Segurança Pública dever ser uma responsabilidade compartilhada.

Segurança Pública não é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos governamentais de justiça e segurança, mas deve ser uma responsabilidade compartilhada. Essa é uma das recomendações presentes no estudo apresentado hoje pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, "Gestão da Segurança Pública do Distrito Federal e Entorno", durante seminário sob o mesmo título, realizado na Universidade de Brasília.

Durante a abertura do Seminário, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, Bo Mathiasen, ressaltou a importância da cooperação na elaboração e implementação de políticas de segurança pública. "Garantir Segurança Pública é um dever do Estado. Um Estado formado por governos com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela sociedade civil organizada, pela iniciativa privada e cidadãos. A Segurança deve ser uma responsabilidade compartilhada e um direito de todos", disse.

O levantamento apresentado pelo UNODC mostra que nenhum dos municípios do Entorno possui uma Secretaria municipal específica para a área de segurança. Além disso, dos 23 municípios que compõem a RIDE-DF, apenas dois contam com guarda municipal.

Outra conclusão do estudo é que poucos municípios possuem planos de segurança pública e fundos municipais de segurança, e apenas 7 dos 23 municípios contam com Conselho Municipal de Segurança Pública.

O estudo aponta ainda que mais da metade dos municípios da RIDE-DF não possui um órgão gestor, como uma secretaria específica de segurança, uma coordenadoria ou outro órgão responsável pela área.

Segundo o Oficial de Prevenção ao Crime e Segurança Pública do UNODC, Nivio Nascimento, é preciso que os municípios de Goiás e as Regiões Administrativas do Distrito Federal que fazem parte da Região Integrada do DF e Entorno, RIDE-DF, implementem planos locais de segurança pública. "Os estados brasileiros que mais tiveram redução nos índices de homicídios foram justamente aqueles que investiram e implementaram programas locais de segurança pública. Essa é uma questão urgente para a RIDE-DF", disse Nascimento.

Entre as principais recomendações presentes no estudo estão: estabelecer uma gestão integrada e sistêmica das políticas de segurança pública; fortalecer a produção e integração dos dados criminais do DF e de todos os municípios do Entorno; elaborar planos locais de segurança pública para municípios e regiões administrativas; aumentar as condições de investimento das prefeituras na melhoria da infraestrutura urbana das regiões mais afetadas pela violência e a criminalidade; fortalecer referências positivas entre os jovens e o protagonismo juvenil em prol de ações coletivas; desenvolver campanhas de comunicação, ressaltando o potencial positivo das diferentes comunidades; fortalecer a participação social na governança da segurança pública a partir do trabalho com os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs; criar um observatório de segurança pública da RIDE-DF a partir de parcerias estabelecidas entre universidades, centros de estudos e órgãos de segurança pública da região; desenvolver formas de atenção e tratamento de usuários de drogas com a implementação de programas interdisciplinares.

Veja o Programa do Seminário

Acesse o estudo do UNODC "Gestão da Segurança Pública do Distrito Federal e Entorno

Fonte: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).