RJ: maior problema está nas armas, e não nas drogas.

O problema brasileiro não são as drogas, mas armas. As UPP (Unidades de Polícia Pacificadora) mudam a rotina de comunidades, mas simbolizam um projeto bom tocado por uma polícia ruim, ineficiente e vinculada ao crime.

Além de liberar moradores do controle do tráfico, o Estado precisa dar infraestrutura e cidadania para evitar que o projeto se desgaste. O apoio da mídia não pode mascarar as deficiências da polícia, que precisa ser refundada.

Essa é a síntese do debate promovido anteontem pela Folha no Cine Glória, no Rio.

Participaram o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o consultor de segurança, comentarista de TV e ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e o cineasta José Padilha, sob a mediação da repórter especial Claudia Antunes.

Soares e Pimentel estão entre os autores de dois volumes de "Elite da Tropa", livros que nortearam Padilha nas filmagens de "Tropa de Elite" 1 e 2.

Leia, a seguir, trechos do debate.

UPPs

As UPPs são "um excelente projeto", mas que precisa ser complementado, disse Luiz Eduardo Soares.

"O problema é a transposição de um projeto-piloto para uma política pública, para que tenha escala. Se isso se fizer, em meio à degradação policial, a UPP não prospera, não se sustenta. Para que possa prosperar, as polícias têm de ser transformadas."

O antropólogo apontou que, no Rio, a polícia e o crime são indistinguíveis. "Claro que temos policiais honestos, arriscando sua vida por salários indignos, verdadeiros heróis. Mas são obrigados a conviver com criminosos."

"Não há criminalidade organizada importante no Rio de Janeiro, inclusive o tráfico, sem a aliança, parceria, seja por omissão, cumplicidade e depois participação protagonística, das polícias."

Para Soares, a contratação de novos policiais para as UPPs é a confirmação pelo poder público de que eles não podem contar com as polícias para um projeto inovador, de respeito aos direitos humanos, de valorização da comunidade num serviço congruente com as determinações constitucionais.

José Padilha levantou o que chamou de "paradoxo".

"O projeto da UPP não é da polícia, é do governo. A polícia ficou 30 anos convivendo com o tráfico. A organização policial não fez o projeto das UPPs. O que temos aqui é o governo empurrando uma polícia ruim para fazer um projeto que é bom", afirmou.

Marcelo Freixo disse que o mapa de instalação das UPPs é revelador de seu projeto. "É o corredor hoteleiro, a zona portuária, o entorno do Maracanã e a Cidade de Deus, único lugar em Jacarepaguá [zona oeste] que não está na mão da milícia."

"Não é possível alguém dizer que é coincidência. É um projeto de cidade. É a retomada de territórios que estão em lugares estratégicos para grandes investimentos."

Freixo expôs sua preocupação a partir do exemplo de duas comunidades com UPP que visitou, o Chapéu Mangueira e a Babilônia, ambas no Leme, zona sul do Rio.

"Quem garante que daqui a dez anos esses moradores que construíram aquela comunidade, que são referências históricas e culturais, vão estar mantidos ali?"

"Ficam em um dos lugares mais valorizados do Rio, com uma das vistas mais lindas que já vi. Qual é a política pública que será desenvolvida para que eles consigam ficar ali e resistam a tudo que vai acontecer com a não permanência do varejo da droga?"

Rodrigo Pimentel exemplificou os efeitos da implantação da UPP. "Na Cidade de Deus, a UPP prende uma pessoa por dia por tráfico. Antes da UPP, eram cinco ou seis por mês para uma população de 65 mil habitantes. Agora está um ano sem homicídios. É muito mais impactante."

Refundar a polícia

Luiz Eduardo Soares declarou que o desafio é mudar a polícia. "As investigações que apontam policiais individualmente pela responsabilidade de brutalidades e por corrupção são equivocadas e injustas. Evidentemente, todo indivíduo é responsável por suas práticas."

"Estamos diante de um problema político, institucional, que tem seu padrão de funcionamento", afirmou o ex-subsecretário de Segurança do Estado do Rio.

"Você tem de contratar [no caso das UPPs] e promover toda uma qualificação específica porque não há repasse para a instituição. A instituição não é confiável, está degradada", disse Soares.

"Podemos continuar assim, só contratando policiais? Precisamos usar a polícia, valorizá-la, para que comece a responder a um processo de governança democrático. No Rio, essas mudanças significam refundação", afirmou.

A operação

Ao comentar as acusações de violência, roubo e furtos por policiais na ocupação do Complexo do Alemão, Marcelo Freixo disse que se aceita que a polícia aja no local de um modo que seria impensável em Ipanema, bairro nobre da zona sul carioca.

"A gente acha normal que a dignidade no Rio tenha CEP. A gente acha naturais coisas completamente absurdas. Coisas que seriam inadmissíveis em qualquer lugar. Como se aquela população tivesse responsabilidade pela barbárie que ela viveu mais do que ninguém."

"Quem era a principal vítima do tráfico no Alemão? Nós? Não, eles. O respeito deveria ser muito maior a eles."

Rodrigo Pimentel relatou o que sentiu quando viu as imagens de traficantes fugindo no alto do morro.

"Muita gente se perguntou por que a polícia não deu tiro em todo mundo e matou aqueles 200. Confesso que era o meu desejo. Não tenho a menor vergonha de dizer que gostaria que eles morressem. Era uma situação de beligerância, de guerra."

Drogas e armas

Luiz Eduardo Soares disse ser "absolutamente fundamental" distinguir armas e drogas. "No negócio da droga ilícita, eu sou antiproibicionista. Sou a favor da legalização das drogas."

"Se nós separarmos drogas e armas, talvez consigamos fazer o fundamental, que é salvar vidas. Porque as armas são a principal responsável por essa violência letal, todos nós sabemos. No Brasil, não há controle das armas ilegais. O nosso problema não são as drogas."

Mídia e abusos

Como comentarista de segurança da Rede Globo, Pimentel ficou 34 horas no ar em cinco dias. "Talvez eu seja um pouco responsável por essa onda otimista, mas é difícil esconder o entusiasmo."

"Quem conhece o Complexo do Alemão e sabe o quanto aquilo gera de violência sabe que a operação foi um divisor de águas", afirmou.

Pimentel contou um episódio: "Quando terminou a operação, a gente disse lá na Rede Globo: vai ter UPP no Alemão. Recebemos um contato do governo do Estado dizendo isso, mas o secretário de Segurança nos desmentiu. "Não é meu planejamento neste momento", ele disse.

"Nós insistimos porque a sociedade do Rio não admite mais uma operação policial desacompanhada de UPP. À noite, o governador disse: "Vai ter UPP no Alemão"."

Padilha aparteou Pimentel para afirmar: "Você resumiu o que está acontecendo: a Rede Globo falou que iria ter UPP no Alemão, o [secretário] Beltrame falou que não e aí o governador fez o que a Rede Globo falou para ele fazer: UPP no Alemão."

"É o "Diário Oficial" antecipado", emendou Freixo.

O cineasta retomou: "Por que tem 50 corregedores no Alemão? Porque tem 50 câmeras. Se não tivesse, não teria nenhum. Vamos ser realistas. A Globo está empurrando uma polícia ruim para fazer um programa bom."

Contrapondo-se a Pimentel, Padilha questionou: "Qual é o papel da imprensa? Mobilizar ou informar? Eu acho que a imprensa tem de informar: a UPP é boa para os moradores, melhor que o tráfico, porém a polícia está corrompida, não representa o bem", declarou.

"Que governo é esse que só fez UPP por que a Globo falou para ter? Que só colocou corregedoria depois que a Globo mostrou?"

Fonte: Folha de São Paulo.

MSN: Um em cada 4 brasileiros não confia nas polícias civil e militar, diz Ipea.

03/12/2010 10:08

Por BBC

Segundo pesquisa, nível de confiança é menor entre a população mais jovem.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que aproximadamente um quarto dos brasileiros não confiam nas polícias militar ou civil.

De acordo com a pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), 27,7% dos entrevistados dizem não confiar na Polícia Militar (PM), enquanto 43% confiam pouco, 25,1% confiam e 4,2% confiam muito.

Quanto à Polícia Civil, 25,9% dos entrevistados dizem não confiar; 44% afirmam que confiam pouco; 26,1% dizem apenas confiar; e 4% afirmam que confiam muito.

A pesquisa indica ainda que 13% dos entrevistados confiam muito na Polícia Federal (PF), enquanto 35,9% apenas confiam, 33,6% confiam pouco e 17,5% não confiam.

Nas cidades que contam com Guarda Municipal, 4,4% dos entrevistados confiam muito na instituição; 25% apenas confiam; 38,7% confiam pouco; e 31,9% não confiam.

A margem de erro da pesquisa é de 1,86 ponto percentual.

Segundo o Ipea, as respostas variam consideravelmente quando se leva em conta as faixas etárias dos entrevistados. O estudo aponta, por exemplo, que a percentagem dos que não confiam nas instituições policiais diminui com a idade.

Dizem não confiar na Polícia Militar 34,4% dos jovens entre 18 e 24 anos; 31,2% das pessoas entre 25 e 34 anos; 29,1% dos que têm entre 35 e 44 anos; 24,3% dos que têm entre 45 e 54 anos; e 19,7% dos que têm 55 anos ou mais.

Quanto a sexo, cor, escolaridade, renda e região pesquisada, o Ipea diz ter ocorrido pouca variação entre as percentagens de confiança nas instituições policiais.

Resumo

INSTIUIÇÃO	Não Confiam	Confiam pouco	Confiam	Confiam muito	Grau de confiança
Polícia Militar	27,7%	43%	25,1%	4,2%	72,3%
Polícia Civil	25,9%	44%	26,1%	4%	74,1%
Polícia Federal	17,5%	33,6%	35,9%	13%	82,5%
Guarda Municipal	31,9%	38,7%	25%	4,4%	68,1%
Média	25,8%	39,8%	28%	6,4%	74,2%

Desrespeito

O estudo também aponta que praticamente dois terços dos entrevistados (66,5%) definem como desrespeitoso o tratamento dispensado pelos policiais em suas abordagens. Já 63,2% dizem que a polícia não observa os direitos dos cidadãos.

A polícia é preconceituosa para quase dois terços dos entrevistados (65,3%), e 55,8% das pessoas definem as instituições policiais como incompetentes em seu desempenho geral.

Entre as pessoas que fizeram chamados à polícia, 43,5% responderam que o atendimento prestado foi bom ou ótimo, enquanto 29,5% o consideraram regular e 27,1% disseram que o serviço foi ruim ou péssimo.

Quanto a abusos, 10,8% dos entrevistados afirmam ter sido ofendidos verbalmente ao ter contato com a polícia, enquanto 5,8% dizem ter sofrido algum tipo de ameaça, 3,4% alegam ter sido agredidos fisicamente e 4,1% dizem ter sido vítimas de extorsão.

Sensação de medo

A pesquisa do Ipea também apurou a sensação de medo dos brasileiros. A grande maioria dos entrevistados (90,4%) disse ter muito ou pouco medo de ser assassinado.

O mesmo ocorre em relação ao assalto a mão armada: 90,4% dos entrevistados têm algum tipo de medo de sofrer este tipo de crime.

Entre os entrevistados, 88,6% têm algum tipo de medo de arrombamentos e 69,9%, de agressão física.

Com relação a estes dados, as mulheres têm mais medo que os homens, segundo o Ipea: 85,5% delas têm muito medo de assassinato, contra 71,1% dos homens; 82,1% têm muito medo de assalto a mão armada, contra 63,9% do sexo masculino; 77,5% das mulheres têm muito medo de ter a casa arrombada, contra 58,5% dos homens; e 59,2% das mulheres têm muito medo de sofrer agressão física, contra 36,5%.

BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: IPEA.

Comentário do blogueiro

Fizemos uma tabela (veja acima) com um resumo dos percentuais para as quatro instituições pesquisadas: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Guarda Municipal.

Constatamos que:

1. excluindo a Guarda Municipal (31,9%), a Polícia Militar (27,7%), é a instituição menos confiável;

2. a Polícia Federal (82,5%) é a instituição com o maior grau de confiabilidade perante a sociedade;

2. a Polícia Federal foi a única instituição que conseguiu ficar abaixo (17,5%) da média de falta de confiança (25,8%) e acima (82,5%) da média do grau de confiança (74,2%).

PEC 300: polícia reforça ofensiva salarial após ações no Rio.

30/11/2010 – 10:34

AE - Agência Estado

Embalados pela repercussão positiva das operações de ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, os policiais cariocas prometem aumentar a pressão para a aprovação da proposta de emenda constitucional 300 (PEC 300), que cria o piso nacional para a categoria.

A faixa, pendurada bem ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação no complexo de favelas na zona norte do Rio, denuncia: "R$ 30 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro." Bem ao lado, a inscrição "PEC 300/2008" mostra que, após o sucesso da invasão do Complexo do Alemão, o momento é adequado para as reivindicações. "Agora temos o apoio de toda a população. Ir contra a PEC é ir contra todo mundo que apoia a Polícia do Rio", explicou um policial militar que não quis se identificar com medo de represálias.

Policiais que participavam das operações no Alemão reclamavam das condições de trabalho e do salário. "É mentira isso que estão falando, que policiais se apresentaram voluntariamente para ajudar. Foi ordem direta. Agora, estamos trabalhando extra, sem ganhar nada a mais por isso, e com um salário mal pago", disse outro PM, que pediu anonimato.

Para o presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia e Bombeiros Militares (Assinap), Miguel Cordeiro, a polícia fluminense é a mais mal paga do Brasil. "Hoje, um policial no Rio tem vergonha de falar que é policial, o salário é ridículo", disse. "Se nossos policiais ganhassem bem, toda a população sairia ganhando", acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão.

Miro Teixeira, o Morro do Alemão e a PEC 300.

30/11/2010 – 07:00

“Agora, todos os especialistas repetem que o sucesso de uma operação policial desse porte implica a existência de um bom material humano”, observa Miro

Rudolfo Lago*

Segundo deputado federal mais antigo (perde apenas para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte), ex-repórter do jornal o Dia, aos 65 anos, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) já viu muita coisa no longo embate da sua cidade com o crime organizado. Ações parecidas no passado – até na mesma região da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio – já aconteceram. Provocaram um impacto inicial, mas, depois, os criminosos voltaram a se organizar e a vida no Rio prosseguiu então, violenta como sempre. É esse o risco que não se pode correr  agora. Para que a ocupação do Morro do Alemão seja mesmo um sucesso, entende Miro, ela tem de ser entendida como uma batalha, e não como o final da guerra.

A operação que se iniciou no fim de semana teve até agora sucesso total. Miro estima que nunca houve operação policial no país que tenha apreendido quantidade nem próxima de drogas e de armamentos como aconteceu no Complexo do Alemão. E praticamente sem que a população civil da região tenha sido atingida. Mas a ocupação do morro e o desbaratamento das quadrilhas são apenas o passo inicial.

“Depois da invasão policial, como disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem de acontecer uma invasão de serviços sociais”, observa Miro. Os moradores do complexo do Alemão e de todas as outras regiões de população menos favorecida do Rio precisam de ações que os afastem da atração do crime. As ruas têm de ser pavimentadas, os acessos facilitados, para que o morro do Alemão, por exemplo, deixe de ser a sucessão de becos e ruelas que facilitam as ações e criam os esconderijos para os bandidos. É preciso melhorar as condições de saneamento. Construir creches e escolas. Oferecer bons cursos técnicos nos colégios de segundo grau. “As favelas precisam, enfim, ser tratadas como bairros, que são. Têm que ser incorporadas à cidade. A grande maioria que vive ali não é composta por bandidos que têm de ser enfrentados, mas por cidadãos, que têm de ser respeitados”.

O fato novo observado por Miro nas ações ocorridas nos últimos dias é a situação de total esgotamento na relação das comunidades do morro com os bandidos que há anos dominaram esses locais. Se já houve um tempo em que esses bandidos supriam a seu modo a ausência de Estado nessas comunidades, o que se percebeu é que esse tempo não existe mais. “A história do bandido herói hoje é Hollywood puro”, diz Miro. “Hoje, a submissão das comunidades do morro ao crime se dá unicamente pelo terror, pelo medo”, conclui.

Por essa razão é que essa população, ao sentir-se segura para isso, colaborou com a polícia e manifestou seu contentamento com faixas e bandeiras brancas pedindo paz. “A sociedade comemora de maneira discreta porque teme retaliação, mas demonstra claramente sua satisfação”, avalia o deputado. “Pena que nem todos os policiais entenderam isso e alguns maltrataram, humilharam e até roubaram os moradores”, comenta Miro.

E aí emenda a avaliação que faz com a defesa que vem fazendo da aprovação das PECs 300, que cria o piso nacional dos policiais, e 308, que cria a Polícia Penitenciária. “Agora, todos os especialistas repetem que o sucesso de uma operação policial desse porte implica a existência de um bom material humano”, observa. “Não é por outra razão que defendemos a PEC 300”, conclui. A despeito, diz ele, de a discussão sobre a PEC ter surgido de uma reivindicação corporativa e a despeito da despesa orçamentária que ela provoca. “É uma questão de prioridades. É demais querer gastar na promoção da paz?”, pergunta.

“A adoção de um piso melhor para os policiais é necessária porque, do contrário, vive-se uma situação injusta”, diz Miro. “É injusto, por exemplo, que um policial que ganha apenas R$ 1 mil arrisque-se dessa forma e não tenha condições de ter, por exemplo, seu próprio colete à prova de balas e o seu próprio armamento. É justo pedir a um policial que invada assim o covil dos bandidos e depois saia pelas ruas com sua família completamente vulnerável?”, pergunta Miro. “Não é só uma discussão de interesse corporativo, é uma discussão de segurança pública”, completa.

As ações de violência cometidas pelos bandidos antes da reação dos policiais foram ordenadas por criminosos que estão detidos em penitenciárias de segurança máxima. Esse fato, considera Miro, reforça a necessidade da PEC 308. “Precisamos de uma polícia penitenciária bem treinada e bem paga que evite que tais coisas aconteçam”, defende Miro. “Acho que o exemplo do que aconteceu no Rio torna as coisas mais claras. Agora, essas duas PECs vão”, aposta ele.

*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão

Fonte: Congresso em foco.

STF: Segunda Turma reconhece legitimidade do MP em investigar a atividade policial.

07/12/2010

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 93930, ajuizado em favor de um policial militar acusado de suposta prática de tortura, juntamente com outros militares, contra adolescentes apreendidos na posse de substâncias entorpecentes. A defesa pedia o arquivamento da ação penal, argumentando que o Ministério Público não teria legitimidade para a coleta de novas provas e para apuração dos fatos.

Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a atividade investigativa do Ministério Público já é aceita pelo STF. “O tema está pendente de solução no Plenário, mas a questão aqui é típica”, disse o relator. Nesse sentido, o ministro afirmou que a tortura praticada por policiais militares já possui diversas manifestações na Segunda Turma no sentido de que “a investigação deve ser feita por um órgão que sobrepaire a instituição policial”.

No entendimento do relator, é justificada a atuação do MP diante da situação excepcionalíssima constatada nos autos: “A atividade investigativa supletiva do MP ante a possibilidade de favorecimento aos investigados policiais vem sendo aceita em recentes pronunciamentos desta Corte”. O ministro finalizou seu voto no sentido de negar a ordem afirmando que o MP é um órgão com “poder de investigação subsidiária em casos em que é pelo menos plausível a suspeita de que falha a investigação policial”.

Controle externo

Ao proferir seu voto, o ministro Ayres Britto reforçou o entendimento de que “perante a polícia, o MP até tem o controle externo por expressa menção constitucional”. Afirmou ainda que “esse controle externo que a Constituição Federal adjudicou ao MP, perante a polícia, não tem nada a ver com as atividades administrativas interna corporis da polícia”.

O ministro Celso de Mello também frisou em seu voto que reconhece a legitimidade constitucional do poder investigatório do MP, “especialmente em situações assim”.

KK/AL

Processos relacionados
HC 93930

Fonte: STF.

Seminário de combate à pirataria capacita servidores públicos no MA.

08/12/2010 - 18:21

Brasília, 08/12/2010 (MJ) – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), presidido pelo Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Maranhão realizam nesta quinta-feira (9), em São Luis, o primeiro seminário de capacitação contra a pirataria. O seminário vai habilitar agentes públicos federais, estaduais e municipais. A secretária executiva do CNCP, Ana Lúcia Moraes Gomes, fará uma apresentação sobre combate à pirataria no Brasil.

Participam cerca de 100 agentes públicos entre membros do Ministério Público, policiais, guardas municipais, servidores da secretaria de fazenda e do instituto de criminalística. Os agentes aprenderão sobre pirataria de software, falsificação de medicamentos e a contrafação de marcas, que é o uso indevido de marcas reconhecidas em produtos pirateados.

O evento resulta de uma parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão com o apoio da prefeitura da capital maranhense. A capacitação é uma das ações de combate à pirataria já prevista no projeto Cidade Livre de Pirataria, que integra o Plano Nacional de Combate à Pirataria.

Participam também representantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), Grupo de Proteção à Marca (BPG – Brand Protection Group), da Souza Cruz e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Saiba mais....

Fonte: Ministério da Justiça.

Promotores ameaçados por ações contra caça-níqueis.

05/12/2010 – 15:54

Cláudio Guimarães e José Augusto Cutrim foram avisados pela Polícia das ameaças.

O Estado

SÃO LUÍS - Cláudio Guimarães, da 2ª Promotoria de Investigação Criminal, e José Augusto Cutrim, da 17ª Promotoria da Ordem Tributária, disseram ter sido avisados pela Polícia Civil para que ficassem em alerta, mas pretendem continuar o trabalho

Os promotores estão sob ameaça de quadrilhas que comandam jogos de azar e caça-níqueis em São Luís.

As ameaças - inclusive de morte - foram interceptadas pelo Serviço de Inteligência da Polícia Civil. Os promotores foram comunicados por policiais que investigam os grupos que controlam a jogatina eletrônica em bingos na capital. "Os delegados nos informaram das ameaças. Na verdade, nos alertaram para ficarmos mais espertos. Para que tenhamos mais cuidado", contou Guimarães.

Eles não revelam se mudaram a rotina e nem se as ameaças prosseguem. Augusto Cutrim disse que tomou alguns cuidados, mas não expôs o que alterou no seu dia a dia. Já Cláudio Guimarães afirmou que está mais atento com os motoqueiros no trânsito. "Estou mais atento, mais ligado no trânsito, principalmente com motoqueiros. Também passei a usar uma arma", disse.

Há um mês, os promotores estiveram reunidos com a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Travassos para tratar do assunto. A Assessoria de Comunicação do órgão informou que a procuradora está viajando para a Espanha, e não confirmou o que fora tratado na reunião.

Cláudio Guimarães e Augusto Cutrim também oficiaram ao comando da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) solicitando um grupo de trabalho para atuar contra o esquema de caça-níqueis e pirataria no Maranhão.

"Fizemos o documento solicitando a formação do grupo de trabalho com nove promotores para atuar nesses casos. Estamos aguardando uma definição da procuradora", afirmou Cutrim.

Segundo a assessoria da PGJ, há um esforço concentrado no Ministério Público (MP) - que inclui o trabalho dos promotores Cláudio Guimarães e Augusto Cutrim - para formar uma força-tarefa para combater o crime da pirataria e jogos de azar no estado.

O promotor Augusto Cutrim informou que a solicitação encaminhada à chefia do MP é de institucionalização no combate à pirataria e aos jogos de azar. "Constituindo o grupo de trabalho, o MP despersonaliza as ações de combate e as investigações. É essa nossa solicitação para uma situação que é complexa",explicou o promotor da 17ª Promotoria da Ordem Tributária.

Para Cláudio Guimarães, uma ação institucional do MP contribuiria muito para enfraquecer os grupos que comandam os jogos de azar e a pirataria no Maranhão. "Essas quadrilhas estão preocupadas, incomodadas com o trabalho que fizemos em parceria com a Polícia Civil. Se o MP formar esse grupo de trabalho, quebramos esses esquemas", disse Guimarães.

Investigações da polícia e do MP descobriram que os jogos de azar são controlados por quatro pessoas no estado. Além de controlar as máquinas de caça-níqueis, elas atuam associadas a esquemas de pirataria, importação ilegal e até tráfico de entorpecentes.

Pessoas que atuavam com esse tipo de jogo morreram

Cláudio Guimarães e Augusto Cutrim não revelaram o conteúdo e como as ameaças chegam até eles, mas, nos últimos meses, três pessoas que atuavam com caça-níqueis foram assassinadas em São Luís.

Neste ano, operações realizadas pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia apreenderam mais de mil máquinas caça-níqueis. A última apreensão ocorreu no mês de setembro em uma casa de jogos no bairro São Francisco, quando foram recolhidas 85 máquinas.

Cada uma custa, em média, R$ 3.500,00. "Eles tiveram um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões, contando o valor das máquinas e o faturamento que esses grupos têm com a exploração do jogo", disse Guimarães. Cada máquina rende aproximadamente R$ 1 mil por dia.

Em uma das operações do Ministério Público e da Polícia Civil foi encontrado o livro-caixa com a movimentação de uma casa de jogos no São Francisco. Em apenas três dias, as anotações apontavam uma movimentação de R$ 420 mil, o que representava um ganho diário de R$ 140 mil.

O MP já identificou as quatro pessoas que comandam o jogo de caça-níqueis e parte da pirataria da capital. Segundo Augusto Cutrim, dois deles já chegaram a ser presos pela polícia.

"A criação da força-tarefa pelo MP possibilitaria não apenas desvendarmos essa rede criminosa, como investigar outras frentes, pois temos denúncias de corrupção de policiais", contou Guimarães. Na última operação, dois PMs, que faziam a segurança da casa de jogos no São Francisco, acabaram sendo presos.

"Há um número grande de policiais que atuam na proteção dos esquemas de caça-níqueis. Na última operação, tivemos dois PMs presos. A corrupção assegura a proteção e enfraquece o sistema", afirmou Guimarães.

Há indícios de que o esquema que controla os jogos de azar pague R$ 90 mil mensais para que policiais atuem na segurança das lideranças dos negócios e das casas de jogos.

Fonte: Imirante.