15/06/2009
Brasília, 15/06/09 (MJ) – Brasil reforça parceria com Cuba na cooperação jurídica contra crimes transnacionais - lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico drogas, pessoas e entorpecentes. Em Havana, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, conversa com autoridades locais sobre ações que vêm sendo adotadas para asfixiar o fluxo financeiro e desbaratar as quadrilhas.
O Brasil conta hoje com inúmeros acordos externos para o bloqueio e repatriação de bens de bandidos cada mais ousados, num momento em que a globalização permite rapidez nas transações. Romeu Tuma Júnior vai explicar a importância de se romper fronteiras nos continentes e unir esforços no combate ao crime organizado.
O secretário vai apresentar os preparativos para o XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, que reunirá de três a quatro mil pessoas em Salvador (BA), em abril de 2010. As discussões durante o Congresso visam permitir ás autoridades "um passo" à nessa luta. Serão apresentadas e discutidas Medidas adaptadas ao mundo contemporâneo; às tecnologias do século XXI, especialmente na era virtual.
O Ministério da Justiça tem feito sua parte, pesquisando e colocando em ação instrumentos que impeçam brechas pra a livre atuação do crime. O bastante para que o Brasil venha recebendo elogios às boas práticas nesse sentido e que podem resultar em acordos bilaterais. A China já está interessada no laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, conhecido como LAB-LD.
O Laboratório é um dos destaques da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), destinado á solução de análises tecnológicas de grande volume de informações para a difusão de estudos sobre melhores práticas em hardware, software e adequações de perfis profissionais.
O LAB-LD faz parte das ações estruturais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJ, que o secretário Tuma Júnior também apresenta na capital cubana. O Laboratório Já foi implementado em vários estados, na Polícia Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
Quanto ao Pronasci, trata-se de um novo paradígma na atuação contra a violência e criminalidade. O Programa despolitiza os debates sobre o assunto, integra projetos da União com os estados e municípios; e cria uma política de prevenção, com atividades sociais no país. Entre os exemplos positivos: a participação de lideranças comunitárias, valorização das polícias e atuação de mulheres (da Paz) no engajamento de jovens (em situação de vulnerabilidade) em propostas educacionais, de cultura e esporte.
Tuma Júnior deve entregar, ainda, aos cubanos dois manuais da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), nas áreas Civil e Penal, com ações do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional e Combate à Lavagem de Dinheiro (DRCI), como acordos realizados e prestes a serem fechados com outras nações. Os livros apresentam detalhes sobre o sistema judiciário de várias nações com os quais o Brasil mantém contato.
"As fronteiras físicas não podem servir de trincheiras para a impunidade", declarou o secretário. "Ao contrário, devem ser instrumento de integração entre os cidadãos, independentemente das nacionalidades. É preciso estrangular esses grupos, secando as fontes de dinheiro ilícito. Não basta prender. Seria o mesmo que enxugar gelo. Hoje o crime organizado, especialmente na questão financeira, funciona como uma empresa. Se um indivíduo é preso, logo é reposto, como se mandasse um funcionário embora e o trocasse por outro."
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