Deus dá liberdade aos Seus filho

Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo

“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Projeto de Lei 561/2007: obrigatoriedade de andar com os faróis baixos ligados durante o dia.

Proposição: PL-561/2007

Autor: Otavio Leite - PSDB /RJ

Data de Apresentação: 26/03/2007

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária

Situação: CVT: Pronta para Pauta.

Ementa: Altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Explicação da Ementa: Dispõe que todos os veículos automotores e ciclomotores deverão circular durante o dia com os faróis baixos ligados.

25/8/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 4631/2009, apensado e pela aprovação, com substitutivo, do PL 4496/2008, apensado.

27/8/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009)

Fonte: Câmara dos Deputados.

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