17/03/2010 - 13:11
O ministro Luiz Paulo Barreto disse que, se o piso for aprovado, provocará um impacto imediato de R$ 17,8 bilhões. Ele afirmou que os estados não terão como arcar com essa despesa.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação sobre a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivo [Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.] às PECs 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início do mês. Os deputados ainda precisam votar os destaques [Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.] apresentados ao texto. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta.
O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório (R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.
O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará um impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais.
Barreto disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso.
Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
Não podemos desanimar.É notório que haverá um impacto na folha, só que também haverá melhores condições de vida para todos agentes de segurança pública, e retorno será muito grande para à nação; isto eles não pensaram.!!!
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