Brasil ainda tem nove estados e o DF sem ouvidorias de polícia.

02/09/2010 - 21:17

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Passados 15 anos da criação da primeira ouvidoria de polícia no país, em São Paulo, nove estados e o Distrito Federal ainda não contam com estruturas independentes para receber queixas da população contra abusos na área de segurança. Entre as razões, está o temor de governos estaduais em dividir informações sobre processos disciplinares das corregedorias com ouvidores, que na maior parte dos casos são civis e ligados aos direitos humanos.

A análise é da coordenadora adjunta de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alessandra Gomes Teixeira da Costa. Ela participou hoje (2) da 31ª Reunião do Fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia, que prossegue até amanhã (3), no Rio de Janeiro, reunindo ouvidores de diversos estados brasileiros.

“Existe uma grande resistência dos governos em instalar uma ouvidoria de polícia, por causa da transparência e do controle sobre as corporações que isso causa. Os ouvidores podem acabar incomodando os governos”, afirmou Alessandra Costa. Segundo ela, uma das tarefas das ouvidorias é acompanhar os processos disciplinares das corregedorias. “Para se ter um braço da sociedade civil atuando naquela corporação, que pode estar muito protegida e hermética”, explicou.

A corregedoria de São Paulo é considerada por ela como a melhor do Brasil, por ser a mais antiga e também por ter mais recursos – como funcionários, equipamentos e automóveis – e respaldo do governo estadual. Os demais estados que já implantaram corregedorias são: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Alessandra Costa adiantou que mais dois estados devem implantar ouvidorias ainda este ano: Alagoas e Sergipe. Mas ressaltou que não basta ter um ouvidor, se o governo estadual não der respaldo e condições de atuação. “Muitas ouvidorias estão sucateadas, estranguladas pelo estado, com muitas dificuldades para o ouvidor conseguir atuar. No Maranhão, o ouvidor inclusive está no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, protegido, porque estava acompanhando um caso sobre denúncia no sistema penitenciário e a testemunha direta foi assassinada, apesar de todos os apelos de pedido de custódia”, disse.

Segundo a coordenadora, para acessar as ouvidorias nos estados, a pessoa pode ligar para os números (61) 2025-3116 e 2025-9825, da Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que será informada sobre a ouvidoria mais próxima de sua residência. Também é possível enviar email para o endereço ouvidoria@sedh.gov.br. O nome do denunciante é mantidos em sigilo.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil.

Especialistas em segurança pública defendem reforço de ouvidoria e incentivam população a reclamar da polícia.

24/11/2009 – 07:00

Fabiana Uchinaka
Enviada especial do UOL Notícias*
Em Belo Horizonte

Denúncias de abuso de poder, corrupção, achaque, despreparo e até de execuções sumárias sempre rodeiam a atuação policial no Brasil, especialmente em Estados onde a população precisa enfrentar guerra do tráfico de drogas, altos níveis de violência, ausência de poder público e, consequentemente, constantes intervenções policiais.

São muitas as críticas, mas poucos os caminhos que apontam para uma melhora no curto e médio prazos. Para especialistas, o primeiro passo é mais simples do que se imagina: resgatar e fortalecer os órgãos de controle civil. Ou seja, fazer funcionar as ouvidorias e incentivar a comunidade a reclamar.

Na opinião do professor de Direito da Universidade de Toronto (Canadá) Philip Stenning, especialista em policiamento comunitário e pesquisador do sistema de combate ao crime da Nova Zelândia e de Vancouver, o grande desafio é transformar uma polícia com fortes traços de autoritarismo e ausência de responsabilidade em uma polícia democrática.

"É uma mudança de atitude, que significa servir à comunidade em vez de impor a ordem, que significa se guiar pela lei, e não por partidos políticos. É uma polícia que existe para servir ao público e não para controlá-lo", explicou. "É focar no cidadão, ressaltar que a polícia é paga com taxas para efetivamente promover segurança."

Para isso, ressalta ele, é preciso acabar com a tolerância e exigir essa nova atitude. "Leva tempo. Os policiais, por uma questão de cultura, não aceitam ser dirigidos e cobrados pela população. Mas as pessoas devem se mobilizar para cobrar reformas e um treinamento diferenciado", disse.

E, de fato, existem órgãos montados especialmente para isso. São as ouvidorias, que, ao contrário das corregedorias das corporações, investigam o trabalho dos policiais do lado de fora, a serviço da população e de forma independente. No entanto, elas estão presentes em apenas 14 das 27 unidades federativas do Brasil, sendo que na maioria dos casos pouco se sabe sobre o trabalho que realizam.

"Não temos uma cultura de controle civil. O brasileiro é pouco suscetível à mecanismos de controle externo, qualquer que seja. Mas a ouvidoria representa a vontade da sociedade. Se eu, cidadão, quero controlar a minha organização policial e quero que ela seja um reflexo daquilo que eu penso que a policia deve ter, eu preciso de um órgão no qual eu possa manifestar isso. Enquanto os civis não se movimentarem, a atuação das polícias dificilmente será mudada", completou a professora Ludmila Ribeiro, da Universidade Cândido Mendes e pesquisadora do Centro de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro.

"A gente costuma dizer que cada lugar tem a polícia que merece. Não é bem assim, mas o caminho para se ter a polícia que se deseja é a ouvidoria. Quando a ouvidoria é forte e se movimenta, ela é capaz de cobrar e provocar reformas. E não é só ligar e reclamar. É ligar, reclamar e depois cobrar: e aí, no que a minha reclamação resultou? Se isso não acontece, empobrece o trabalho da ouvidoria", afirmou.

A função da ouvidoria é receber as denúncias sobre falhas ou crimes cometidos pela polícia, nos quais a população tenha sido vítima ou testemunha, e inspecionar ou abrir processos disciplinares. O anonimato é garantido tanto para a testemunha quanto para quem denuncia.

O problema, no entanto, é que no Brasil, além de ser um órgão esquecido e, muitas vezes, pouco transparente, a ouvidoria depende de informações repassadas pelas organizações envolvidas para conduzir o processo. "Elas não têm autonomia para investigar as denúncias que chegam até elas. O ideal seria que elas pudessem investigar e sugerir punições disciplinares, como acontece em outros países", explicou a professora.

Outra questão levantada por ela é a falta de dados consolidados, como o número de denúncias que viram processos disciplinares ou quantos desses processos resultam em algum tipo de punição ou responsabilização. "Falta transparência e divulgação do trabalho feito.

Não adianta botar um cartaz e não dizer o que significa, não adianta eu não saber o nome do policial que me atendeu mal. A ouvidoria também tem que mostrar o que faz e tem que mostrar resultados", acrescentou.

Ludmila explicou ainda que na falta da ouvidoria, a população deve se mobilizar ainda mais para pressionar as corregedorias. "Precisamos conscientizar a população desse papel. Dentro do Estado Democrático de Direito, a polícia está aí para me prestar um serviço, portanto tem o dever de me dar satisfação do andamento de um caso".

Ela ressaltou o papel da ouvidoria de São Paulo, por exemplo, nas investigações em casos de suspeita de execuções sumárias, como aconteceu em 2006, durante a reação policial aos ataques da facção criminosa PCC. Já no Rio, disse, "muita gente se espanta ao saber que a ouvidoria ainda existe".

Os especialistas participaram do 1° Seminário Internacional de Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, organizado pelo governo de Minas Gerais, que acontece entre os dias 23 e 24 em Belo Horizonte (MG).

Fonte: UOL.