quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, acrescenta.

O deputado petista diz que o governo tem sinalizado com a possibilidade de ajudar os estados a garantirem um piso de R$ 3,2 mil para os policiais e bombeiros militares em todo o país. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, não garante isso: “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reforça os argumentos contrários à PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446 e a rejeição da PEC 300. Ele considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.

“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou Fonteles.

"Eleitoreira e oportunista"

Fonteles explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado diz que o certo é uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores.

“Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição. Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não condiz com a visão constitucional. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera.

Fonteles qualifica a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”. “Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”, ressalta.

Segundo o deputado petista, a proposta não tem sido adequadamente debatida pelos deputados. “Deveria discutir sobre os policiais terem nível superior em todos os estados e serem mais capacitados do ponto de vista dos direitos humanos. Quanto mais capacitado, melhor a remuneração. Isso é mais próximo da realidade”, disse Fonteles.

Companheiros de partido de Michel Temer afirmam que defendem o piso, mas sem estipular o valor mínimo vinculado ao salário do Distrito Federal. O vice-líder do PMDB na Câmara Rocha Loures (PR) confirmou que o partido defende a aprovação da PEC 446. Loures justifica que a tramitação dessa proposta seria mais rápida, por já ter sido aprovado no Senado, e que contemplaria os policiais civis. O deputado argumenta também que a PEC 446 evita veto presidencial, já que o valor seria estipulado por lei federal posterior.

“O PMDB defende a aprovação da PEC 446(dos policiais civis), sem estipular o valor, para evitar a possibilidade de veto. A preocupação com segurança é muito grande, então se justifica a proposta. Acho que greve não é razoável”, considerou Rocha Loures.

Texto de responsabilidade única
De Amon Jessen
Presidente do SINPOL

FONTE: SINPOL-MA.

“São Luís está vivendo uma guerra civil”, diz o Deputado Estadual Edvaldo Holanda.

09/02/2010 - 15h28

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

“São Luís está vivendo uma guerra civil”. O alerta foi feito hoje (terça-feira, 9), na tribuna da Assembleia Legislativa, pelo líder da oposição, deputado Edivaldo Holanda (PTC), culpando diretamente o secretário Raimundo Cutrim pelo o que ele classificou de “caos no sistema de segurança pública do Estado”.

Segundo Edivaldo Holanda, até dezembro do ano passado 557 pessoas morreram de forma violenta em São Luís, “enquanto o secretário Raimundo Cutrim permite que uma briga aconteça dentro do Comando da Polícia Militar, a ponto de um comandante militar chegar a dizer que o outro está louco”.

O líder oposicionista disse não saber o que está acontecendo com o aparelho de segurança do Estado do Maranhão, a não ser o fato de que o deputado Cutrim esteja dedicado, desde o momento que assumiu a Secretaria de Segurança, a fazer campanha para o seu retorno à Assembleia.

“O secretário [Cutrim] deveria ter a autoridade de chamar para si esse Comando da PM descontrolado e dar-lhe um ultimato em defesa da família, da sociedade e do cidadão, para que pudéssemos ter mais tranqüilidade”, declarou.

Edivaldo Holanda leu trechos de reportagem publicada no “Jornal Pequeno”, a qual registra que no mês de janeiro ocorreram 51 homicídios na Região Metropolitana, contra 39 no mesmo mês durante o governo Jackson Lago, em que a Secretaria de Segurança era comandada por Eurídice Vidigal.

Os dados, na avaliação do líder da oposição, comprovam a falta de interesse do atual governo, haja vista que os recursos existem, bem como viaturas e outras ferramentas para segurança. “Apesar disso, a violência aumentou em nossa cidade, na região metropolitana”.

Ele destacou que só no mês de dezembro ocorreram 135 mortes violentas e motoristas ameaçam paralisar por causa de assaltos a ônibus. As estatísticas são ainda mais tristes, com a ocorrência de oito mortes violentas no final de semana na capital. “Bandidos fizeram raspa dentro de um ônibus na Vila Itamar e não escapou ninguém, nem motorista e nem cobrador. As vítimas ainda foram humilhadas e ninguém foi preso”.

Para Holanda, os números comprovam a verdadeira guerra civil instalada em São Luís, com a ocorrência de 351 assaltos a ônibus no ano passado. Ele chama, ainda, a atenção para o fato do secretário Raimundo Cutrim estar omisso, lembrando que durante o governo de Jackson Lago (PDT), a postura de Cutrim enquanto deputado, era esbravejar na tribuna, classificando-se como técnico experiente no combate ao crime.

Edivaldo Holanda questionou os resultados da gestão de Raimundo Cutrim: “a violência simplesmente dobrou porque Cutrim assumiu fazendo politicalha, perseguindo pessoas do ex-governo, quando poderia estar preocupado em combater o crime. Deveria comandar a polícia e não comanda”, ressaltou.

Ele lembrou que o Sindicato dos Rodoviários está pressionando o sistema de segurança para que dê a eles a tranquilidade de poderem andar nas ruas da cidade. Também mostrou dados estatísticos acerca da situação de perigo em cada uma das avenidas de São Luís.

Na avenida Daniel de La Touche, por exemplo, ocorreram no ano passado 49 assaltos a ônibus; no Anel Viário, 15 assaltos a ônibus; no elevado Alcione Nazaré, 14; na BR-135, 14; na avenida Kennedy, 13 assaltos; na Jerônimo de Albuquerque, 12 e na Alemanha, em frente ao Hospital da Criança, 10.

“Nós vemos nessa triste estatística que a vítima maior é o cidadão, o pai, a mãe de família, o jovem que vai para escola, o jovem que vai trabalhar e a mãe que vai para o hospital e é assaltado dentro de um ônibus. Cadê essas 500 viaturas e o aparelho que foi reforçado?”, questionou Holanda.

Fonte: Assembléia Legislativa do MA.