22/11/2010
Hoje pela manhã (22) foi realizada uma audiência pública para debater sobre o acesso das autoridades policiais militares em locais públicos e privados. Na audiência pública, realizada no Ministério Público Estadual, estiveram presentes representantes dos profissionais de Segurança Pública (sindicatos e associações) e empresários da área de entretenimento de Natal.
As conclusões do Ministério Público foram que a prática de acesso em shows, eventos esportivos e cinemas por policias civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários apesar de corriqueira é antidemocrática e abusiva, seja a prática realizada por policiais, promotores ou juízes, uma vez que, o fato de ser um agente público não lhe outorgaria o direito de entrar sem o pagamento do ingresso.
Os representantes do Ministério Público alegaram também que a prática se configura em crime e a permissão da entrada deve ser regulamentada e permitida apenas a quem estiver efetivamente em serviço. Os argumentos utilizados pelas entidades representativas foram em defesa do livre acesso como forma de garantir as investigações, a ordem pública nos estabelecimentos e atender as prerrogativas funcionais, alegando que o policial seja militar ou civil, tem o dever constitucional de interferir em qualquer ocasião para garantir a ordem pública, portanto, mesmo de folga o mesmo deveria ter a obrigação de interferir.
Para o presidente da ACS PM/RN, Cabo Jeoás Santos, a iniciativa do Ministério Público “vem pacificar o entendimento legal sobre o assunto e defendeu o livre acesso como um benefício social, pois garante uma maior segurança no local dos eventos e ainda uma oportunidade para os integrantes da categoria terem acesso à cultura, esporte e lazer”.
Os promotores também concluíram os trabalhos parabenizando aos presentes pelo alto índice de qualidade no debate e garantiu nos próximos dias emitir uma recomendação. "Esta recomendação precisa estabelecer um prazo de adequação e para qualquer que venha ser o parecer do MP, haverá necessidade de conscientização", declara o Sgt. Miguel, Diretor Jurídico da ACS.
“Mais uma vez se procura tirar benefícios de uma categoria que dedica sua vida em prol da segurança de todos. A ACS na oportunidade ainda denunciou que a utilização dos policiais militares dentro dos estádios de futebol, grandes eventos festivos particulares dentre outros, inclusive já efetuou essas denúncias ao Ministério Público e aguarda uma atuação deste órgão. Foram feitas outras denúncias como a falta de efetivo, as condições de trabalho dos policiais da capital e principalmente interior do Estado”, afirma o presidente da ACS.
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