06/02/2010
A grande questão nacional da policia civil no momento é a luta pela aprovação da PEC 446, antiga PEC 41, que ao obter uma emenda passou a ser assim designada PEC 446, que trata do piso nacional para as policias civis, que ainda não está definido, embora, a grande discussão geradora de várias interpretações e anseios são os valores pagos no Distrito Federal, que hoje fica na casa R$ 7.514,33, todos os policiais civis do Brasil sonham com este piso salarial.
Ficou definido e acordado que teremos os apoios das Centrais Sindicais que participaram da abertura dos trabalhos, acordo este, que será de grande valia e importância, pois elas conseguem dar uma grande abertura e facilitam o contato com o Governo Federal e com o Congresso Nacional.
Estivemos em dois dias no Congresso Nacional para fazer o corpo à corpo junto aos parlamentares, e no mínimo, conseguimos falar com mais de 100 Deputados Federais, sem contar com aqueles que estiveram presentes no próprio evento, no Hotel onde ocorreu. Presente também esteve o chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e a temática sempre a mesma, a valorização policial e a PEC 446.
Não temos a ilusão de que tudo será resolvido em um passe de mágica, sabemos das grandes dificuldades que passam as policias judiciárias dos estados, todas praticamente com a corda no pescoço dos seus trabalhadores, pois os estados apenas se preocupam com a segurança pública e a caça aos votos, esquecendo totalmente aqueles que fazem a roda do moinho girar, bem que poderiam utilizar as suas bases no Congresso para impulsionar a aprovação das PEC’s, ao contrário, nada fazem e ainda querem atrapalhar.
Os policiais militares do Brasil estavam em grande número e em várias caravanas, embora, desorganizados e dispersos, na luta pela PEC 300, criando visivelmente uma divisão entre eles, vários oficiais com mandato federal utilizam segmentos desses policiais para tirarem proveito eleitoral e fazerem discursos inflamados, dizendo que a nossa PEC atrapalha a deles, e que entra pauta, mas não leva. Decidimos todos nós que não iríamos discutir a PEC 300, que tem que lutar por ela são os militares, o que nos interessa é a nossa luta organizada e o caminhar pela à aprovação da referida PEC, que esta em regime de urgência, faltando só nomear o relator.
Evitamos a todo custo um embate, a quem interessa a divisão de trabalhadores? Fomos agredidos verbalmente pelo descontrolado Capitão Assunção, Deputado Federal do PSB capixaba, que dizia e vociferava palavras tipo: quero saber quem é contra a PEC 300; não vamos aceitar aqueles que são contra os policiais militares; vocês são covardes...e outras palavras. Temos que fazer a nossa missão e estar preparados contra todo tipo de agressão e covardia.
Temer com Renan e outros parlamentares que ressuscitou a PEC 446 e colocou em risco a PEC 300 (Fonte: Congresso em Foco 04/02/2010 - 06h20) proposta que unifica salários pode ser substituída por outra que estabelece piso da categoria.
Num sinal da divisão dos policiais militares, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital. Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, Renan sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300. Caminho mais seguro na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor. “Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares diz que não há acordo para a votação nesses termos. “São duas PECs distintas. A 300 rodou 26 estados com audiências públicas e foi desenhada por todos os bombeiros e militares. Não há como incluir agora uma PEC do Senado que não tem apoio social, que nem estabelece o piso. Nossa Casa não é subordinada a nenhuma Casa”, protesta o deputado capixaba, que calcula em R$ 3,5 bilhões, citando estimativas de uma agência de investimentos, o impacto da PEC 300 sobre os cofres da União. Capitão Assumpção dispara contra Cabo Patrício e os dois principais candidatos à sucessão do presidente Lula, o governador José Serra (PSDB) e a ministra Dilma Rousseff (PT). “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica. Na avaliação dele, o deputado distrital que preside a Associação dos Praças resiste à PEC 300 com receio de que o atrelamento do piso nacional aos vencimentos do Distrito Federal prejudique as negociações da categoria na capital federal. “Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora. Na verdade, quanto mais aumentar o salário nos outros estados, mais discurso tenho para reivindicar a melhoria da categoria no DF”, rebate Patrício. “Espero que os parlamentares se sensibilizem, que acabe essa guerra de vaidade, porque quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, acrescenta.
O deputado petista diz que o governo tem sinalizado com a possibilidade de ajudar os estados a garantirem um piso de R$ 3,2 mil para os policiais e bombeiros militares em todo o país. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, não garante isso: “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reforça os argumentos contrários à PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446 e a rejeição da PEC 300. Ele considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.
“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou Fonteles.
"Eleitoreira e oportunista"
Fonteles explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado diz que o certo é uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores.
“Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição. Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não condiz com a visão constitucional. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera.
Fonteles qualifica a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”. “Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”, ressalta.
Segundo o deputado petista, a proposta não tem sido adequadamente debatida pelos deputados. “Deveria discutir sobre os policiais terem nível superior em todos os estados e serem mais capacitados do ponto de vista dos direitos humanos. Quanto mais capacitado, melhor a remuneração. Isso é mais próximo da realidade”, disse Fonteles.
Companheiros de partido de Michel Temer afirmam que defendem o piso, mas sem estipular o valor mínimo vinculado ao salário do Distrito Federal. O vice-líder do PMDB na Câmara Rocha Loures (PR) confirmou que o partido defende a aprovação da PEC 446. Loures justifica que a tramitação dessa proposta seria mais rápida, por já ter sido aprovado no Senado, e que contemplaria os policiais civis. O deputado argumenta também que a PEC 446 evita veto presidencial, já que o valor seria estipulado por lei federal posterior.
“O PMDB defende a aprovação da PEC 446(dos policiais civis), sem estipular o valor, para evitar a possibilidade de veto. A preocupação com segurança é muito grande, então se justifica a proposta. Acho que greve não é razoável”, considerou Rocha Loures.
Texto de responsabilidade única
De Amon Jessen
Presidente do SINPOL
Se a pec 300 equipara o salario da pm com a pmdf estão empurrando com a barriga ,imagine essa tal de 446 os caros amigos estão sonhando ganhar iqual a pc de Brasilia kkkkkkkkkk
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