PEC 300: primeiras semanas de agosto e setembro terão esforço concentrado.

14/07/2010 – 12:00

O presidente Michel Temer informou oficialmente os períodos de votações no esforço concentrado da Câmara, como definido na reunião de ontem dos líderes partidários: a Câmara realizará sessões deliberativas em 3, 4 e 5 de agosto e, depois, em 31 de agosto, 1º e 2 de setembro.

Porém, a oposição pretende obstruir os trabalhos para pressionar pela votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, para definir a aplicação de recursos da União, dos estados e dos municípios em saúde. “Continuaremos a obstruir as votações do Plenário até ser votada a regulamentação da emenda, que está em tramitação na Câmara há sete anos e meio e garantirá cerca de R$ 30 bilhões a mais para a saúde”, ressaltou o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC).

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou de “demagógica” a defesa que a oposição faz da regulamentação da Emenda 29. Segundo ele, o governo só aceita votar mais recursos para a saúde quando for analisada a reforma tributária. “A oposição não cumpre acordos; por isso, o governo não irá retirar a urgência constitucional do marco regulatório do pré-sal, como eles gostariam. Mesmo sem a urgência, eles vão continuar obstruindo”, disse Vaccarezza.

Como a urgência para o pré-sal (PL 5940/09) foi mantida, essa matéria permanece com prioridade sobre a votação de qualquer outro projeto de lei em sessões ordinárias. Contudo, a matéria só deverá ser analisada depois das eleições, segundo já havia anunciado Vaccarezza.

Na reunião de ontem, Vaccarezza defendeu a votação das duas medidas provisórias sobre a Olimpíada de 2016 (MPs 488/10 e 489/10) e da MP da capitalização do BNDES (487/10), além do PDC 2600/10, que aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu. Poderá ser votado ainda o segundo turno da proposta de reajuste dos salários dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

Medidas provisórias que serão analisadas pelo Plenário

■ MP 487/10 - aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o BNDES poderá conceder para a compra e produção de bens de capital;

■ MP 488/10 - autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016), para prestar serviços às entidades públicas ligadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro;

■ MP 489/10 - autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais dirigidas às Olimpíadas de 2016.

Trancarão os trabalhos a partir de agosto:

■ MP 490/10 (tranca no dia 5 de agosto) - abre crédito extraordinário de R$ 1,287 bilhão para o atendimento às vítimas de chuvas e inundações em diversos municípios;

■ MP 491/10 (no dia 21 de agosto) - cria o programa Cinema Perto de Você, para ampliar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País;

■ MP 492/10 (no dia 26 de agosto) - libera cerca de R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas localizadas em municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais;

■ MP 493/10 (no dia 29 de agosto) - transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata e prorroga contratos temporários;

■ MP 494/10 (no dia 29 de agosto) - reduz entraves burocráticos para transferir recursos da União aos estados e municípios em casos de calamidade pública.

Fonte: Câmara dos Deputados.