sábado, 29 de dezembro de 2012
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Primeira cota do IPVA 2013 vence dia 4 de fevereiro
Calendário de pagamento do imposto foi divulgado pela Sefaz.
Sistema para consulta dos valores será disponibilizado na próxima semana.
Do G1 MA
O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2013 está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda. O sistema para consulta dos valores será disponibilizado na próxima semana, a partir do dia 1º de janeiro, na página da Fazenda (opção: Destaques/IPVA/Emissão DARE) e do Detran(opção: Acesso Rápido/ IPVA 2013).
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo parcelamento pagará a primeira cota no mês de fevereiro. A data é definida de acordo com a terminação da placa do veículo. Para aqueles que decidiram pela cota única, o pagamento está previsto para março.
O licenciamento inclui IPVA, taxa, seguro DPVAT e eventuais multas e débitos anteriores. Os valores deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do Renavam ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare.
Aos correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito por débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais eletrônicos do BB. Basta apertar qualquer tecla, escolher a opção Extrato do Renavam, e digitar o número do Renavam.
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
Como calcular
De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Fazenda, as alíquotas para cáculo do imposto serão as mesmas praticadas em 2012. Proprietários de automóveis de passeio ou utilitários recolherão 2,5% sobre o valor venal. Já a alíquota para motocicletas e similares será de 2%. Caminhões e ônibus terão uma alíquota de 1%.
Veja os valores de IPVAS dos veículos
Para calcular o valor do imposto, faça como no exemplo abaixo:
Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)
Alíquota: 2%
Cálculo: 20.050 x 0,02 (R$ 401 é o valor que será cobrado no IPVA)
O Maranhão conta atualmente com uma frota de aproximadamente 1 milhão de veículos, e todos aqueles com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo. Neste ano, a arrecadação do IPVA deve fechar em R$ 260 milhões. Desse valor, 50% serão repassados para os municípios de licenciamento do veículo. A outra parte fica para o Estado.
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
PRF registra 62 acidentes durante Operação Fim de Ano no Maranhão
Relatório parcial aponta 11 mortes nas estradas federais do Estado.
Operação Fim de Ano continuará até o dia 02 de janeiro.
Do G1 MA
A Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF/MA) divulgou, na manhã desta terça-feira (26), o relatório parcial de ocorrências da Operação Fim de Ano, deflagrada pela PRF no dia 21 de dezembro. A operação é realizada em todo o Estado.
De acordo com os dados, 62 acidentes foram registrados, 11 pessoas morreram e 46 ficaram feridas. Dentre as causas de acidentes registradas pela PRF, a colisão traseira teve o maior registro cinco acidentes, seguida da colisão frontal com três acidentes.
A rodovia que registrou o maior números de acidentes foi a BR- 010, com 18 acidentes no total, igualando-se a BR-135 que também registrou 18 acidentes. Durante esta primeira semana de operação, oito pessoas foram conduzidas à polícia judiciária por dirigir sob efeito de álcool. A Operação Fim de Ano continuará até o dia 02 de janeiro.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
Projeto exige autorização por escrito para dirigir carro emprestado.
Hoje, exigência semelhante é válida apenas para veículos comerciais de carga.
Leonardo Prado
Monti quer estender a regra para todos os tipos de veículos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4256/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que exige que o dono do veículo dê uma autorização por escrito ao emprestar o carro para outra pessoa dirigir. A autorização deverá ter firma reconhecida e será exigida pela fiscalização de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O autor argumenta que a medida será eficiente no combate ao furto e roubo de veículos. “Buscamos estabelecer vínculo entre o motorista e o veículo conduzido, o que permite a verificação da regularidade da circulação do automotor pela fiscalização de trânsito ou pelas autoridades policiais em geral”, explica Monti.
O parlamentar lembra que medida similar foi instituída pela Lei Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Sua proposta, explica, estende a regra para todos os tipos de veículos automotores.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Natalia Doederlein
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Massacre reacende debate sobre armas de fogo nos EUA.
Como sempre após cada tiroteio, massacre que matou 26 em Newtown reacende debate sobre lei de controle de armas de fogo nos EUA. Desta vez, defensores de leis mais rígidas vislumbram uma chance de sucesso.
"Isso poderia ser um divisor de águas": nesse ponto, a maioria dos convidados de talk shows estava de acordo. E eles não falaram de outro tema neste fim de semana, na TV norte-americana: o massacre na escola primária Sandy Hook, no estado de Connecticut, onde 20 crianças e seis adultos foram mortos. Antes, o atirador de 20 anos de idade já havia matado sua mãe a tiros em casa.
"Se o assassinato brutal de crianças de seis a sete anos de idade numa escola não levar a um endurecimento das leis de controle de armas nos EUA, o que levará então?", perguntou-se repetidamente.
Em entrevista à emissora de TV NBC, o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que não pertence nem à ala republicana nem à democrata e que, no passado, sempre defendeu um endurecimento da legislação sobre armas de fogo, exortou Barack Obama a tomar a iniciativa. "O presidente tem de dizer à nação o que deve ser feito, em vez de devolver a batata quente para o Congresso. Isso deve ser a prioridade de sua agenda", disse Bloomberg.
Através de leis mais rígidas e maior vigilância, o prefeito conseguiu diminuir drasticamente a taxa de homicídios em Nova York. Ele apontou para as consequências, afirmando que se nenhuma mudança ocorrer, 48 mil pessoas serão mortas por armas de fogo no decorrer do segundo mandato de Obama.
Medo infundado do lobby das armas?
Bloomberg enumera o que pode ser feito: Obama deve garantir que leis existentes sejam aplicadas com maior rigor – por exemplo, processando-se aqueles que faltem com a verdade ao requerer uma licença para uso e porte de armas. O presidente deveria também proibir por lei os fuzis de assalto e outras armas pseudomilitares. Além disso, deveriam ser proibidos pentes com mais de dez cartuchos, e ser obrigatória a verificação de antecedentes, também durante a venda de armas em feiras.
Segundo o prefeito de Nova York, o direito constitucional ao uso e porte de armas deve permanecer, mas, ao mesmo tempo, é necessária uma regulação. Bloomberg explicou ainda ser um mito o medo dos políticos frente ao poder do lobby nacional das armas, a Associação Nacional de Rifles (NRA). "O poder da NRA é altamente superestimado", disse Bloomberg, acrescendo que "todas as pesquisas mostram que a opinião pública quer dar um fim a essa carnificina, e se 20 crianças não forem suficientes, então eu não sei o que ainda está por vir".
Também à NBC, a senadora democrata Dianne Feinstein, da Califórnia, declarou que iria apresentar ao novo Congresso um projeto que proíba a venda de fuzis. Segundo Feinstein, o presidente Obama poderia se engajar para que tal lei seja aprovada. "Ela iria proibir a venda, a transferência, a importação e a posse de tais armas, não de forma retroativa, mas no futuro."
O mesmo vale para os pentes com mais de dez cartuchos. Há mais de um ano que se vem trabalhando na lei e em seus detalhes, implicando a proibição de mais de 900 armas. "A meta é banir as armas de guerra das ruas de nossas cidades", disse a senadora.
Comparável ao 11 de Setembro?
A impressão é que agora, após o massacre, tais projetos de lei encontram maior apoio. Também o senador independente Joe Lieberman defendeu, na emissora conservadora Fox News, a proibição de fuzis de assalto. Lieberman exigiu ainda a instauração de uma comissão de inquérito para investigar como catástrofes semelhantes à de Newtown podem ser evitadas.
O senador democrata Dick Durbin comparou a repercussão de Newtown com os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Na ocasião, a nação também se uniu e foi possível avançar com mudanças legislativas, declarou o senador.
Silêncio do lobby de armas
Mesmo que todos estejam de acordo que leis mais de rigorosas de uso e porte de armas de fogo não consigam, por si só, impedir todos os massacres, esse foi claramente o foco dos debates. A ausência dos defensores de armas de fogo nas discussões chamou a atenção.
O jornalista David Gregory, apresentador de Meet the Press na NBC, explicou que foram convidados todos os 31 senadores pró-porte de armas no novo Congresso, mas que nenhum aceitou o convite. Bob Schieffer, do programa da CBS Face the Nation, também informou que a NRA teria recusado seu convite. Assim, neste domingo, somente poucas vozes conservadoras foram ouvidas na televisão. Uma delas foi a do deputado texano Louie Gohmert, um dos que defendem que a solução do problema seria aumentar o número das armas de fogo.
Referindo-se à diretora Dawn Hochsprung, que também foi morta a tiros, Gohmert comentou à Fox News: "Por Deus, como eu desejaria que ela tivesse um fuzil M4 trancado no seu escritório! Assim, ao ouvir os disparos, ela não teria que investir heroicamente [contra o assassino], sem nada nas mãos. Ela teria é dado cabo dele, lhe estourado a cabeça, antes que ele matasse aquelas preciosas crianças".
Autora: Christina Bergmann (ca)
Revisão: Augusto Valente
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