Pronasci garantirá gratificação a efetivo das novas UPPs do Rio.

08/01/2010 - 18:16

Brasília, 08/01/2010 (MJ) – A segurança do Rio de Janeiro passa por uma transformação. Até o fim de 2010, Rocinha, Vidigal e outras 38 comunidades do Rio passarão a contar com Unidades de Polícia Pacificadora, conhecidas como UPPs. Os policiais que atuarão nesses postos receberão capacitação e gratificação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do Bolsa-Formação.
Sete comunidades do Rio de Janeiro já receberam UPPs: Cidade de Deus, Babilônia, Chapéu Mangueira, Santa Marta, Jardim Batan, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.
Pacificação

Para proteger os cidadãos com eficiência e prevenir a criminalidade em comunidades tradicionalmente violentas, o Pronasci implantou o modelo de Policiamento Comunitário, por meio do qual os profissionais de segurança pública fazem ronda sempre na mesma região e são conhecidos pelo nome. Assim ficam mais próximos da população e estabelecem com ela uma relação de confiança.
Os policiais comunitários participam de cursos de formação em temas fundamentais, como direitos humanos, mediação de conflitos, entre outros, e por isso recebem um adicional de R$ 400 mensais do Bolsa Formação.
O modelo de polícia comunitária já é comemorado por diversas comunidades cariocas que estão tendo suas vidas transformadas com a chegada das UPPs.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão da repressão qualificada. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.
O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150  municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Fonte: Ministério da Justiça.

Presunção de não culpabilidade é principal motivo de concessão de HC no Supremo em 2009.

29/12/2009

O princípio da presunção de não culpabilidade foi o principal motivo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder habeas corpus em 2009, seguido da deficiência da fundamentação na decretação da prisão cautelar e do princípio da insignificância, que empataram em segundo lugar.

Entre os dias 1º de janeiro e 30 de novembro de 2009, o Supremo deferiu 400 habeas corpus. Desses, 75 foram concedidos com base no princípio da presunção de não culpabilidade, também conhecido como princípio da presunção de inocência, uma das mais importantes garantias constitucionais de uma pessoa que responde a processo.

Em seguida, ficam empatados os argumentos da deficiência na fundamentação da prisão cautelar e do princípio da insignificância. Cada um desses fundamentos motivaram, em 2009, a concessão de 41 habeas corpus cada.

O princípio da insignificância é um postulado jurídico que reúne quatro condições essenciais: mínima ofensividade da conduta, inexistência de periculosidade social do ato, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão provocada.

As decisões que aplicam esse princípio também levam em conta a intervenção mínima do Estado em matéria penal. Por esse entendimento, o Estado deve ocupar-se de lesões significativas, ou seja, crimes que têm potencial de causar lesão. A aplicação deste princípio, além de isentar o réu da pena, também desconsidera o caráter criminoso do ato tido como ilícito, absolvendo quem o praticou.

O quarto fundamento mais utilizado pelo Supremo ao conceder habeas corpus em 2009 foi a inadmissibilidade da prisão civil de depositário infiel, com 39 habeas concedidos. Em dezembro de 2008, a Corte reformulou sua jurisprudência para determinar que a prisão civil somente é possível para os casos de não pagamento voluntário de pensão alimentícia, isentando os casos do depositário infiel.

Com o novo entendimento, o STF adaptou-se não só ao Pacto de São José da Costa Rica, como também ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU e à Declaração Americana dos Direitos da Pessoa Humana, firmada em 1948, em Bogotá (Colômbia). No final deste ano, a Corte editou uma súmula vinculante sobre o tema, submetendo todas as instâncias do Judiciário e a Administração Pública a seguir o entendimento do Supremo.

Em quinto lugar, com 32 habeas concedidos em 2009, está o fundamento do cerceamento de defesa, que ocorre quando se impede ou restringe algum direito processual da defesa. Exemplos são negar a produção de provas, impedir que o réu comprove suas razões, ou, ainda, impedir que o réu ou seus advogados participem da oitiva dos corréus ou das testemunhas.
Clique aqui para conhecer todos os motivos utilizados pelo STF para conceder habeas corpus em 2009.

Fonte: STF.

Principais fornecedores de armas ilegais estão na Bolívia e Paraguai.

03/01/2010 – 23;16

Armas ilegais abastecem crime organizado em capitais como SP e RJ.
Polícia Rodoviária Federal pede investimento em máquinas de raio-x.

Do G1, com informações do Fantástico

Armas e munições que entram ilegalmente no Brasil têm um único objetivo: abastecer o crime organizado nas grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal (PF), em todo o Brasil, foram cerca de 12,6 mil apreensões no ano passado. São Paulo é o estado onde mais foram apreendidas armas ilegais em 2009: quase 4,7 mil.

“Elas se destinam sem dúvida alguma a grupos que se dedicam a assalto a banco ou ataques a próprios policiais”, diz Roberto de Campos Andrade, promotor.

Para combater este crime, de acordo com a PF, a principal dificuldade é que os criminosos costumam fazer o transporte das armas por rotas alternativas, onde, com certeza, não existe nenhuma fiscalização. “Nós não temos homens suficientes para evitar essa passagem imediata dessa arma para território brasileiro”, explica José Rita Martins Lara, superintendente da PF.
Para a Polícia Rodoviária Federal, é preciso investimento em tecnologia. “Nós precisamos que o estado brasileiro invista em tecnologia. São tecnologias de raio-x , que vai nos auxiliar muito na fiscalização de grandes caminhões e de grandes cargas”, disse Valter Favaro, comandante da Polícia Rodoviária Federal.

O caminho das armas

A reportagem mapeou as principais rotas de tráfico ilegal de armas para o Brasil. Tudo começou em uma rua deserta, onde aconteceu um flagrante, com a câmera de segurança mostrando quando o motorista do caminhão entrega para um homem pacotes e sacolas.

Dentro, há revólveres e munição, acreditava a polícia. Tudo foi depositado no porta-malas de um carro. A última entrega é uma arma longa, levada tranquilamente pelo comparsa do caminhoneiro.
“Essa arma longa pode ser uma escopeta, pode ser um fuzil”, diz Wilson Negrão, delegado.

As imagens, que foram gravadas em maio, deram início a uma investigação sobre o comércio de armas ilegais na região de Sorocaba, interior paulista.
Com as placas do carro e do caminhão que pararam na rua, a Polícia descobriu os nomes de quatro suspeitos de envolvimento com o trafico de armas: um pai e três filhos. O caminhoneiro é Josias Oliveira, de 57 anos. Nesta semana, ele e os filhos foram presos.

Transporte

O motorista era funcionário de uma transportadora. Segundo a polícia, durante um ano, ele aproveitou as viagens que fazia para Argentina, Uruguai e Paraguai, para trazer o armamento escondido.

Os criminosos chegaram a encomendar munição para metralhadora ponto 50, que derruba helicóptero e fura blindagem de carro forte.

Por meio de grampo, foi descoberto um diálogo entre um homem não identificado e o caminhoneiro.
"Você tá aonde", questiona, e ouve a resposta: "Eu to aqui no Uruguai". Em seguida, nova pergunta: "Será que tem como arrumar aquele negócio de ponto 50, aí? Se você conseguir, me liga aqui. Mas é preciso", diz.

'Tráfico formiguinha'

O caminhoneiro foi preso numa estrada de São Paulo. O veículo partiu do Uruguai e passou pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No caminhão, a polícia encontrou um rifle. Já na casa dele, havia cinco bananas de dinamite e cinco armas. Ere elas, um fuzil de cano cortado. Também foram descobertas mais de 400 munições. Estas para metralhadora ponto.50.

“Eu comprava porque eu gostava delas assim pra ter uma arma. E a munição eu vinha comprando sem intenção de nada”, afirma Josias Oliveira, o caminhoneiro preso. Segundo a polícia, o caminhoneiro fazia o chamado tráfico de formiguinha e os filhos revendiam as armas.

“Nós observamos que as quantidades não eram grandes. Mas sim, varias viagens”, disse Wilson Negrão, delegado. As investigações revelam que, é assim, de pouco em pouco, que chega a maior parte das armas ilegais ao Brasil e que os principais fornecedores estão na Bolívia e no Paraguai.

Bolívia

Segundo a polícia brasileira, é fácil conseguir comprar armas na Bolívia. Na cidade de San Ignacio de Velasco, por exemplo, há pontos de venda de armas ilegais. A reportagem percorreu o comércio, simulando interesse em comprar fuzis e metralhadoras. A notícia se espalha. A equipe está em San Ignacio há menos de uma hora., quando um homem faz contato.

Ele se apresenta como Pablo, conta que pode intermediar o negócio clandestino. Mas é que conversar com um policial. "Polícia", pergunta a reportagem. "Hã, hã", diz ele. "Mas ele pode saber", questiona. "Não tem problema", afirma o traficante. 
Ele conduz o repórter até um homem que usa roupa militar e se diz soldado da polícia nacional boliviana. Pablo afirma que é o soldado quem vai fornecer as armas. Em outro encontro, duas horas depois, o negociador aparece sozinho e conta o que conseguiu.

"Escopeta 12. Valibre 12. Fe 8 tiros. Tá 600 dólares. Tem duas", afirmou. A arma que ele oferece custa cerca de R$ 1.050. O negociador ainda promete uma metralhadora, por R$ 2,6 mil. “Uzi, tipo metralhadora pequena. Sao dois carregadores de 30 tiros. Com silenciador. US$1,5 mil", acrescenta.

Segundo o homem que se identificou como Pablo, o soldado boliviano tem à disposição outras armas de uso restrito. "Você nao perguntou se ele tem algum fuzil?". E ouve a resposta: "Perguntei. Ele disse que ele pode pegar sim", afirmou.

À noite, o negociador fala que a entrega será em outra cidade, Santa Cruz de La Sierra, a 400 quilômetros de distância, e que o pagamento tem que ser feito lá, em dinheiro vivo.

Após o último encontro com o negociador, a reportagem anda duas horas por uma estrada e chega ao primeiro posto de fiscalização. Não tem nenhum policial boliviano para fazer o controle de quem entra e de quem sai do país. Já perto da fronteira, há outro posto boliviano, com pessoas trabalhando, e uma base do Exército brasileiro.

Violência

Antes da prisão, os filhos do caminhoneiro que trazia armamento escondido não estavam nem um pouco preocupados com o aumento da violência. "Estão matando os policiais, você viu? Derrubaram helicóptero", diz um. "Maior guerra", outro responde.

“Isso representa um grande risco à sociedade, porque está alimentando um tipo de criminalidade já bem violenta”, disse Roberto de Campos Andrade, promotor.

Fonte: G1.

A nova estratégia do crime organizado na busca de armas de fogo.

Tráfico de armas

Por: Aurélio do Valle Cordeiro

No ano de 2003, a Polícia Federal, por intermédio da Portaria nº 1.300-MJ, criou, em sua estrutura, unidades específicas para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de armas de fogo no país, atendendo ao “Protocolo contra a fabricação e o tráfico Ilícitos de armas de fogo, suas peças, componentes e munições”, adotado pela Assembléia das Nações Unidas – ONU, em 2001. Desde então várias operações policiais foram desenvolvidas visando combater as mais variadas formas de ingresso ilegal de armas no país, principalmente nas regiões de fronteira e nos principais centros consumidores desses artefatos, notadamente as cidades de Rio de Janeiro e São Paulo.

Como resultado do aumento da repressão observou-se também um aumento do preço das armas de fogo no mercado Ilícito, principalmente dos modelos mais procurados pelas grandes organizações criminosas: metralhadoras, fuzis, submetralhadoras. Para se ter uma noção, no ano de 2004 criminosos do Rio de Janeiro pagavam, em média, 15 mil reais por um fuzil no calibre 7.62mm, do tipo FAL - Fuzil Automático Leve1. Hoje em dia tal armamento chega a ser negociado por 40 mil reais naquela mesma cidade.

Mas, além do aumento do custo de aquisição, outro problema também era uma constante para os criminosos: vários armamentos ilegais introduzidos no país pelos traficantes não vinham em boas condições de uso. A maioria dessas armas era muito usada e algumas, inclusive, apresentavam problemas de operação, sendo úteis apenas como meios de intimidação. Um “custobenefício” muito alto, cujo risco numa situação real de confronto com a polícia, como em um assalto, por exemplo, não compensava.

Visando recuperar seu poderio de fogo sem precisar investir ainda mais, algumas células criminosas colocaram em prática, no início de 2009, uma nova estratégia: obter armamento especializado já existente dentro do território nacional.

Em março de 2009 dois episódios ocorridos no Estado de São Paulo inauguraram essa estratégia. Referimo-nos aos roubos ocorridos nas cidades de Ribeirão Pires e de Caçapava, nos dias 5 e 8 de março, respectivamente. Grande quantidade de armas de uso restrito foi subtraída nessas investidas. Em síntese, no dia 5 de março vários homens armados, encapuzados, utilizando técnicas operacionais características de membros de corporações policiais, invadiram o Centro de Treinamento Tático mantido pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) - no município de Ribeirão Pires - e roubaram mais de cem armas de calibre restrito, inclusive fuzis FAL.

No dia 8 de março foi a vez do 6º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Caçapava, onde homens armados renderam a guarda e roubaram 7 fuzis, também do tipo FAL. Ambos os crimes foram amplamente divulgados pela mídia.
Desde então tudo indica que a estratégia, em razão de sucessos pontuais em algumas dessas empreitadas criminosas2, é uma tendência atual do crime organizado. Mais preocupante do que isso é reconhecer que o problema está apenas começando.

Outra tentativa de roubo de arsenal público ocorreu em maio deste ano, no 1º Distrito Naval do Rio de Janeiro. Um soldado da Marinha desconfiou da atitude suspeita de três elementos e conseguiu impedir a ação dos criminosos, cujo intento era subtrair 4 fuzis FAL, durante a troca da guarda. Recentemente ocorreu um caso ainda mais grave. No dia 13 de outubro do
corrente uma quadrilha teria supostamente sequestrado a família de um Capitão, chefe do serviço de inteligência do 8º Batalhão de Polícia Militar, situado em Salgueiro/PE, e teria exigido, como resgate, armas de fogo daquela corporação. O crime resultou no extravio de 62 armas, sendo 16 fuzis FAL (oito destes pertencentes ao Exército Brasileiro), 6 submetralhadoras e 40 pistolas calibre .40. Um arsenal capaz de armar fortemente pelo menos 4 quadrilhas de assalto a bancos, por exemplo.

Atualmente a Polícia Federal e o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil de Pernambuco investigam a participação do próprio Capitão da PM no crime. Além desses casos graves, há notícia de outros episódios de extravio de armas de
fogo pouco explorados pela mídia, mas que requerem a mesma a atenção, como o desvio de armas sob a guarda de fóruns judiciais e de armas institucionais cuja subtração somente é constatada após inspeção anual.

Considerando a gravidade desses crimes, cujas conseqüências trágicas, como temos visto recentemente (como a derrubada de uma aeronave da Polícia Militar no Rio de Janeiro), afetam diretamente e põem em risco a vida de cidadãos e, especialmente, de policiais de todas as instituições do país, cabe aqui um alerta a toda comunidade de segurança pública e de defesa do Estado: revejam e enrijeçam seus procedimentos de segurança com relação à vigília e ao acesso às instalações de guarda e de manutenção de material bélico.

A atual conjuntura requer uma postura proativa. Assim como há uma doutrina de gerenciamento de crises nos crimes que envolvem a tomada de reféns, deve-se pensar num plano de contingência nos casos de invasão visando à subtração de armas de fogo. Nesses casos alguns pontos importantes precisam ser discutidos, como:

1) Preservação do local do crime. Infelizmente temos observado que na grande maioria dos casos o despreparo das primeiras pessoas a chegarem ao local do crime ou ao local da recuperação dos artefatos compromete o trabalho pericial;

2) Difusão do fato a todos os órgãos de segurança pública e Forças Armadas. O imediato acionamento das diferentes forças pode acelerar a recuperação do armamento e a prisão dos envolvidos, além de promover sua integração na busca de um objetivo que beneficia a todos, independentemente da corporação diretamente envolvida;

3) Estabelecimento, efetividade e constância de um perímetro de bloqueio. Quanto mais rápida a ação repressiva, maiores as chances de recuperação do armamento. Deve-se observar que o tamanho do perímetro deve estar de acordo com as circunstâncias do local do crime (tempo, distância, acessos, etc). Mas não basta sufocar a ação criminosa no primeiro
momento.  A permanência da fiscalização atuando em campo por pelo menos 30 dias é importante para reduzir as chances de que o armamento seja movimentado durante o período em que a investigação começa a se tornar produtiva;

4) Atuação conjunta e intercâmbio de informações de inteligência. A integração dos agentes de inteligência dos diferentes órgãos é determinante para o sucesso da investigação. O acesso a um maior número de fontes de informação aumenta a possibilidade de identificação dos criminosos envolvidos e da recuperação do material subtraído;

5) Criação ou divulgação de canal de comunicação para o recebimento de denúncias. Um canal de comunicação que preserve o anonimato pode levar a informações relevantes.

Outra questão que se apresenta oportuna para ser discutida é a efetiva integração e compartilhamento dos sistemas de controle de armas SIGMA, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, e SINARM, a cargo da Polícia Federal. Segundo o Decreto Federal nº 5.123/20043, a integração deveria ter sido concretizada até o mês de julho de 2005, mas até hoje os sistemas não foram compartilhados.

No entanto, as medidas recomendadas acima não são suficientes. A situação hoje requer mais do que preparo operacional. Requer a iniciativa de mudar também a legislação penal.

O criminoso que furta ou rouba armas não pode ser tratado da mesma maneira que um criminoso que subtrai valores ou outros objetos comuns. Deve ser tratado na medida da potencialidade do prejuízo que causa à sociedade. Com a obtenção de armas de fogo os criminosos visam a assegurar o cometimento de vários outros crimes, como o de roubo de cargas e valores e de outros mais nocivos e graves, como o tráfico de drogas, a extorsão mediante sequestro, o homicídio.

Nesse contexto, uma proposta de alteração da legislação penal, qualificando os crimes contra o patrimônio e contra a Administração Pública quando estes visam à subtração de armas de fogo, munições ou explosivos, especialmente quando recaem sobre arsenais públicos, deve ser apresentada e apreciada no Congresso Nacional.

Portanto, assim como o relevo altera o curso do rio em direção ao oceano, o crime organizado, diante da repressão do Estado, busca novas alternativas para obter os seus propósitos, perpetuando-se no seio da sociedade. Deve o poder público ajustar também seus mecanismos de controle e de repressão, com a urgência que exige o tema, para fazer frente a essa nova estratégia criminosa.

1 Trata-se de uma das armas mais cobiçadas pelos criminosos na atualidade, por seu calibre e suas características versáteis.
2 No primeiro roubo citado nenhum suspeito foi preso. Dois dos 22 fuzis foram recuperados pela polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro. No segundo crime, graças a uma atuação conjunta entre Exército, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal, os sete fuzis roubados foram recuperados e todos os assaltantes, incluindo um cabo do Exército, foram presos e apresentados à Justiça.

Aurélio do Valle Cordeiro é Agente de Polícia Federal, lotado no Setor de Operações da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, em Brasília-DF.

Fonte: Agência Fenapef.

Taxa de homicídios no Rio é a menor em 30 anos.

02/01/2010 – 22:20

RIO - O número de homicídios no Estado do Rio caiu 14,4% de setembro a novembro, em relação ao ano passado, reduzindo a taxa para 36 mortes por cem mil habitantes, a menor dos últimos 30 anos, mostra reportagem deste domingo do GLOBO. Os números oficiais deverão ser divulgados na segunda-feira pelo Instituto de Segurança Pública.

Encorajado com os primeiros resultados de seu plano de metas contra a violência - que conseguiu, após seis meses de implantação, reverter a tendência de aumento registrada nos primeiros três anos de sua administração, o governador Sérgio Cabral disse que a meta é reduzir o índice em 6% por semestre. A taxa ficaria em 23 mortes por cem mil habitantes até 2014, alcançando a média nacional.

Esta meta levaria o estado aos índices de violência do início da década de 80. Para alcançar esse resultados, a Secretaria de Segurança inaugura em janeiro a nova Divisão de Homicídios, ampliando a equipe de 80 para 250 policiais e avocando para lá todos os assassinatos que ocorrerem no estado. Uma nova tropa de elite, com 360 policiais em 180 motocicletas, patrulhará a cidade seguindo a mancha criminal.

O governador atribui a queda ao modelo de gestão criado a partir de estudos do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Gestão (INDG) e do projeto desenvolvido pela subsecretaria de Inteligência, que estabeleceu metas de redução de criminalidade. Ele cita ainda o sucesso das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a política de metas de segurança, a integração cada vez maior entre as polícias Civil e Militar e as ações de combate ao tráfico e às milícias. Cabral espera, com a nova divisão, aumentar a taxa de elucidação de homicídios, que hoje não chega a 3% do total de casos.

Fonte: O Globo

Coronel tenta barrar lei que perdoa PMs grevistas.

31/12/2009

Projeto aprovado no Congresso reintegra policiais expulsos por participar de mobilizações trabalhistas

Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares de todo o país entraram em combate contra um projeto que perdoa cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.

Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.

O projeto de lei beneficia policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.

O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de “hierarquia e disciplina” de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.

– Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não dá é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo – critica o comandante.

Líder de soldados e cabos diz que projeto repara injustiças

Trindade encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, o coronel diz que a aprovação da lei “pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares”:

– São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos estão se mobilizando. Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade – anuncia.

O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças:

– Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações.

marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

MARCELO GONZATTO

Fonte: Zero Hora.

Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais.

30/12/2009 - 18:17

Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.

Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.

“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.

Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.

O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150  municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Fonte: Ministério da Justiça.