Projeto autoriza policiais a adquirir armas para defesa pessoal.

09/03/2010 - 13:09

Brizza Cavalcante

Paes de Lira quer garantir a defesa pessoal de policiais, mesmo fora de serviço.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares e policiais a adquirir armas semiautomáticas com calibre de até 45 milimetros para defesa pessoal. A proposta libera essas compras da necessidade de autorização prévia do Comando do Exército.

Atualmente, as compras de armas de uso restrito precisam ser autorizadas pelo Comando do Exército. A única exceção atualmente são as aquisições de armas feitas pelos comandos militares. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (10826/03).

Paes de Lira assinala que o Estado não disponibiliza armamento para uso fora de serviço. Ele lembra que, em São Paulo, depois de dez anos de vigência de um plano de rearmamento dos policiais civis e militares, não se conseguiu fornecer a cada um deles uma pistola de uso pessoal. "Em algumas regiões do País, os policiais são obrigados a deixar as armas oficiais nos quartéis ao final do turno de trabalho", disse.

Crime organizado

O parlamentar lembra que organizações criminosas já usam armas de grosso calibre, lançadores de foguetes, minas terrestres; enquanto as forças policiais não possuem sequer o armamento básico. "Muitos policiais foram alvo de terrorismo criminal, sendo caçados e abatidos nas ruas, em dias de folga ou quando chegavam em casa depois do trabalho", disse.

Ele observa ainda que, no Brasil, uma pistola calibre 45 é considerada de uso restrito. O deputado argumenta que essa norma é baseada em mera convenção, pois a experiência de outras nações mostra que não há problema em autorizar o uso restrito desse tipo de armamento por categorias habilitadas. "Temos que dar aos policiais o direito de legítima defesa. É o mínimo que merecem pessoas que correm risco de vida ao defenderem os direitos de todos."

Fonte: Câmara dos Deputados.