Na liberdade que temos, damos o exemplo e não seguimos as más inclinações deste mundo
“Jesus perguntou: ‘Simão, que te parece: Os reis da terra cobram impostos ou taxas de quem: dos filhos ou dos estranhos? Pedro respondeu: ‘Dos estranhos!’ Então Jesus disse: ‘Logo os filhos são livres’” (Mateus 17, 25-26).
Brasília – O governo prorrogou, mais uma vez, a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Amazonas, Acre, Maranhão, Pará e em Rondônia, na Operação Defesa da Vida. A decisão está publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, na Seção 1, página 71, no decreto assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A operação foi lançada há 14 meses pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos.
A operação é coordenada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de intensificar a fiscalização, a prevenção e a represssão a crimes ambientais, ao tráfico de drogas, ao contrabando, aos roubos e ao furtos de veículos e cargas, entre outros.
Lançada em junho de 2011, a operação tem o objetivo também de combater conflitos agrários, o desmatamento ilegal e homicídios nos estados do Pará, Amazonas e de Rondônia, além de Mato Grosso.
Como parceiras da Força Nacional estão as polícias Federal e Rodoviária Federal, além das Forças Armadas. As tropas também acompanham os técnicos agropecuários e proprietários rurais na vacinação do gado contra a febre aftosa, nas propriedades rurais da região.
Brasília - Os policiais rodoviários federais decidem no sábado (18) se irão aderir à greve dos servidores públicos. O presidente da Federação Nacional da categoria, inspetor Cavalcante, diz que "o Governo precisa apresentar propostas concretas para evitar a paralisação".
Ele afirma que “as questão não é só o reajuste de salário. Há muitos outros itens que a categoria reivindica e têm que ser levados em conta”, afirma.
O inspetor Cavalcante reclama que o "governo não cumpre as promessas feitas na mesa de negociação e, por isso, fica difícil para as representações sindicais conter o ânimo de seus filiados, como está acontecendo agora".
A inspetora da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão, Tereza Nascimento Pereira, foi exonerada do cargo de Superintendente da 18ª Superintendência de Polícia Rodoviárias Federal, através da Portaria nº 302 do Secretário Executivo do Ministério da Justiça.
A exoneração de Tereza foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). Para o lugar dela foi nomeado o inspetor Valcir Correia Ortins, este que oriundo da Paraíba.
Tereza assumiu o cargo em julho de 2011 e desde então tem reiteradas vezes afirmado que permaneceria breves dias à frente da regional, tempo suficiente apenas para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal encontrar um Superintendente com projeto de permanência na função, o que acaba de ocorrer.
Assume temporariamente a Superintendência, o Inspetor Roberth Aguiar, atual Superintendente Substituto da 18ª Superintendência de Policia Rodoviária Federal.
Segundo a PRF, foram 60 acidentes em todo o Estado desde a última sexta-feira.
Imirante.com, com informações da Mirante AM
Foto: Arquivo
SÃO LUÍS - Sessenta acidentes nas rodovias que cortam o Maranhão com um saldo de 48 pessoas feridas e 14 mortes durante o período do Carnaval. O balanço parcial é da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A PRF informa, ainda, que a Operação Carnaval continua até meia-noite desta quarta-feira (22), no Maranhão.
BRASÍLIA - Balanço parcial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que houve redução no número de acidentes e de vítimas fatais no início do Carnaval, em comparação com a mesma época no ano passado. De sexta-feira a domingo, foram contabilizados 1.984 acidentes, com 1.148 feridos e 122 mortes. Em 2011, no mesmo período, houve 2.732 acidentes, com 1.625 feridos e 135 mortes. Isso representa redução de 27,4% no número de acidentes, 29,4% nos feridos e 9,6% nas mortes. Os números foram divulgados nesta segunda-feira e referem-se apenas a acidentes em estradas federais.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, um quinto das mortes ocorreram em apenas dois acidentes. No sábado, dois ônibus de turismo se chocaram na BR 153, próximo ao município de Estrela do Norte, em Goiás. Morreram 14 passageiros no local e dezenas ficaram feridos. Também houve a colisão frontal de um automóvel com um ônibus, na BR 349, no município de São Félix, na Bahia. Oito dos nove passageiros do carro morreram no local. O acidente aconteceu na sexta-feira pela manhã. Há indícios de que o motorista dormiu ao volante.
No Rio, um microônibus desceu uma ribanceira e deixou duas pessoas mortas e outras 16 feridas na manhã desta segunda-feira de carnaval, no município de Petrópolis. De acordo com a PRF, nenhuma das duas vítimas foi identificada ainda. O acidente ocorreu no km 88 da BR-040, próximo ao Belvedere, no sentido Rio, por volta das 9h15m. A ribanceira fica localizada após a descida do segundo túnel e possui cerca de 60 metros de altura.
Material estava em duas latas de massa plástica, no bagageiro de ônibus. Rapaz foi preso e teria dito que entregaria o produto em Porto Velho.
Do G1, em São Paulo
Munições estavam escondidas em latas de massa plástica (Foto: Divulgação/PRF- Rondônia)
Um rapaz de 27 anos foi preso, na tarde deste sábado (21), com cerca de 1,4 mil munições de uso exclusico do Exército, em um ônibus em Guajará-Mirim (RO).
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram apreendidas 1.050 munições de fuzil calibre 5.56 e outras 339 munições de fuzil calibre 7.56.
O material estava escondido dentro de duas latas de massa plástica, que estava no bagageiro do ônibus. Ainda de acordo com a PRF, o rapaz teria dito aos policiais que recebeu o material de um motociclista, em Guajará-Mirim, e que deveria entregar as munições para ele em Porto Velho.
Os policiais acreditam que a munição tenha sido comprada na Bolívia e seria levada para a região Sudeste do país.
Munição apreendida é de uso exclusivo das Forças Armadas (Foto: Divulgação/PRF- Rondônia)
Em relação aos números do Carnaval, que teve a mesma duração desta operação, houve menos acidentes, menos mortes e menos feridos.
A Polícia Rodoviária Federal apresentou um balanço, nesta segunda-feira (25), da violência nas estradas durante o feriado da Semana Santa.
Nos seis dias de operação, entre a zero hora de terça-feira (19) e a meia-noite de domingo (24), 175 pessoas morreram em mais de 3,8 mil acidentes e 2.274 ficaram feridas.
A Polícia Rodoviária comparou esses números com os do Carnaval desse ano, que teve a mesma duração da operação desta Semana Santa. A conclusão é que houve menos acidentes, menos mortes e menos feridos. Segundo a polícia, seria o resultado do comportamento mais responsável dos motoristas e da maior estabilidade do tempo, já que choveu menos.
A Operação Semana Santa do ano passado foi mais curta. Teve dois dias a menos. E, naqueles quatro dias, 114 pessoas morreram – 61 a menos do que no feriado desse ano.
Na manhã de ontem, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou os dados oficiais da Operação Carnaval, desenvolvida nas sete BRs que cortam o Maranhão, e classificou o balanço como positivo. A operação aconteceu simultaneamente nos mais de 66 mil quilômetros de rodovias federais de todo o Brasil, dos dias 12 a 17 deste mês. Policiais, viaturas e equipamentos eletrônicos foram empregados na tentativa de coibir a violência nas estradas. No Maranhão, a BR-135 foi a campeã em registro de acidentes, com 35 ocorrências, e ao todo foram fiscalizados 4.349 veículos em todo o estado.
A BR-135 registrou o maior número de acidentes durante o Carnaval (Foto:G. Ferreira)
Segundo o inspetor Júlio Henriques, coordenador do Núcleo de Comunicação da PRF, foram feitas 1.229 autuações; 49 veículos retidos; 46 carteiras de habilitação recolhidas e 14 pessoas foram presas por dirigir embriagadas. Ao todo ocorreram 58 acidentes, 18 feridos e três mortos, contra 59 acidentes em 2009, 44 feridos e 10 mortos. "Houve uma queda razoável em relação aos números do ano passado. O resultado positivo foi em decorrência do trabalho de educação e prevenção de acidentes, que a Polícia Rodoviária Federal tem feito intensamente nas rodovias de todo o país. Além é claro, da ausência de chuvas nas estradas que ajudou na fluidez do trânsito", declarou.
A PRF informou ainda que os acidentes foram provocados por colisões, saída de pista e falta de atenção. Duas motos Honda CG 125 Fan, de placas NHQ 3668 e NHQ 0902, foram recuperadas, além de um veículo Gol, que haviam sido roubados na capital. Três pessoas foram presas, uma em decorrência do cumprimento de um mandado de prisão e as outras duas por estarem portando carteiras de habilitação falsas. "Na cidade de Barra do Corda retiramos as faixas indígenas e apreendemos algumas garruchas, com isso evitamos que pelo menos no período carnavalesco o pedágio fosse cobrado por parte dos índios", afirmou.
A Operação Carnaval contou com aproximadamente 280 policiais rodoviários federais, além de 70 viaturas, três radares, oito motocicletas e 45 bafômetros. (Por Jully Camilo)
Número de acidentes por rodovia no Maranhão BR-010 - 10 acidentes BR-135 - 35 acidentes BR-222 - 00 acidentes BR-226 - 00 acidentes BR-230 - 02 acidentes BR-316 - 11 acidentes BR-402 - 00 acidentes
Fortaleza, 13/10/09 (MJ) - As estradas brasileiras estiveram menos violentas durante o feriadão de N. Senhora Aparecida. Esta é a conclusão da Polícia Rodoviária Federal, que encerrou a Operação Padroeira à zero hora desta terça-feira, nos 65 mil quilômetros de rodovias sob sua responsabilidade. Da meia noite de sexta-feira (09) ao primeiro minuto de hoje, a PRF registrou redução tripla em indicadores importantes: 10% na quantidade de mortes, 6,5% no total de feridos e 4,8% nos acidentes.
Conforme alerta da Polícia Rodoviária Federal, a chuva foi determinante em grande parte das ocorrências graves. Em Minas Gerais e Rio de Janeiro, as pancadas esparsas na saída do feriadão fizeram com que 70% dos desastres acontecessem na sexta e no sábado. Em São Paulo, a pista molhada e o intenso movimento de romeiros em direção ao Santuário Nacional de Aparecida deram trabalho à PRF. Foram seis vítimas fatais em todo Estado, mas a Delegacia PRF de Cachoeira Paulista, responsável pela região de Aparecida, não atendeu a nenhuma ocorrência com vítima fatal. O Paraná, segundo colocado no número de mortes, além de chuva também observou ocorrência de neblina na Serra do Mar, corredor obrigatório para motoristas que buscaram Santa Catarina e São Paulo.
No Pará, o aumento do fluxo de veículos causado pelo Círio de Nazeré não chegou a provocar alteração nas estatísticas rodoviárias. Sem acidentes graves envolvendo romeiros, o estado manteve o mesmo índice de vítimas fatais do feriado de Independência. No Distrito Federal, apesar dos 120 mil veículos que deixaram a capital do pais, nenhuma morte foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal.
O estado de Minas Gerais volta a liderar o ranking de números absolutos, com 352 acidentes, 21 mortes e 271 feridos. Os outros estados com mais acidentes são Paraná (268), Santa Catarina (257), Rio de Janeiro (190), Rio Grande do Sul e São Paulo (empatados com 169).
Aperto na fiscalização
Apesar de ser um feriado religioso, os números produzidos pela fiscalização da Polícia Rodoviária Federal mostram o persistente descaso de parte dos motoristas com o trânsito seguro. Nos quatro dias de operação, foram realizados mais de 13 mil testes de embriaguez, que resultaram na autuação de 571 condutores, dos quais 215 acabaram presos em flagrante. O total de testes realizados aumentou 20% na comparação com o último feriado. Em média, dois condutores sopraram o bafômetro a cada minuto nas rodovias federais.
Comparação Estatística
Alcoolemia
Acidentes
Mortos
Fonte: Central de Informações Operacionais / DPRF
Importante
Como não houve operação nacional em 2008, em função do feriado ter coincidido com um domingo, os números foram comparados com o feriado de Independência, que também caiu numa segunda-feira.
Com firmeza e admirável prédica, o delegado da Demacro (SP) Regis Wanderley enviou nota ao Portal questionando juridicamente a atual posição da advogada da União que confeccionou o parecer sobre recusa ao teste do bafômetro e a condução do renitente à delegacia pela prática de crime de desobediência.
Regis afirmou que a polícia rodoviária federal esqueceu que quem autua ou não em flagrante delito é o delegado de polícia, autoridade policial por excelência. Sustentou, ainda, que se apoiar em um parecer sem qualquer garantia constitucional, ao ponto de cercear a liberdade de alguém sem prova de materialidade delitiva, atinge os princípios constitucional da inocência e da dignidade da pessoa humana.
A autoridade policial finalizou dizendo que se algum condutor (policial) apresentar pessoa detida sob fundamento de recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) autuará em flagrante o tal policial por crime de constrangimento ilegal.
AGU SUSTENTA QUE RECUSAR TESTE DO BAFÔMETRO É CRIME
Se depender da Advocacia-Geral da União, quem se recusar a fazer o teste do bafômetro pode ser enquadrado no crime de desobediência. A revista Consultor Jurídico obteve com exclusividade um parecer interno da AGU distribuído ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que pretende padronizar os procedimentos dos agentes. O parecer afirma que o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo não vale no caso do bafômetro.
É com esse parecer que os agentes da Polícia Rodoviária se valerão para, na hora da blitz, prender quem se recusar a fazer o bafômetro. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa. O parecer é assinado pela advogada da União Maria de Lourdes Oliveira, lotada no Ministério da Justiça e responsável pela consultoria jurídica aos órgãos do ministério. “A utilização do etilômetro e a obrigatoriedade do cidadão submeter-se ao teste, além de ser legalmente permitida, constitui meio importante para a preservação da vida, bem maior que toda a sociedade deve proteger, sendo, portanto, legítimo seu uso”, diz o documento.
O parecer da AGU foi baseado num estudo técnico da própria Polícia Rodoviária Federal. Segundo o estudo, o direito de não produzir provas contra si não está claro na Constituição Federal e, portanto, não tem validade no caso do bafômetro. “Fazendo uma análise em abstrato, não existe na Constituição, de forma expressa, dispositivo prevendo que ninguém seja obrigado a produzir provas contra si”, diz a nota técnica.
De acordo com o estudo, esse direito foi estipulado para garantir as liberdades individuais nos tempos da ditadura. “Esse direito, decorrente do princípio da presunção da inocência, está contido no Pacto de São José da Costa Rica, em 1969, quando havia regimes de exceção.” Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o mesmo pacto estabelece que os “direitos das pessoas são limitados pelos demais”.
A Polícia conclui que o direito de não produzir provas contra si pode ser relativizado, como forma de combater quem dirige bêbado e coloca em risco a vida alheia. “Um direito fundamental individual pode ser limitado, quando tal restrição de faz necessária para garantir direito fundamental coletivo.”
Erro duplo
Para o advogado Aldo de Campos Costa, que pesquisa o assunto, o parecer da AGU está equivocado. Segundo o advogado, o entendimento da AGU extrapola as punições previstas na lei. “Não existe o crime de desobediência quando há a previsão de sanção administrativa ou civil, o que já acontece no artigo 277, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. A exceção é quando a lei estabelece expressamente essa dupla penalidade, o que não ocorre atualmente”, diz.
O inciso III do artigo 277 do CTB, citado pelo advogado, diz que “serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no artigo 165 deste código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos [bafômetro, etc]”. Por sua vez, o artigo 165 prevê como medida administrativa multa, retenção do veículo e até suspensão do direito de dirigir.
Para o advogado, o enquadramento no crime de desobediência prejudica quem se recusa a usar o bafômetro, pois possibilita duas multas como pena, além da prisão. “Aí está o erro de interpretação da AGU, que dá margem a dupla punição. A pessoa fica sujeito a responder por dois crimes, o que não é previsto pela lei”, conclui Aldo de Campos Costa.
O advogado produz uma tese de doutorado sobre a aplicabilidade da Lei Seca para a Universidade de Barcelona. Segundo o pesquisador, prever punições duras para quem se recusar a usar o bafômetro, como quer a AGU, é algo comum na Europa. “A rigor, esse sistema não seria muito diferente do que já é encontrado em outros países. A diferença é que na Espanha, por exemplo, há um dispositivo claro que prevê isso, não é algo subentendido. Enquanto isso não estiver muito claro, haverá sempre a discussão sobre o direito de não produzir provas contra si. Mas é sempre uma questão polêmica, que só seria solucionada com uma lei mais clara.”
Munições estavam escondidas em latas de massa plástica (Foto: Divulgação/PRF- Rondônia)
Munição apreendida é de uso exclusivo das Forças Armadas (Foto: Divulgação/PRF- Rondônia)
A BR-135 registrou o maior número de acidentes durante o Carnaval (Foto:G. Ferreira)
