CCJ aprova aposentadoria para militar com esclerose múltipla.

Leonardo Prado

Amin apresentou parecer favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5396/09, do Poder Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria), com direito ao recebimento do soldo do posto hierárquico imediatamente superior. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.

A doença já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.

O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer pela aprovação. “A norma em exame refere-se às questões pertinentes aos efetivos militares e o texto atende aos preceitos de constitucionalidade e juridicidade”, afirmou.

Esclerose

A esclerose múltipla é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, ainda sem cura, que afeta o indivíduo de diversas maneiras – por exemplo, com perda da coordenação motora, visão dupla, fadiga e falta de sensibilidade nos membros.

A proposta altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). Hoje, o estatuto prevê a reforma de militares acometidos por doenças como tuberculose, câncer maligno, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson, entre outras.

Íntegra da proposta:

• PL-5396/2009

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados.

Polícia Militar de Minas Gerais prorroga inscrições para 308 vagas.

Cargos são de nível médio e superior.
As vagas são para unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Do G1, em São Paulo

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• Veja aqui o edital no site da Fundação Carlos Chagas

A Polícia Militar de Minas Gerais prorrogou as inscrições do concurso para 308 vagas em cargos de nível médio e superior na área da educação para os cargos de assistente administrativo, professor de educação básica e especialista em educação básica.

Polícia Militar de Minas Gerais

Inscrições - Até 29 de novembro

Vagas - 308

Salário - R$ 911,98 e R$ 1.320,00

Taxa - R$ 37,41 e R$ 47,41

Provas - 4 de março de 2012

Os cargos são de assistente administrativo (R$ 911,98); especialista em educação básica - orientação educacional e supervisão pedagógica; professor de educação básica (anos iniciais do ensino fundamental, ciências/biologia, educação física, física, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática e química) - os dois últimos cargos têm salário de R$ 1.320,00.

As vagas são para unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

As inscrições devem ser feitas até as 14h de 29 de novembro pelo site www.concursosfcc.com.br.

A taxa será de R$ 47,41 para especialista em educação básica e professor de educação básica e de R$ 37,41 para assistente administrativo.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 4 de março de 2012, com duração de quatro horas e será realizada no estado de Minas Gerais, nas cidades sedes das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais constantes do Anexo II. Haverá ainda prova de títulos.

Fonte: G1.

Aplicativos ajudam usuário a achar celular e tablet após roubo ou perda.

Polícia tem conseguido prender suspeitos com a ajuda de rastreamento.
Conheça programas que localizam remotamente os aparelhos.

Do G1, em São Paulo

Têm sido frequentes os casos de criminosos encontrados pela polícia com a ajuda de smartphones ou tablets equipados com sistemas de rastreamento. Em Minas Gerais, por exemplo, um tablet foi recuperado com a ajuda de um aplicativo do tipo no último dia 12 de outubro. No Mato Grosso do Sul, uma jovem usou o programa para encontrar o celular que havia sido roubado em uma festa, no início deste mês.

Apesar das críticas de que esses aplicativos podem diminuir a privacidade dos usuários, os programas de rastreamento podem ser úteis na hora de localizar um smartphone ou tablet que tenha sido perdido ou roubado. Apesar disso, é preciso lembrar que os aplicativos não são totalmente eficientes –se, por exemplo, acabar a bateria do aparelho e ele for desligado, não há como determinar sua localização.

Veja alguns exemplos de programas de rastreamento:

Para iOS (iPhone, iPod touch e iPad):

Tela do Buscar Meu iPhone, desenvolvido pela Apple (Foto: Reprodução)

Desenvolvido pela própria Apple, o Buscar Meu iPhone permite que o usuário localize seu tablet ou smartphone remotamente, acessando sua localização de um computador, por exemplo. O programa, gratuito, também permite exibir uma mensagem na tela do aparelho perdido, reproduzir um som ou até bloqueá-lo remotamente. Em casos extremos, é possível apagar os dados do dispositivo.

Para usar o Buscar Meu iPhone, é preciso ter uma conta no iCloud (serviço de armazenamento de dados na nuvem da Apple) ou no MobileMe. Para que a localização seja feita, o programa precisa ser ativado nas configurações do aparelho e ter acesso a uma conexão com a internet.

Usuários do iCloud também podem localizar seu MacBook com a ajuda do Buscar Meu iPhone. Os notebooks da Apple podem ser localizados por meio do serviço de armazenamento de dados ao entrar no site icloud.com.

O novo sistema operacional da Apple, o iOS 5, também traz o Find My Friends, gratuito e desenvolvido pela Apple para que amigos possam saber a localização uns dos outros. Com o programa, os usuários podem saber a localização geográfica exata de seus amigos, em tempo real.

Para compartilhar sua localização com alguém, é preciso adicionar o ID Apple da pessoa no programa e autorizar o compartilhamento. Assim, em caso de roubo, é possível pedir a ajuda de amigos que têm acesso a sua localização.

Para Android:

Tela inicial do SeekDroid, para Android (Foto: Reprodução)

Usuários de aparelhos com o sistema Android dispostos a gastar até R$ 8,70 podem adquirir o SeekDroid, que permite habilitar o GPS do aparelho remotamente para localizá-lo. De sua casa, é possível ver a localização do dispositivo em um mapa e acionar um alarme. Também remotamente, o usuário pode ver as últimas ligações feitas com o smartphone e apagar todo o conteúdo do aparelho perdido.

Um dos destaques do SeekDroid é que é possível escondê-lo na lista de aplicativos, para que sua desativação seja dificultada.

Uma opção gratuita é o Android Lost, que localiza o aparelho e apaga seus dados remotamente. Com o programa também é possível ler as mensagens de texto que foram enviadas e recebidas pela pessoa que está com o aparelho no momento. O Wheres My Droid tem funções parecidas e também é grátis.

Para Blackberry:

Os donos de aparelhos Blackberry têm a sua disposição o Blackberry Protect disponibilizado pela própria Research in Motion (RIM). Com o programa, gratuito, é possível bloquear o celular remotamente e disponibilizar uma mensagem para quem encontrá-lo. Também dá para localizar o aparelho e apagar as informações importantes que ele está armazenando de maneira remota.

De acordo com a RIM, o Protect também faz um backup das informações armazenadas nos aparelhos da fabricante.

Para Symbian e Windows Mobile:

Usuários de aparelho Symbian podem instalar o WaveSecure, da McAfee, que rastreia o aparelho, apaga os dados remotamente e bloqueia o aparelho automaticamente quando outro cartão SIM é inserido. Para o Symbian S60, o software sai por US$ 19,90 por ano. O WaveSecure também pode ser usado em aparelhos Android, Blackberry, Windows Mobile, iOS e Java.

Donos de Symbian também têm a opção gratuita do F-Secure Anti-Theft for Mobile, que localiza o aparelho e apaga seus dados remotamente.

Aparelhos com o Windows Phone, a nova versão do Windows Mobile, ainda não estão disponíveis no Brasil.

Para notebooks:

Para notebooks com os sistemas Windows, Linux, Mac e Android, é possível usar o Prey para localizar o aparelho perdido ou roubado. A localização fica disponível num serviço na internet, em que o usuário deve estar cadastrado previamente.

Dispositivos monitorados pelo Prey (Foto: Reprodução)

Se o equipamento tiver webcam, o programa faz fotografias durante o processo de rastreamento, para registrar o rosto do usuário que está acessando o equipamento indevidamente.

Um programa semelhante ao Prey é o BackBlaze, que, além de localizar o computador, mantém um backup on-line das informações armazenadas pelo usuário. O software sai por US$ 50 por ano, com espaço ilimitado para backup.

Fonte: G1.

Governo federal avisa: Sem dados verdadeiros, sem dinheiro para a segurança.

Exigência desperta, no mínimo, duas inquietações no ar...

Foto: Ascom

A dignidade salarial e melhores condições de trabalho na área da segurança pública não dependem apenas de uma maior arrecadação dos governos estaduais. O estado que quiser receber recursos do governo federal para investirem na área devem, agora, ser fiéis e verdadeiros acerca das estatísticas criminais. Caso contrário, nada feito.

O recado foi dado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.

- Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública - disse Cardozo.

De acordo com o ministro, a falta de uma rede confiável de dados sobre a violência no país faz com que o governo federal recorra aos dados do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar a segurança pública. Não distinguem, por exemplo, o homicídio culposo do doloso, e tampouco informa casos de roubos ou furtos.

De acordo com o Ministério da Justiça, os dados ‘mais consolidados’ sobre segurança pública no Brasil são de 2008.

Dúvida I

A ‘PEC 300’ e projetos afins já estão difíceis de convencer o governo federal a repassar recursos para a área, nos estados. Será se os governadores serão “fiéis e honestos” com a veracidade dos dados criminais?

Dúvida II

E se esta for mais uma ‘desculpa’ do governo Dilma (e aliados) para não reconhecer o descaso com a segurança pública no país?

Fonte: Paraíba em QAP.

Menino de 1 ano morre atropelado acidentalmente pelo pai no RS

Homem é funcionário de garagem e não percebeu a presença da criança.
Pai ficou chocado e se apresentou espontaneamente, diz delegada.

Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo

O funcionário de uma garagem de veículos em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, atropelou acidentalmente o próprio filho de 1 ano e 10 meses. A criança chegou a ser levada pelo pai a um hospital da cidade, onde morreu.

Conforme a delegada Elisabete Scopel, o caso ocorreu no início da tarde de segunda-feira (17) e foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) como homicídio culposo (sem intenção de matar).

“O garoto estava brincando no local, que é uma garagem de estacionamento e lavagem de veículos. O pai foi manobrar o carro de um cliente, não percebeu a presença da criança atrás e acabou atropelando-o”, contou a delegada.

“O local não é adequado para a presença de uma criança. Havia pedra brita, tráfego constante de veículos. Estamos apurando o que o menino estava fazendo ali”, disse ela. O pai ficou chocado com o atropelamento e se apresentou espontaneamente na delegacia.

Segundo Elisabete, o local do crime não foi preservado, porque após o atropelamento, as pessoas se preocuparam em socorrer a criança. O proprietário do carro, um Kia Soul, chegou à garagem logo em seguida e acabou saindo com o veículo. O caso foi encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia Civil da cidade, que investiga o atropelamento.

Fonte: G1.

Rodrigo Pimentel: 'Quando o Exército é usado, vemos que a fronteira é frágil'.

Comentarista afirma que o Exército só deve ser chamado para auxiliar em situações como essa, muito específicas e emergenciais, com data para sair.

Homens do Exército têm apreendido muito dinheiro circulando ilegalmente na fronteira do Brasil com o Paraguai. É muito dinheiro passando para lá e para cá. Quem carrega essa grana aposta na falta de policiamento na fronteira. Essa é a fragilidade da fronteira brasileira, em todo o Brasil, não só no Amazonas, mas na Região Sul também.

Essa operação do Exercito é pontual, objetiva, especifica e emergencial. Com o aumento da criminalidade em toda a Região Sul do Brasil, o Exercito emprestou 7 mil homens à coordenação das Forças Armadas e em 15 dias, R$ 1 milhão foram apreendidos. Ou seja, você verifica contrabando, evasão de divisas. Mas, eles não vão ficar ali por muito tempo. Não vão e nem devem ficar, pois essa não é uma missão do Exército brasileiro.

O Exército deve ser chamado para auxiliar em situações como essa, muito específicas e emergenciais, com data para sair. O que ocorre é que identificamos uma eficiência e queremos que fique para sempre.

Quem deveria cuidar disso é a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança, mas eles não têm efetivo. Quando o Exército é colocado ali durante 15 dias, você verifica que realmente é muito frágil a fronteira.

Fonte: G1/Bom Dia Brasil.

Veja também:

Muito bem pagos, policiais civis do DF estão de braços cruzados mais uma vez.

Kelly Almeida

Os policiais civis mais bem pagos do Brasil estão de braços cruzados novamente. Até as 8h da próxima quinta-feira, apenas crimes hediondos, como estupros e assassinatos, serão registrados nas 31 delegacias do Distrito Federal. As 13 unidades especializadas permanecem de portas fechadas durante as 72 horas de paralisação. A categoria iniciou a greve com prazo determinado na manhã de ontem para reivindicar o não cumprimento de um acordo firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF) em abril último. O Executivo local, por sua vez, alega que depende do governo federal para cumprir as exigências.

Durante todo o dia de ontem, policiais civis permaneceram em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade. Nas delegacias, algumas pessoas foram pegas de surpresa. Wanderson Rodrigues da Silva, 23 anos, que trabalha como auxiliar de rampa no Aeroporto Juscelino Kubitschek, foi pela manhã à 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro), mas não conseguiu registrar uma ocorrência de extravio do crachá funcional. “Enquanto não tiver isso, não posso trabalhar. Para piorar, vão descontar dinheiro do meu salário e do meu vale-alimentação”, lamentou.

Sem saber da paralisação, Wanderson perdeu tempo indo à delegacia. “Acho essa paralisação ruim, pois a gente sai prejudicado. Agora, vou ter que tentar registrar essa ocorrência pela internet. Espero que eu consiga”, disse. Entre os pedidos dos policiais, estão o reajuste salarial de 13%, a reestruturação da carreira e o aumento no efetivo. Em abril deste ano, após 16 dias de greve dos policiais, o GDF aceitou as exigências e assinou um acordo, mas a categoria garante que nenhuma das cláusulas foi cumprida até agora. “Por enquanto, nada proposto foi cumprido. A categoria só vai recuar se houver um acordo”, garante o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Ciro José de Freitas.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, o cumprimento das propostas firmadas em abril não depende apenas do Executivo local. “O documento já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, mas alguns acordos, como o reajuste salarial, por exemplo, precisam da aprovação do governo federal. Na parte que envolve o GDF, nós estamos atendendo a categoria na medida do possível”, disse Avelar.

Disparidade

Um policial civil do DF em começo de carreira ganha mensalmente R$ 7,5 mil, em média. O valor, mais alto do Brasil, é seis vezes maior do que o salário de um agente de Santa Cataria — R$ 1,3 mil. No estado vizinho, em Goiás, o mesmo profissional recebe R$ 2,7 mil por mês. De acordo com o Sinpol-DF, o quadro atual da Polícia Civil do Distrito Federal é de 5,2 mil servidores. O que significa que existe um policial civil para cada 494 habitantes. O sindicato garante que a quantidade é insuficiente. “Esse efetivo é o mesmo desde 1993.

Precisaríamos dobrar esse número, ainda mais com a Copas das Confederações do Mundo”, afirma Ciro de Freitas. O sindicato informou que a paralisação também serve para protestar contra uma decisão da Justiça que determina o retorno dos agentes penitenciários cedidos às delegacias. “São 240 agentes que vão sair das seções de investigações para retornar aos presídios”, ressalta Ciro de Freitas.

O que diz a lei

A Lei Federal nº 7.783, de junho de 1989, que regulamenta as greves no país, impõe limites às paralisações. Um dos artigos estabelece que, mesmo com os funcionários de braços cruzados, os órgãos responsáveis por serviços essenciais à população têm a obrigação de garantir pelo menos 30% da atividade. Entram nesta categoria, por exemplo, os trabalhadores que fazem controle de tráfego aéreo, compensação bancária e assistência médica hospitalar. A lei diz ainda que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”.

Fique atento

» Serão registradas apenas ocorrências de crimes hediondos, como estupros e assassinatos. Flagrantes de menor potencial ofensivo, só na quinta-feira, após as 8h.

» Os rádios das delegacias ficarão ligados, mas apenas ocorrências que envolvam morte, grave lesão ou risco para o policial serão levadas em consideração.

» O atendimento pelo 197 se restringirá a situações e denúncias relacionadas a flagrantes ou risco aos policiais.

» Não será iniciada qualquer investigação criminal, exceto os procedimentos em andamento e atividades que objetivem a prisão de autor de crimes graves.

» Ocorrências de menor potencial ofensivo, como furtos, extravios e acidente de trânsito sem vítima, poderão ser registradas no site da Polícia Civil (www.pcdf.df.gov.br).

Fonte: Correio Braziliense.