Secretários da Segurança Pública vão propor alterações na legislação.

Os secretários da segurança pública vão pedir ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo mudanças na legislação e mais recursos para a área. O documento com 10 tópicos, foi elaborado na 41.^a reunião do Colégio Nacional de Secretaria de Segurança Pública (Consesp), encerrada sexta-feira (7), em Foz do Iguaçu.

“Tivemos uma grande troca de experiências, a consolidação de uma série de sugestões, como o aprimoramento da legislação e a normatização técnica em assuntos específicos da segurança pública. É possível perceber uma linha que reúne todos os secretários de segurança num mesmo sentido”, avaliou o secretário paranaense, Reinaldo de Almeida Cesar.

Além da câmara de legislação, quatro câmaras temáticas foram discutidas no encontro, que terá prosseguimento na próxima edição do Consesp, em Maceió. A câmara de legislação discutiu projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, analisando e propondo adequações, inovações ou alterações. Segundo o presidente do Consesp Wantuir Francisco Brasil Jacini, a discussão deu prioridade a temas que preocupam a sociedade brasileira, e que necessitam de ações urgentes na área da segurança pública.

“Na ata de conclusão dos trabalhos das câmaras temáticas, já em processo final, serão encaminhados os trabalhos para o Ministério da Justiça e para o Senado Federal, em Brasília, para posteriormente serem discutidos em Maceió (AL). O documento sobre legislação já foi concluído e a audiência do presidente do Consesp com estes órgãos deve ocorrer no dia 17 de outubro”, informa o secretário executivo do Consesp, major Marco Vinícius Aguirre.

Os dez tópicos que serão encaminhados no documento oficial ao ministro, sobre legislação, tratam sobre:

1. a criminalização do porte de drogas para consumo próprio;
2. vinculação constitucional do orçamento para a segurança pública;
3. interceptação das comunicações telefônicas;
4. procedimentos administrativos disciplinares de agente de segurança pública;
5. tipificação penal de participação em milícias;
6. roubo a bancos e caixas eletrônicos;
7. regime de cumprimento de pena de crimes hediondos e equiparados;
8. aquisição de armas e munições por instituições policiais;
9. lei de licitações e contratos administrativos;
10. Lei Maria da Penha (violência doméstica).

CONSESP - Esta foi a terceira reunião do Consesp neste ano. Foram formadas comissões temáticas sobre assuntos ligados ao enfrentamento da criminalidade e a consequente diminuição de seus índices estatísticos. As câmaras discutidas nesta edição do encontro foram legislação (concluída); fronteira e divisas; tecnologia da informação e comunicação; financiamento de segurança pública; e integração nacional.

Essas comissões ficaram sob a competência dos secretários de Segurança Pública. No entanto, a câmara de legislação ficou sob a responsabilidade dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná e de Rondônia, com presidência de Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social de Minas Gerais.

Para Almeida Cesar, os secretários querem uma efetiva integração com o governo federal, na definição de uma política nacional de segurança pública, da capacidade de integração em relação aos investimentos federais. Ainda segundo Reinaldo, as discussões evoluíram significativamente. “O encontro no Paraná possibilitou a participação do comandante da 5.ª Região Militar, que expôs a todos os secretários os bons resultados da operação Agata II, que reforça a importância da integração entre as Forças Armadas e as forças de segurança publica, nas fronteiras do Paraná”.

Durante as discussões, os secretários da Segurança Pública expuseram os problemas de cada estado, bem como apresentaram sugestões e possíveis soluções para os problemas, que foram discutidos. Dentre os temas estavam a Copa do Mundo de 2014, combate à criminalidade como narcotráfico e roubos, e procedimentos burocráticos.

PARTICIPAÇÃO - Participaram deste evento o governador Beto Richa; o secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César; o presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini; o general da 5.ª Divisão Militar e da 5.ª Divisão do Exército, Willians José Soares; o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; o diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek; o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Gilson Luiz Cortiano, o diretor de Contensioso e Gestão do Fundo Nacional Antidrogas, Marco Aurélio Martins de Araújo, representando a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, além dos secretários de Segurança Pública dos Estados e representantes.

Ainda pelo estado do Paraná, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilhos de Casitas; o secretário de Comunicação, Marcelo Cattani; o deputado estadual Reni Pereira; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Teodoro Sheremeta; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, além de diretores, presidentes, chefes e oficiais e praças da Polícia Militar e policiais civis do Paraná.

Fonte: Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná.

PE está em primeiro lugar em lista de assassinatos por homofobia, diz ONG.

07/10/2011 - 09:44 - Atualizado em 07/10/2011 - 09:59

Segundo Grupo Gay da Bahia, o estado somou 18 mortes em 2011.
Paraíba, Bahia e São Paulo estão empatados em 2º lugar, com 17 casos.

Luna Markman G1 PE

Presidente do Leões do Norte, Manoela Alves recebe notícia com tristeza (Foto: Luna Markman)

A morte de um homossexual de 28 anos na localidade de Lagoa do Barro, Zona Rural de Araripina, Sertão de Pernambuco, no dia 3 de outubro, foi a última registrada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), organização que contabiliza crimes com motivação homofóbica em todo o País através de notícias publicadas na imprensa. Com esse homicídio, o estado passou a encabeçar a lista de mais violento contra homossexuais do País, com 18 assassinatos em 2011.

O Movimento Leões do Norte, ONG pernambucana que busca a proteção e promoção dos direitos dos gays, não se surpreende com o resultado. “O Governo é que precisa entender que este é um problema de segurança pública, e a gente, como movimento social, continua pressionando as autoridades para criar políticas públicas de sensibilização, para erradicar qualquer tipo de preconceito na população, pois os pernambucanos ainda não estão amadurecidos neste sentido. De concreto, nada foi feito nos últimos anos. Estamos apostando no avanço dos diálogos”, disse a presidenta do grupo, Manoela Alves.

Paraíba, Bahia e São Paulo estão empatados no segundo lugar do ranking, com 17 mortes – isso sem levar em consideração a diferença populacional dos estados. Até o início de outubro, o GGB notificou 171 homicídios contra homossexuais no País em 2011.

Ano passado, foram documentados 260 assassinatos, 62 a mais que em 2009. Ao todo, houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. E os números confirmam que o Nordeste continua sendo a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos homicídios contra LGBT (gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

Para o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, a criminalização da homofobia, assim como aconteceu com o racismo, pode ajudar a diminuir a violência. “Há um projeto de lei tramitando em Brasília, mas sem sinal de aprovação. Enquanto isso, muitos continuam morrendo, principalmente no Nordeste, que sofre por conta da antiga formação cultural machista, da pouca educação sexual, da vulnerabilidade econômica e da impunidade da Justiça”, enumera.

O Projeto de Lei a que ele se refere é o de n° 122/206, que criminaliza a prática homofóbica e estabelece o investimento na educação. Atualmente, ele tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Para Cerqueira, a forma como muitos homossexuais perdem a vida revela o ódio, a crueldade e a intolerância dos criminosos. Ano passado, por exemplo, 43% foram mortos a tiros, 27% com facadas, 18% espancados ou apedrejados e 17% sufocados ou enforcados.

Caso de polícia

No caso de Pernambuco, 2011 ainda nem terminou e já superou 2010 em número de mortes, quando se contabilizaram 17. E a quantidade de vítimas pode ser ainda maior, pois não há dados oficiais. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, as estatísticas são baseadas em boletins de ocorrência e esse documento apenas aponta os gêneros masculino e feminino.

Diferente do estado vizinho, a Paraíba, Pernambuco não conta com uma delegacia especializada em atender vítimas de crimes homofóbicos. Nem projeto existe, de acordo com a delegada Lenise Valentim, que coordena o GT Racismo da Polícia Civil, criado há pouco mais de um mês. “O nosso grupo está ainda no início dos trabalhos, articulando propostas”, pontua.

Preconceito

De acordo com Lenise Valentim, além da criminalização da homofobia, outra reclamação constante é sobre o tratamento preconceituoso da polícia. Muitos gays dizem que não são bem recebidos na hora de prestar uma queixa na delegacia. “O GT planeja realizar um trabalho junto aos policiais, para que eles adotem uma postura mais humanizada diante de qualquer grupo vulnerável. Também pensamos em ações preventivas e de acompanhamento de inquéritos”, aponta.

Foi por achar que se sentiria constrangido em uma delegacia que o cabeleireiro Júlio Rocha, 27 anos, não registrou na polícia uma agressão sofrida há dois meses. Ele levou um tapa no rosto de um desconhecido quando caminhava para a parada de ônibus, acompanhado de três amigos, depois de sair de uma casa noturna LGBT, no centro do Recife. “Fui agredido sem motivo algum, não fiz nada. Acredito que foi preconceito. A agressão física não machucou tanto quanto a moral, mas sei que falta de informação gera a não-aceitação. Não quero a aceitação de todos, apenas respeito e liberdade”, disse.

Fonte: G1.

Brasil tem 3ª maior taxa de homicídios da América do Sul, diz ONU.

06/10/2011 – 01:05 - Atualizado em 06/10/2011 - 03:46

Órgão fez 1º estudo global; em números absolutos, Brasil lidera no mundo.
São Paulo é citada como bom exemplo na diminuição de homicídios.

Do G1, em São Paulo

Capa do estudo divulgado pelo órgão da ONU (Foto: Reprodução)

O Brasil possui a terceira maior taxa de homicídios da América do Sul, atrás apenas da Venezuela e da Colômbia, segundo um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes divulgado nesta quinta-feira (6).

O primeiro "Estudo Global sobre Homicídio" reúne dados oficiais de diversos países do mundo no ano de 2010 ou no último ano antes disso em que os dados estivessem disponíveis à época da coleta.

A taxa brasileira está em 22,7 homicídios por 100 mil habitantes. Os dados são de 2009, e foram fornecidos pelo Ministério da Justiça brasileiro, segundo o estudo. Na Colômbia o índice (também referente a 2009) fica em 49, enquanto na Colômbia ele chega a 33,4 (em dados de 2010).

A metodologia usada por órgãos de saúde pública consultados em alguns casos, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), exclui as mortes por intervenções legais (penas de morte e intervenções policiais autorizadas) e as ocorridas em situações de guerra e insurreições civis. O Iraque, por exemplo, aparece com apenas 608 mortes em 2008 e índice de apenas 2 mortes por 100 mil habitantes, segundo dados da OMS.

Números absolutos

Em números absolutos, no entanto, o Brasil, com a maior população do continente, amarga o primeiro lugar no ranking não só da América do Sul, mas do mundo inteiro. Foram 43.909 pessoas mortas intencionalmente em um ano, enquanto na Colômbia foram 15.459, e, na Venezuela, 13.985.

O Brasil é o país quinto país mais populoso do mundo, atrás de China, Índia, EUA e Indonésia. O segundo com mais homicídios em um ano, de acordo com o estudo, foi a Índia, com 40.752 mortes em 2009. A população indiana, no entanto, é mais de cinco vezes maior que a do Brasil.

saiba mais

• América é o continente com maior taxa de homicídios por arma de fogo

Índices no resto do mundo

No ranking de todos os países pesquisados, quando levada em conta a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes, o Brasil aparece em 24º lugar. O país com o índice mais alto é Honduras, com taxa de 82,1 mortos intencionalmente a cada 100 mil hondurenhos. Em seguida, aparecem El Salvador (com taxa de 66) e Costa do Marfim (56,9).

São Paulo

O estudo também faz um comparativo da evolução das taxas nos últimos anos nas maiores cidades de alguns países pesquisados, e destaca o caso de São Paulo como um bom exemplo.

Entre 2001 e 2009, o índice na cidade de mais de 11 milhões de habitantes saiu de cerca de 120 para pouco mais de 40 homicídios por 100 mil habitantes.

"A recente experiência de São Paulo demonstra as significantes possibilidades de prevenção de crimes e redução no contexto urbano. Na primeira década deste século, novas políticas foram implementadas no Brasil para reduzir os níveis criminais e os homicídios em particular. (...) A nível nacional, as medidas provavelmente contribuíram para a pequena queda nos homicídios a partir de 2004, mas o impacto foi notadamente maior em São Paulo", diz o texto do estudo.

Fonte: G1.

Estudo do UNODC mostra que partes das Américas e da África registram os maiores índices de homicídios.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou hoje o seu primeiro Estudo Global sobre Homicídios. O Estudo mostra que jovens do sexo masculino, principalmente nas Américas Central e do Sul, Caribe, e África central e do sul, estão mais expostos aos riscos de serem vítimas de homicídio intencional. Já as mulheres correm mais riscos de serem assassinadas por violência doméstica. Existem evidências de aumento dos índices de homicídios na América Central e Caribe, que estão "próximos a um ponto de crise", de acordo com o Estudo.

Nas duas regiões, as armas de fogo são as responsáveis pelas crescentes taxas de homicídios, onde quase três quartos de todos os homicídios são cometidos com armas de fogo, em comparação com índice de 21 por cento na Europa. Os homens enfrentam riscos muito mais altos de sofrer uma morte violenta (11.9 por cento por 100.000 habitantes) do que as mulheres (2.6 por cento por 100.000 habitantes), apesar de algumas variações entre países e regiões. Em países com elevados índices de homicídios, especialmente envolvendo armas de fogo, como os da América Central, 1 em cada 50 homens com mais de 20 anos de idade será morto antes de chegar aos 31 - estimativa centenas de vezes maior do que em algumas partes da Ásia.

Em 2010, no mundo inteiro, foram cometidos 468.000 homicídios. Cerca de 36 por cento de todos os homicídios ocorrem na África, 31 por cento nas Américas, 27 por cento na Ásia, 5 por cento na Europa, e 1 por cento na Oceania.

Clara relação entre crime e desenvolvimento

O Estudo também estabelece uma relação clara entre crime e desenvolvimento. Os países com grandes disparidades nos níveis de renda estão 4 vezes mais sujeitos a serem atingidos por crimes violentos do que em sociedades mais equitativas. Por outro lado, o crescimento econômico contribui para evitar crimes violentos, como mostram os dados dos últimos 15 anos na América do Sul.

A criminalidade crônica é ao mesmo tempo causa e conseqüência da pobreza, da insegurança e do sub-desenvolvimento. A criminalidade diminui as possibilidades de negócios, deteriora o capital humano e desestabiliza a sociedade. São necessárias ações específicas. "Para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, as políticas de prevenção ao crime devem ser combinadas com o desenvolvimento econômico e social, e a governabilidade democrática, baseada no Estado de Direito", disse Yury Fedotov, diretor executivo do UNODC.

De acordo com o Estudo, as quedas repentinas na economia podem elevar as taxas de homicídios. Em alguns países, houve mais homicídios durante a crise financeira de 2008/09, coincidindo com uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB), índices de preços mais altos para o consumidor e maior desemprego.

Armas de fogo, criminalidade juvenil e crime organizado

Em 2010, 42 por cento dos homicídios foram cometidos por armas de fogo (Américas: 74 por cento. Europa: 21 por cento). Os crimes a mão armada estão aumentando os crimes violentos na América Central e no Caribe - a única região onde as evidências apontam taxas de homicídios ascendentes. "É crucial que as medidas para a prevenção ao crime incluam políticas para a ratificação e a aplicação do Protocolo de Armas de Fogo", disse Fedotov. O diretor executivo ressaltou que apesar de contar com 89 países signatários do Protocolo, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, muitos mais países podem ter acesso a este instrumento jurídico e que o UNODC está disposto a ajudá-los com essa finalidade.

"As políticas nacionais para a promoção do cumprimento do Protocolo podem ajudar a evitar a proliferação de armas, que alimentam a violência e os homicídios", disse Fedotov.

O crime organizado, especialmente o tráfico de drogas, é responsável por um quarto das mortes causadas por armas de fogo nas Américas, enquanto que na Ásia e na Europa é responsável por apenas 5 por cento dos homicídios (de acordo com os dados disponíveis). No entanto, isto não significa não existam grupos ativos do crime organizado nesses dois últimos continentes, mas apenas que estes podem estar operando sem utilizar a violência letal na mesma medida.

O crime a violência estão fortemente associados à existência de um grande número de população juvenil, especialmente nos países em desenvolvimento. Enquanto 6.9 por grupo de 100.000 pessoas são assassinadas em nível mundial, a taxa de homens jovens vítimas é três vezes maior (21.1 por 100.000). Os homens jovens têm mais probabilidades de possuir armas e participar de crime de rua, de guerras de gangues e cometer crimes relacionados com as drogas. Nas cidades são cometidos 3 vezes mais homicídios do que em zonas menos povoadas.

Dimensões de gênero dos crimes violentos

Em nível mundial, 80 por cento das vítimas e dos autores de homicídios são homens. Mas enquanto os homens têm mais probabilidades de morrer em lugares púbicos, as mulheres são assassinadas principalmente dentro de casa, como na Europa, onde a metade das vítimas foi assassinada por um integrante da família. A maioria das vítimas de violência por parte do companheiro ou familiares são mulheres. Na Europa, por exemplo, em 2008, as mulheres representavam quase 80 por cento de todas as pessoas assassinadas pelo companheiro atual ou anterior.

Um quadro mais abrangente

Atualmente, os dados de homicídios intencionais são dos sistemas de justiça criminal ou da saúde pública. No entanto, nem todos os países têm a mesma capacidade para compilar estatísticas consistentes e confiáveis sobre criminalidade.

Portanto, as instituições internacionais e regionais têm uma visão parcial da situação mundial da violência. Conhecer os padrões e as causas dos crimes violentos é crucial para a elaboração de estratégias preventivas.

O UNODC apoia os Estados nas áreas de prevenção ao crime e justiça criminal, especialmente no que se refere ao tráfico de drogas e ao crime organizado. O UNODC tem desenvolvido instrumentos de assistência técnica para ajudar os Estados a transformar as políticas em realidade, e apóia o desenvolvimento de estratégias modelo e medidas práticas.

CORREÇÃO:

07 de outubro de 2011 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime informa que houve um erro na montagem do gráfico 6.4 da página 74, do Estudo Global sobre Homicídios 2011, que trata da queda dos índices de homicídios das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O UNODC alerta, no entanto, que a análise sobre a queda dos homicídios nas duas cidades está correta.

Veja a ERRATA

Acesse o Estudo Global sobre Homicídios 2011 (corrigido)

Fonte: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Reajuste de salários da PM, de delegados e de agentes penitenciários é aprovado.

04/10/2011 - 23:41

Aumento dos vencimentos retroage a 1º de julho de 2011

Blanca Camargo

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 4/10, os projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51, todos de 2011 e do Executivo. O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. O 48 reestrutura a carreira de delegados de polícia, e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar.

As bancadas do PT, PCdoB e PSOL, mais os deputados Olimpio Gomes (PDT), Campos Machado (PTB) e Fernando Capez (PSDB), registraram votos favoráveis a emendas rejeitadas na votação final dos projetos.

Representantes de servidores da Secretaria da Administração Penitenciária também acompanharam das galerias do Plenário Juscelino Kubistchek os debates sobre o reajuste de seus salários.

Críticas e justificativas

Os deputados da oposição (bancadas do PT e do PSOL, mais o deputado Olimpio Gomes - PDT) revezaram-se na tribuna para apontar suas divergências com alguns pontos dos três projetos, apesar de votarem favoravelmente às iniciativas. As principais críticas colocadas por eles foram o desrespeito à data-base do funcionalismo (1º de março), o não acolhimento de emendas apresentas por eles para aperfeiçoar os textos originais, e a não recuperação das perdas salariais acumuladas pelas categorias.

Segundo o deputado Enio Tatto, o excedente da arrecadação estadual (em torno de 7% a cada ano), daria para oferecer um reajuste melhor para todas as categorias do funcionalismo.

Vinícius Camarinha (PSB), vice-líder do Governo na Casa, rebateu as críticas dos oposicionistas, dizendo que emendas, acolhidas anteriormente em projetos do Executivo para o funcionalismo, neste ano, receberam a sanção do governador Geraldo Alckmim. Camarinha disse ainda que o governador também demonstra seu empenho na recuperação salarial dos servidores das diferentes esferas do Estado, tendo enviado à Casa, já em seu primeiro ano de governo, inúmeros projetos reajustando salários e readequando carreiras.

De acordo com mensagens dos secretários de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o objetivo dos PLCs 50 e 48 é valorizar e recompor as perdas salariais sofridas pelos integrantes das carreiras, bem como modernizar a gestão administrativa e funcional da Polícia Civil.

O texto do PLC 50/11, além do reajuste, propõe a unificação e aumento do valor do Adicional de Local de Exercício (ALE) para agentes de segurança penitenciária, em dois níveis (Local I - R$ 740 e II - R$ 815), e para agentes de escolta e vigilância penitenciária o aumento do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV - R$ 800).

Reajustes e reestruturação

Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61.

Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI.

O governador Geraldo Alckmim informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas.

A restruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11, estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente.

Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos.

Íntegra do PLC 51/2011 – Aumento PMSP.

Fonte: Assembeia Legislativa do Estado de São Paulo.

Leia também:

G1 - Assembleia de SP aprova pacote que reajusta salários de policiais

PF encontra cocaína escondida em chinelos em Cumbica.

05/10/2011 - 13:20 - Atualizado em 05/10/2011 - 13:30

Angolano de 39 anos seguia para o Congo com 9,5 kg da droga.
Romenos tentavam embarcar com cocaína escondida em roupas de cama.

Do G1 SP

Cocaína foi encontrada em fundos falsos das sandálias (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Um angolano de 39 anos foi detido por tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, nesta terça-feira (4). De acordo com a Polícia Federal, a cocaína estava escondida em fundos falsos de chinelos de borracha.

Ainda segundo a PF, o homem tentava embarcar para o Congo com a carga de cerca de 9,5 kg de cocaína. A droga foi encontrada na bagagem dele, que já havia sido despachada, acondicionada em plásticos com fitas adesivas nas sandálias.

Outras apreensões

Em outra apreensão, duas pessoas foram detidas com 7,3 kg de cocaína no aeroporto. De acordo com a polícia, um casal romeno tentava embarcar para Camarões com a droga escondida em pacotes de plástico dentro de embalagens de roupas de cama.

Os três detidos vão responder pelo crime de tráfico internacionale de drogas, cuja pena varia de 5 a 15 anos.

Fonte: G1.

Campanha de proteção a pedestre em SP reduz atropelamentos em 7,5%.

05/10/2011 - 13:28 - Atualizado em 05/10/2011 - 13:43

Índice compara período de 11 de maio a 30 de junho de 2010 e 2011.
Na região central, mortes por atropelamento caíram de sete para dois.

Juliana Cardilli Do G1 SP

Personagem vestido de faixa faz parte de campanha a favor dos pedestres (Foto: Juliana
Cardilli/G1)

O número de atropelamentos registrados na cidade de São Paulo entre os dias 11 de maio e 30 de junho, a partir da implantação do Programa de Proteção ao Pedestre, caiu 7,5% em relação ao mesmo período de 2010, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (5) pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Foram 981 atropelamentos no período de 51 dias em 2011, contra 1061 em 2010. O número, entretanto, ainda é maior que o registrado no mesmo intervalo em 2009 – 945 atropelamentos.

“Na zona de proteção houve uma redução muito significativa, mas como em toda a cidade estava havendo um aumento significativo dos atropelamentos essa diminuição central não foi suficiente para reduzir o número de atropelamentos como um todo [em relação a 2009]”, afirmou o secretário municipal de Transportes e presidente da CET, Marcelo Cardinale Branco. “Mas uma área pequena, onde nós iniciamos a campanha em maio, já refletiu em números positivos na cidade como um todo.”

No mesmo período, dentro da Zona Máxima de Proteção ao Pedestre – região central e Avenida Paulista – houve uma queda de 36,4% nos atropelamentos (61 este ano contra 96 em 2010) e de 71% nas mortes decorrentes deles (duas em 2011 contra sete no ano passado). A companhia ainda não tem o número de mortes por atropelamento em toda a cidade no período.

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Segundo a Prefeitura, o programa reverteu uma tendência de alta no número de acidentes envolvendo pedestres e mortes na cidade. Mesmo com a campanha, os números de atropelamentos e mortes decorrentes deles tiveram um pequeno crescimento considerando todo o primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto em 2010 foram 3.422 atropelamentos e 313 mortes em toda a cidade, em 2011 a CET registrou 3.479 atropelamentos e 325 mortes – alta de 1,5% e 4%, respectivamente.

“Em períodos onde não havia a campanha, as mortes e os atropelamentos aumentaram. Mostra que a tendência era de alta, como já se mostrava nos anos anteriores. Essa curva foi revertida quando iniciamos o programa, isso mostrou uma tendência muito forte de queda na região central e o reflexo na cidade já foi positivo”, afirmou Branco.

Segundo o secretário, entre 8 de agosto e 30 de setembro foram aplicadas cerca de 30 mil multas em toda a cidade relacionadas ao desrespeito aos pedestres – a área central foi a com o maior número de autuações.

Segundo o secretário, entre o segundo semestre de 2010 e agosto deste ano foram pintadas e revitalizadas 12,9 mil faixas de pedestres na cidade. O próximo passo no programa será investir em campanhas de conscientização dos pedestres. “Nós já vimos que o conhecimento das regras pelos motoristas foi muito mais assimilado nesse período. Vamos concentrar agora nos pedestres.”

Fonte: G1.